Daniele Schatz está determinada em seguir adiante na luta que iniciou contra determinados atos do deputado Alexandre Guimarães, de Campo Largo – PR. No dia 29 de junho, o presidente do Vigilantes da Gestão, visitou Campo Largo para levantar dados e estudar medidas que ajude a moradora e também para outras medidas junto a ALEP, para que o Portal de Transparência divulgue todos os documentos lá produzidos ou armazenados, conforme determina a LAI – lei de acesso à informação.
Levantamento das notas fiscais – Segundo levantamento feito por Daniele, no Portal de Transparência da Assembleia, o deputado estadual Alexandre Guimarães (PSD) gastou mais de R$ 80 mil da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), entre 2015 e 2017, em restaurantes, bares e casas noturnas, por isso ela que pediu na Justiça o ressarcimento do valor aos cofres públicos.
Todos os gastos, diz Daniele, foram comprovados no Portal da Transparência da Alep. No Portal da Transparência faltam informações e documentos, por exemplo as notas fiscais digitalizadas, consta o nome do fornecedor, valores, mas os documentos referentes aos lançamentos não estão disponíveis. Ela teve que pesquisar cada cnpj dos fornecedores que apareceram nas contas do deputado e depois pesquisar na internet para comprovar o endereço.
O deputado recebe mensalmente, além do salário de R$ 23 mil, a chamada verba de ressarcimento, de R$ 31,4 mil, para gastos referentes ao exercício do mandato, como alimentação, passagens e combustível.
Segundo Daniele, ele entregou notas fiscais de todo o valor, que foi reembolsado integralmente pela Assembleia. “O político tem ter consciência de que tem gente olhando, que o eleitor não é mais cego. A gente está fiscalizando, eles vão ser cobrados”,
A lei, aprovada pelos próprios deputados, prevê o ressarcimento de despesas com alimentação desde que estejam diretamente ligadas com o exercício do mandato parlamentar.
Conforme as notas fiscais apresentadas por Guimarães, só em uma pizzaria, em Campo Largo, em uma única noite, ele gastou R$ 506. No mesmo mês, o deputado gastou mais de R$ 500 em um restaurante em Santa Felicidade, em Curitiba.
Em outro mês, ele foi duas vezes a uma churrascaria – em uma delas, gastou R$ 493; na outra, R$ 163. Os gastos se repetiram várias vezes durante o mandato. Também há registro de pagamentos de contas em bares e casas noturnas, de acordo com as notas levadas à Alep pelo deputado.
Em um bar, no bairro Batel, o deputado foi pelo menos 7 vezes no primeiro ano de mandato. Lá, gastou mais de R$ 1.300. Em outro bar, no Rebouças, foram R$ 225, em março de 2015, e, depois, outros R$ 120.
Em reportagem do G1 Paraná, o deputado teria dito: “Essas casas noturnas são restaurantes também. Se as notas que eu apresentei aqui na Assembleia não fossem objeto de restaurante, no seu CNPJ, eu não teria sido ressarcido. Eu exerço minha atividade parlamentar 24 horas por dia, em várias situações e em vários momentos. Então, se eu estou exercendo minha atividade parlamentar neste momento e utilizei alguma verba de alimentação, eu pedi o ressarcimento, e, se a Casa autorizou esse ressarcimento, é porque ela entendeu que estava dentro de suas resoluções”.
A ação movida pela moradora pede que o deputado devolva os R$ 80 mil gastos com alimentação. O juiz Eduardo Novacki concedeu liminar que obriga Guimarães a apresentar, em 30 dias, quais atividades parlamentares estava desempenhando para pedir o reembolso das notas.
O deputado, então, recorreu ao Tribunal de Justiça para tentar derrubar a liminar. O juiz substituto de segundo grau, Rogério Ribas, entendeu que o deputado não precisa justificar os gastos em restaurantes, mas precisa explicar quais atividades parlamentares eram desempenhadas nos bares e casas noturnas.
Ainda ao G1, Guimarães teria dito que vai explicar os gastos à Justiça. “Eu estive presente com secretários municipais, com diretores de companhia, com líderes, em função da minha atividade parlamentar. Fora disso, nada. As notas apresentadas, que são poucas, são justamente porque nesse período eu entendi que era do meu direito ser ressarcido porque eu estava me exercendo minha atividade”, diz o deputado.
Bloqueio de bens – Os bens do deputado Alexandre Marcel Kuster Guimarães foram declarados indisponíveis por ele gastar verba de gabinete com promoção pessoal. Os gastos foram de R$ 66.201,31, segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR). Este é o valor do bloqueio estipulado pela Justiça.
O juiz Eduardo Novacki, da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo, determinou o bloqueio de R$ 66,2 mil em bens do deputado estadual Alexandre Guimarães (PSD). A liminar atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MP) que acusa o parlamentar de utilizar verbas do mandato para promover uma “campanha publicitária de idolatria pessoal”. Pela decisão, Guimarães também fica impedido de custear novas propagandas com recursos da Assembleia Legislativa do Paraná, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia e por veiculação indevida. As informações foram divulgadas pela RPCTV.
De acordo com a ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo MP, entre janeiro de 2015, quando assumiu o mandato, e março deste ano, Alexandre Guimarães custeou ilegalmente campanhas publicitárias em outdoors, rádios, boletins, um site na internet, matérias jornalísticas e eventos com equipamentos de mídia e som na região de Campo Largo. Para o órgão, o parlamentar distorceu “a finalidade destinada à verba [de gabinete da Assembleia reservada à divulgação de atividades parlamentares de interesse público”, diz reportagem da Gazeta do Povo.
Segundo o MP, Guimarães se valeu de uma “má utilização” dos recursos ao “promover sua pessoa em seu reduto eleitoral – inclusive, antecipando a disputa eleitoral do ano de 2018 – mediante a indicação ostensiva e central de sua imagem, de seu nome e de seus símbolos de campanha (uma borboleta), em meio a atividades corriqueiras realizadas por detentores de mandato político, como se estivesse realizando grandes feitos ou atividades extraordinárias”.
Fonte: G1 Paraná, Gazeta do Povo e MPPR