Funcionário da prefeitura de União da Vitória, trabalhando na ONG Arcrevi, mostra resíduos hospitalares na reciclagem, risco à saúde do trabalhador e à população.
Nesta semana, o representante do Vigilantes da Gestão visitou União da Vitória para avaliar diversos itens da gestão da prefeitura e constatou irregularidades que devem ser sanadas pelo prefeito Santin Roveda sob pena de acionamento da justiça.
A prefeitura de União da Vitória, na região sul do Paraná, vem enfrentando diversos problemas na gestão do lixo da cidade. Objeto de investigação do GAECO (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado), a empresa que vinha prestando o serviço de coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos foi afastada do serviço, sofreu busca e apreensão e está sendo investigada por supostos crimes contra o erário. Também foram feitas diligências em setores da prefeitura.
No dia 24 de fevereiro (sábado) o presidente do Vigilantes da Gestão, Sir Carvalho, fez vistoria no aterro municipal, a fim de verificar a operação que estava sob a responsabilidade da empresa Ecovale, e agora sob a responsabilidade da empresa Engegreen, constatando diversas irregularidades ambientais no local.
Após fazer a vistoria no aterro, na segunda feira, dia 26, o Vigilantes da Gestão participou de reunião com o Ministério Público, promotoria responsável pelos crimes contra o patrimônio público, onde a principal pauta foi a nova licitação que pretende contratar a empresa para executar o contrato do lixo orgânico da cidade.
Como foram constatadas ilegalidades no aterro, após as tratativas com o promotor André Bortolini, ocorreu reunião com a promotoria responsável pelo meio ambiente, promotora Juliana Mistsue Botome, que convocou representantes do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) e representantes da empresa que atualmente está operando o aterro, Engegreen, para explicarem as supostas irregularidades detectadas pela vistoria do Vigilantes da Gestão.
Na reunião, após diversas incertezas dos fiscais do IAP, a pedido do Ministério Público, foi decidido que a tarde os participantes fariam reunião do IAP a fim de analisar o projeto de instalação do aterro para localizar os pontos controversos da vistoria e levar ao MP as conclusões finais para lavratura de ata.
Na reunião da tarde, entre Engegreen, IAP e o representante do Vigilantes da Gestão, no escritório do IAP, não foi localizado o processo de licenciamento do aterro, impossibilitando a análise dos fatos apontados.
Lixo reciclável, pago pela prefeitura para a Coopertrage, sendo destinados ao aterro. A prefeitura paga para não reciclar.
Aterro está sem licença ambiental – No dia 27, nova reunião na promotoria do meio ambiente, agora com a presença do Vice-prefeito, da secretaria de meio ambiente, da Engegreen, do IAP, e técnicos da secretaria, novamente o assunto do Aterro, da Gestão dos recicláveis e da licitação culminou com lavratura de ata onde o IAP ficou obrigado a analisar o aterro e fazer relatório dos fatos apontados pelo Vigilantes da Gestão.
A equipe de técnicos do IAP, de Curitiba, será convocada para fazer uma nova vistoria, sob o acompanhamento do Vigilantes da Gestão, para confrontar os inventários feitos pela empresa Ecovale, que saiu, e pela empresa Engegreen que assumiu, para, após corrigido as irregularidades encontradas, haver renovação da licença, que está suspensa, pelos fatos apontados pelo Vigilantes da Gestão.
A prefeitura ficou responsável para, após a conclusão das auditorias, corrigir todos os problemas no aterro, isolando a área com telas, guardiões, balança e outras medidas que forem necessárias ao funcionamento do aterro conforme manda a lei.
Licitação do lixo está ilegal – Na discussão, que se estendeu até a tarde, na promotoria, foram levantados os pontos ilegais do edital da nova licitação do lixo orgânico e a prefeitura assumiu o compromisso de refazer o edital, alterando condicionantes que restringem a participação de empresas, exigem atestados descabidos, e podem diminuir a concorrência no processo.
Também foi levantando que o valor que a prefeitura de União da Vitória pretende pagar pela operação do aterro é muito alto, fora da realidade de mercado, sendo proposto que faça revisão do valor, baseando-se em outras operações, muito mais barata ao povo.
Programa da coleta seletiva é irregular – nas vistorias realizadas pelo Vigilantes da Gestão, constatou-se que o programa de coleta seletiva de União da Vitória não atende o que determina a lei, pois não beneficia os catadores de recicláveis da cidade, embora tenha gente em situação de pobreza trabalhando, não são os catadores, que continuam na rua, por conta própria.
Além disso, na ARCREVI, ong localizada no bairro Rocio, foram encontrados resíduos hospitalares (agulhas, seringas, material de curativos, contaminados e até fezes de pacientes. Os 14 trabalhadores receberam menos que um salário mínimo no mês de janeiro, estão em situação de risco, em condições insalubres e sob coordenação de um funcionário da prefeitura, o que é ilegal.
No momento da vistoria, um comerciante comprava embalagens contaminadas para embalar produtos e colocar à venda, colocando em risco a saúde da população. Também foi constatado que a ARCREVI não possui todos os documentos legais para firmar contrato com a prefeitura, o que impede a prefeitura de fazer repasses à entidade.
Coopertrage não inclui catadores – A cooperativa de catadores é formada por aproximadamente 45 pessoas de baixa renda, mas a maioria não são catadores, o que desrespeita a lei que determina que a prioridade do programa de reciclagem de resíduos recicláveis deve ser os catadores. Enquanto isto, estima-se que haja aproximadamente 200 catadores nas ruas das cidades, sem assistência e apoio do programa.
Na cooperativa, os trabalhadores obtêm salário mínimo mensal, muito menos que um catador de rua, que pode ganhar até dois mil reais ao mês, estes fatos afastam os catadores da cooperativa, forçando os seus diretores a buscar outras pessoas em situação de pobreza para o serviço, mas desrespeitando a lei.
Ao mesmo tempo em que não cumprem a lei, prefeitura e a Coopertrage, por não trabalharem exclusivamente com catadores, a cooperativa, em uma verdadeira operação empresarial migra os recursos para atividades meio, remunerando caminhão alugado de terceiros, carro para a diretoria e ônibus.
Os apontamentos das vistorias realizadas pelo Vigilantes da Gestão foram debatidos e a prefeitura assumiu compromisso de reavaliar o processo e apresentar soluções à Promotoria. Para o presidente do Vigilantes da Gestão, Sir Carvalho, “é inadmissível que a cidade pague por serviços ilegais e de péssima qualidade” e concluiu “a administração municipal tem que corrigir os problemas sob pena de acionamento da justiça”.