O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Guarapuava fechou nesta quinta-feira escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná para cumprir mandato de busca e apreensão. O Vigilantes da Gestão também vem denunciando possíveis irregularidades no Órgão.
Segundo o promotor André Bortolini, de União da Vitória, foram coletados documentos que possam servir para apurar denúncias de corrupção, que teriam a participação de funcionários do IAP em um suposto esquema de corrupção ativa e passiva na liberação de licenças ambientais.
Nos documentos aparece o empresário maringaense Ailson Costa Paulo, proprietário da Rebouças Empreendimentos Imobiliários. Ele aparece numa interceptação indireta supostamente tratando de propina com o servidor Nelson
Cleto Junior. Na conversa interceptada, de 7 minutos, eles trataram de empreendimentos realizados em outras cidades e de um mais recente, um loteamento em São Mateus do Sul. Segundo o Ministério Público Estadual, em determinado momento “o teor da conversação entre os interlocutores passa a ter uma conotação ilegal”.
Ailson Costa Paulo, que também é sócio da Cruz de Malta Serviços Integrados Ltda. e da Agnus Empreendimentos Imobiliários Ltda., diz que vai precisar elaborar o projeto de liberação do loteamento e pergunta se Nelson poderia indicar engenheiros para isso. Nelson, ainda segundo o relato do MP, diz que irá repassar por e-mail uma relação com três nomes de engenheiros, onde o primeiro da relação seria o melhor.
O empresário pergunta em seguida se a aprovação do loteamento seria feito pelo IAP de União da Vitória, e o servidor confirma. “Tá bom então, quando tiver pronto o projeto e protocolado, aí eu marco um dia e a gente vai pessoalmente então, se conhece e estreita os laços aí”. Para o Gaeco, a atitude “está bastante suspeita, visto que, após protocolada a solicitação, Ailson teria que esperar o trâmite legal dentro do órgão e não se encontrar com Nelson pessoalmente”. Para o MP, “muito possivelmente Nelson indicou um dos engenheiros que trabalham com ele nos supostos esquemas já relatados”.
O caso – Após denuncias o GAECO instaurou o Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0059.15.000697-7, cujo objeto é o de “Apurar a existência de eventual organização criminosa especializada em fraudar autorizações ambientais para corte de árvores, com a participação direta de agentes públicos lotados no Instituto Ambiental do Paraná (IAP) de União da Vitória”.
Inicialmente as escutas teriam sido efetuados por policiais militares lotados na Agência Local de Inteligência da 2a Cia. Independente da Polícia Militar, para investigar outro alvo, o relatório informativo foi objeto de sugestão de arquivamento das investigações ante a falta de “material para comprovar a prática de alguma atividade ilícita por parte do alvo ora investigado”. O material culminou com outra investigação, agora sim, tendo como alvo possíveis práticas criminosas por funcionários do IAP de União da Vitória.
Em documento que circula nos aplicativos de celulares, mostra diversas partes da interceptação telefônica efetuadas pela Policia Militar e depois pelo GAECO de Guarapuava. Diversas empresas da região de Guarapuava e também de Maringá aparecem nas conversações: “…ta bom então, quando tiver pronto o projeto e protocolado, ai eu marco um dia e a gente vai pessoalmente então, se conhece e estreita os laços ai” atitude esta bastante suspeita, visto que, após protocolado a solicitação, AILSON teria que esperar o tramite legal dentro do órgão e não se encontrar com NELSON pessoalmente, além disso, a relação que ele afirmou ter mantido com EDMILSON em Ponta Grossa para a liberação de dois empreendimentos, acreditamos também deva ser analisada visando verificar se houve alguma irregularidade, bem como, a implantação…” consta nas peças e seriam referente a conversação do empresário de Maringá (noroeste do Paraná).
A conversação é no mínimo suspeita e indica uma prática nefasta já que se trata de um órgão responsável pelas licenças ambientais de empreendimentos no Estado do Paraná. Mas não é a primeira vez que o IAP é notícia policial.
IAP de Pato Branco também – O escritório de Pato Branco também foi objeto de ação policial, sendo notícia nacional após flagrante de negociação de propina por parte de um funcionário, hoje demitido pelo Governador. O funcionário demitido pelo Governador é o irmão do prefeito de Pato Branco (veja matéria aqui).
Presidente do IAP sob suspeita – Também a casa do presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, recebeu agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e, 16 de junho de 2015, para a apreensão de documentos. A sede do órgão, no bairro Rebouças, e mais outros oito pontos – em Curitiba, Paranaguá e Jacarezinho –, inclusive nas casas de outros quatro funcionários, foram visitados por policiais para a busca de provas.
A ordem partiu da juíza Ariane Maria Hasemann, da 1ª Vara Criminal de Paranaguá, acatando o pedido da promotora Priscila da Mata Cavalcante. No fundo falso de um armário na casa de um dos investigados foram apreendidos R$ 649 mil (em dinheiro). Ao todo, 14 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
Pastas com solicitações de deputados foram apreendidas. A Operação Superagüi foi desencadeada por causa de uma licença ambiental, com suspeita de irregularidades, concedida à empresa Green Logística para um pátio de caminhões, às margens da BR-277, para a derrubada de 10 hectares de vegetação em Paranaguá. (veja matéria aqui).
O chefe do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em União da Vitória já havia sido denunciado – O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública contra o chefe do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em União da Vitória, André Luiz Aleixo porque o MP-PR acredita que ele teria envolvimento no esquema em que o deputado estadual Hussein Bakri (PSD) e outras cinco pessoas são acusados pelo Mp de crime de improbidade administrativa. A ação, que corre em segredo de justiça, trata de um suposto esquema de pagamento de propina para aprovar as contas de 2006 da prefeitura de União da Vitória, no sul do Paraná, quando Bakri era prefeito da cidade.
Segundo a investigação, feita pelo MP-PR de União da Vitória com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Guarapuava, entre os envolvidos no suposto esquema estavam Ziliotto Daldin (PSB), Mario Lúcio Pereira Ferreira, o Mário da Caixa (Solidariedade) e Ricardo Adriano Sass (PSC), todos vereadores de união da Vitória em dezembro de 2016, quando ocorreria a votação das contas de Bakri (veja matéria aqui)
Vigilantes da Gestão tem denunciado potencial irregularidades na concessão de licenças – Em diversas cidades foi aberto procedimentos de apuração de possíveis concessões de licenças para operação de Aterros privados a pedido do Vigilantes da Gestão. Duas audiências públicas com indícios de fraude nos EIA/RIMAs também foi denunciado ao Ministério Público. “Há potencial indícios de participação de agentes públicos em autorizar empreendimentos sem a observância dos preceitos legais, por isso representamos contra o IAP e contra estes empreendimentos” reforça Sir Carvalho, presidente do Vigilantes da Gestão (matéria aqui).
Empresas que reciclam chumbo também – Empresas que reciclam baterias automotivas (chumbo) também apresentam graves irregularidades em licenças e operação. As indústrias de reciclagem de chumbo são potencialmente poluidoras, isto pelo ácido das baterias e dos metais nele contido, devido à emissão de gases e particulados decorrentes do próprio processo de produção, e ainda pela escória resultante da reciclagem.
A legislação é farta, tem normatização para todos os procedimentos que uma empresa precisa desenvolver no processo de reciclagem, mas o que está ocorrendo, segundo se pode notar pelas visitas a locais e entorno de diversas empresas, aparentemente, é que os órgãos fiscalizadores não estão acompanhando as operações, daí chegar ao volume imenso de material abandonado e ou dispostos de forma inadequada no meio ambiente. O IAP não tem feito cumprir a legislação e foi motivo para o Vigilantes da Gestão desencadear uma investigação em todo o Estado do Paraná, culminando com pedidos ao MP para investigar as irregularidades na concessão das licenças (matéria aqui).
IAP de Foz do Iguaçu também foi alvo do GAECO – em 24 de novembro de 2015, o núcleo de Foz do Iguaçu do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, sendo dois deles em gabinetes no Instituto Ambiental do Paraná na cidade e três em residências de servidores. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da comarca.
O Gaeco investiga possíveis crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, associação criminosa que envolveriam fiscais do IAP e empresários. Foram apreendidos documentos, computadores e cerca de R$ 7 mil em espécie. Um dos fiscais foi preso em flagrante por posse ilegal de armas, sendo uma de uso restrito (veja matéria aqui).