O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), ajuizou nesta semana (1/8) sete ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra 17 pessoas acusadas de participação em crimes de corrupção e desvio de recursos da Secretaria de Estado da Educação (Seed) do Paraná. Todas as ações são relacionadas à Operação Quadro Negro, que investiga desvios feitos a partir de obras de construção civil em escolas da rede pública estadual.
Segundo cálculos do MPPR, o montante desviado ultrapassa os R$ 20 milhões. Além da restituição dos valores desviados por todos os requeridos, o Ministério Público pede a condenação dos réus por danos coletivos à sociedade e por ato de improbidade administrativa.
Como ocorriam os desvios – As ações ajuizadas nesta semana descrevem o sistema de fraudes que teria sido colocado em prática na Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) da Seed. Elas envolveram as seguintes obras: reforma e ampliação do Colégio Estadual Amâncio Moro, em Curitiba; construção do Colégio Lysimaco Ferreira da Costa, no Município de Rio Negro; construção do Colégio Estadual Jardim Paulista, no município de Campina Grande do Sul; construção do Colégio Estadual Ribeirão Grande, em Campina Grande do Sul; construção do Colégio Estadual Willian Madi, em Cornélio Procópio; construção do Colégio Estadual Arcângelo Nandi, em Santa Terezinha do Itaipu e construção do Colégio Estadual Tancredo Neves, em Coronel Vivida.
Segundo as investigações do MPPR, dentro do esquema arquitetado, um engenheiro da Sude, que integrava o grupo criminoso, desenvolveu um sistema frágil de controle interno, de modo que todas as operações de medição de obras passassem diretamente por ele ou por pessoas de sua confiança, de modo a permitir que fossem viabilizados pagamentos rotineiros de obras sem que elas tivessem sido executadas. O esquema teve como principal parceiro a Valor Construções e Serviços Ambientais Ltda., cujo sócio mantinha tratativas diretas com o engenheiro para que as obras fossem pagas quase integralmente, embora o percentual de execução fosse extremamente baixo.
O dinheiro recebido indevidamente era depositado em contas da empresa, que desviava a maior parte para contas de prepostos, os quais, posteriormente, sacavam grandes montantes em espécie (entre R$ 200 mil a R$ 500 mil). O dinheiro era então dividido entre os envolvidos no esquema, inclusive o sócio da empresa e o engenheiro que atestava indevidamente a execução das obras.
Outros fatos apurados – Além das fraudes nas medições rotineiras, as investigações indicaram que foram firmados oito aditivos contratuais simultâneos que permitiram a continuidade do esquema criminoso dentro dos mesmos padrões estabelecidos. Para que os pagamentos dos aditivos fossem viabilizados, houve até incursão na Assembleia Legislativa do Paraná, que repassou valor próximo de R$ 6 milhões. Assim, as quitações dos aditivos ocorreram todas no mesmo dia e “em bloco”.
Além das pessoas diretamente envolvidas nas fraudes, são requeridas na ação os que foram coniventes com os fatos – desarticulando, por exemplo, sistemas internos de controle das medições de obras nas escolas ou autorizando o uso de contas de empresas para desvio do dinheiro – e ainda profissionais que assinaram laudos falsos.
Para fundamentar o processo, o MPPR apresentou também sinais de enriquecimento ilícito de parte dos envolvidos. Há casos de pessoas que, no período investigado, adquiram grande quantidade de automóveis de luxo, adquiriu apartamento de alto padrão no litoral catarinense, bem como realizaram diversas despesas com viagens ao exterior e com a compra artigos de luxo em geral.
Fonte – MPPR