Foi cumprido na manhã desta quarta-feira, 9 de março, o mandado de prisão preventiva contra a irmã do proprietário da empresa Valor, que estava foragida desde o dia 15 de janeiro. Ela se apresentou na sede do Gaeco de Curitiba, e será encaminhada para a Penitenciária Feminina de Piraquara (PFP). O mandado de prisão foi expedido pela 9ª Vara Criminal de Curitiba.
Em janeiro, a 9ª Vara Criminal de Curitiba recebeu denúncia oferecida pelo Gaeco contra 15 envolvidos em desvios de recursos destinados a obras em escolas, licitadas pela Secretaria Estadual de Educação, investigados na Operação Quadro Negro. Na ocasião, a Justiça havia decretado, também, a prisão preventiva de duas pessoas que já haviam sido denunciadas: a esposa e a irmã do proprietário da empresa Valor. A primeira foi presa no dia 15 de janeiro e a segunda não havia sido localizada.
Denúncia – O Gaeco relata, na ação penal, que empresários e servidores públicos constituíram organização criminosa para desviar dinheiro público, atestando falsamente que fases de diversos serviços estavam adiantadas para que a empresa recebesse valores indevidos do Estado. Os fatos se estenderam de 2013 até pelo menos meados de julho de 2015, causando aos cofres públicos prejuízo estimado em R$ 18 milhões.
Gaeco havia denunciado à Justiça 15 pessoas por desvio de dinheiro em obras de escolas
O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), fez, na 9ª Vara Criminal de Curitiba, denúncia contra 15 pessoas envolvidas em desvio de recursos destinados a obras em escolas, licitadas pela Secretaria Estadual de Educação e investigado pela Operação Quadro Negro. Foram denunciados empresários, familiares seus e “laranjas”, além de servidores públicos, entre outros réus.
A denúncia relata que empresários e servidores públicos constituíram organização criminosa para desviar dinheiro público. Vários servidores, assim como a engenheira encarregada da área técnica da empresa responsável pelas obras, atestavam falsamente que as fases de diversos serviços estavam adiantadas, e com isso a empresa recebia valores indevidos do Estado.
O dono da construtora, familiares seus e outros denunciados ligados a ela, além de pagarem propina a um servidor, praticavam lavagem de ativos, adquirindo veículos de luxo, móveis e imóveis em nome de terceiros e também repassando dinheiro para contas de diferentes pessoas com o objetivo de esconder os valores desviados. A denúncia indica ainda que o empresário falsificou documentos (declarando haver concluído obras) para participar de licitação em outro órgão público.
Os fatos se estenderam de 2013 até pelo menos meados de julho de 2015, causando aos cofres públicos prejuízo estimado em R$ 18 milhões. As investigações foram inicialmente conduzidas pelo Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce) da Polícia Civil e complementadas pelo Gaeco, que em 15 de dezembro cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em decorrência da operação.
A origem – A empresa denunciada havia conseguido os atestados de “acervo técnico” através da prestação de serviços na prefeitura de Bituruna, cidade em que Valdir Rossoni, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná se lançou na política, tendo sido, antes dos fatos, secretário municipal e onde mantém diversos negócios. Seu filho também foi prefeito da cidade.
Para a contratação de empresas para serviços de complexidade técnica é obrigatório exigir que as empresas apresentem atestados de capacidade técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado. Como a empresa não possuía atestados, foi contratada pela prefeitura de Bituruna sem estas exigências, oportunizando que passasse a ter habilitação para outras obras.
Na Operação Quadro Negro, o Gaeco identificou como integrantes do Quadro Negro o irmão da vice governadora Cida Borghetti. E alguns deputados estaduais e um federal. O número dos envolvidos na Assembleia ainda pode chegar a quatro ou cinco deputados. Segundo os blogs, os três mais visados teriam sido presidente e ex-presidente da Casa e primeiro secretário da Assembleia., além de um ex-líder de Beto Richa na Assembleia.
O dinheiro desviado da construção das escolas viriam de sobras de caixa devolvidos ao Executivo, para aplicação carimbada, conforme o combinado entre deputados da base do governador. O destino dos privilegiados – cujos nomes são mantidos sob sigilo – é da alçada da competência do procurador-geral Gilberto Giacoia, que cumpriu o procedimento normal e legal de encaminhar o caso a PGR. E vão cair nas mãos de Rodrigo Janot e seus procuradores nas operações Lava Jato e Zelotes.
(dados divulgados na WEB).