Ex-presidente da Alep, réu acusado de crimes de corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e por peculato, que é o crime de desvio de dinheiro público.
Deputado Nelson Justus, ex-presidente da Alep, foi denunciado pelos crimes de corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e por peculato, que é o crime de desvio de dinheiro público.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), evitou comentar nesta terça-feira (8) o recebimento da denúncia contra o colega, deputado Nelson Justus (DEM), que virou réu em uma ação penal, na qual é acusado de cometer crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
De acordo com Traiano, é preciso esperar os desdobramentos da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que entendeu haver indícios suficientes para que Justus responda pelos crimes. “Eu preciso ter conhecimento pleno, para que a gente possa fazer qualquer tipo de análise em relação ao assunto”, disse.
Traiano também destacou que Justus foi investigado pelos colegas em duas oportunidades, sobre o mesmo assunto, mas não recebeu punição. “Aqui na casa, já por duas vezes, a Comissão de Ética, pelo menos posicionou-se favoravelmente ao deputado Nelson Justus. Uma decisão dessas, de acatar a denúncia, não significa dizer ‘está condenado’. Isso tem que aguardar o desdobramento dessa decisão”, afirmou.
Um dia após o recebimento da denúncia pelo TJ-PR, Justus não compareceu à Assembleia. Segundo assessores, ele passou o dia acompanhando uma pessoa próxima, que foi submetida a uma cirurgia.
Justus foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por suspeita de chefiar uma quadrilha que nomeava funcionários fantasmas para a Alep, no período em que ele presidiu a casa. O caso veio à tona após uma série de reportagens publicada em 2010, pela RPC e pelo jornal Gazeta do Povo, intitulada “Diários Secretos”.
A denúncia – A série de reportagens “Diários Secretos” mostrou, em 2010, que várias contratações de funcionários comissionados na Assembleia eram publicadas em Diários Oficiais com circulação reduzida, aos quais quase ninguém tinha acesso.
Os promotores dizem que, enquanto Justus comandou a Alep, as nomeações na presidência cresceram de forma assustadora. Em quatro anos, o deputado chegou a contar com 345 servidores comissionados à disposição dele.
Na denúncia, os promotores afirmam que os gastos com funcionários na presidência subiram de R$ 83.033,78 para R$ 687.881,18, apenas em 2007. Dois anos depois, em novembro de 2009, os paranaenses pagavam R$ 1.014.507,89 para custear os comissionados do gabinete de Justus.
Justus foi denunciado pelos crimes de corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e por peculato, que é o crime de desvio de dinheiro público. O deputado nega as acusações e tem afirmado que vai provar que é inocente. O advogado do parlamentar informou que vai analisar o acórdão do TJ-PR sobre o recebimento da denúncia.
Demora no processo – Embora as reportagens tenham sido publicadas em 2010, o MP-PR só apresentou a denúncia à Justiça em fevereiro de 2015. Desde então, Justus foi reeleito para o cargo de deputado estadual e, até hoje, mantém o direito à prerrogativa de foro, ou seja, como tem mandato, só pode ser julgado pelo Tribunal de Justiça.
No TJ-PR, o recebimento da denúncia também foi demorada. O tema só entrou na pauta dos desembargadores em abril deste ano. Desde então, houve diversos adiamentos, até o recebimento do pedido do MP-PR.
A partir de agora, os desembargadores devem publicar a decisão e notificar as partes. O andamento do processo dependerá, entre outros itens, do número de testemunhas a serem arroladas, tanto pela acusação, quanto pela defesa, além da demanda do próprio Órgão Especial. Não há prazo para que o caso seja concluído.
Fonte: G1 Paraná.