BRF, uma das empresas que, através de contrato, enviava os resíduos para a empresa autuada por danos ambientais.
Em atuação no oeste de Santa Catarina, o Vigilantes da Gestão detectou empresa atuando de forma irregular, acarretando danos ao meio ambiente. A empresa que se dizia produtora de adubo orgânico, a partir de resíduos de grandes empresas, dentre elas a BRF, na verdade não tratava o material e também não dava destinação final adequada.
Normalmente, as empresas deste ramo deve receber material qualificado, cobrando para isto, fazer uma mistura, colocar em leiras para degradar, revolver, e depois, através de análise, destinar para adubação do solo, sempre com supervisão técnica adequada.
Empresas como a BRF, Sadia e outras destinam, mediante pagamento, seus resíduos para aterros industriais ou para empresas de compostagem. Ao destinar para este tipo de empresa, deve acompanhar o processo para garantir que está sendo feito dentro do que a lei determina.
No caso de Rio das Antas, a empresa cobrava para receber o material, mas não tratava adequadamente deixando que a “montanha de resíduos” contaminasse o solo e gerasse outros problemas para o meio ambiente.
Denuncia no Ministério Público – Além de agir, através de assessoria jurídica dentro da FATIMA, que é o órgão licenciador em Santa Catarina, o Vigilantes da Gestão também encaminhou denúncia ao Ministério Público de Santa Catariana para apurar possíveis participação de agentes públicos na concessão da licença da empresa.
A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador, sob responsabilidade da promotora Roberta Ceolla Gaudêncio de Moraes, fez juntada a outro procedimento da mesmo empresa, estando em andamento a apuração e a responsabilização dos envolvidos.
FATIMA nega renovação – No dia 21 de fevereiro, o órgão notificou a empresa sobre o indeferimento da renovação da licença, determinando que faça análise do material, sob supervisão do órgão ambiental, e apresente cronograma de destinação dos mesmos conforme a classificação, encerrando as atividades.