Ao completar 4 anos de existência, a ong Vigilantes da Gestão faz um balanço positivo. Para os dirigentes da ONG, que não recebe dinheiro público, sendo mantida por pessoas que desejam melhorar o país, os resultados apontam para uma grande mudança na conduta dos políticos e na aplicação dos recursos pagos com o trabalho de todos.
Sir Carvalho – presidente do Vigilantes da Gestão: ” Queremos a sociedade emponderada através do acesso à informação”.
O trabalho que começou com análise das licitações, agora vai muito além, com diversos levantamentos, muitos não divulgados por questões estratégicas ou por segurança, operações que podem durar mais de ano, visam evitar que o dinheiro do contribuinte seja desperdiçado e até desviado.
Para o presidente do Vigilantes da Gestão, a população precisa se organizar para acompanhar a gestão pública em seu município, colhendo informações de qualidade, através dos portais de transparência de cada prefeitura e câmara de vereadores. “A fiscalização do cidadão evita que o gestor use de forma errada e até ilegal o dinheiro que poderá faltar para atender um paciente ou para abastecer a merenda escolar, por exemplo” enfatiza Sir Carvalho.
A maioria das denuncias encaminhadas ao Ministério Público, pelo Vigilantes, foi transforma em inquéritos e até ações contra gestores irresponsáveis ou despreparados, que desrespeitaram a lei, prejudicando a população. Diversas cidades, através de voluntários anônimos acionam a equipe do Vigilantes da Gestão para evitar que o dinheiro do povo seja desperdiçado. O anonimato é uma estratégia que o Vigilantes da Gestão preserva pois a maioria das pessoas tem retaliações dos políticos, com razão.
Milhões usados indevidamente – Em um levantamento do Vigilantes da Gestão foi apurado que no Estado do Paraná, no ano de 2015, associações de prefeitos, vereadores, secretários de educação e outras, consumiram mais de 13 milhões, sem prestar serviços ao cidadão diretamente. O trabalho exigiu uma pesquisa em todos os sites dos municípios (399) e em todas as câmaras, levantando valores e fazendo uma planilha detalhada. Após a conclusão do levantamento, o Vigilantes da Gestão apresentou notícia de fato ao Ministério Público do Estado que está promovendo a apuração para pedir a devolução dos valores repassados indevidamente.
De forma absurda, até associação de primeiras damas, para chás e festas, recebiam dinheiro das prefeituras, sem nenhuma manifestação do Tribunal de Contas. O dinheiro que deveria custear os serviços públicos sendo usado por agentes públicos de forma ilegal.
Crimes eleitorais – na ultima eleição, com um trabalho piloto, o Vigilantes da Gestão, através de voluntários locais, passou a observar a campanha eleitoral em alguns municípios do sudoeste do Paraná. Com farto material colhido pelos voluntários, o Vigilantes da Gestão, encaminhou ao Ministério Público, que em conjunto com a Procuradoria Eleitoral, fez diversas ações detendo agentes públicos e até uma primeira dama. Os municípios de Marmeleiro, Saudade do Iguaçu, dentro outros, foram alvos de operações com a condução de dezenas de pessoas ao fórum eleitoral.
Crimes ambientais – Durante mais de dois anos, investigando licenças inadequadas, contratos ilegais, licitações fraudadas, o Vigilantes da Gestão foi obrigado a fazer diligências em mais de 30 municípios, para apurar a existência de empresas fantasmas sendo usadas em licitações de contratos do lixo das cidades. Dias acampados em locais ermos para fazer flagrantes fotográficos de crimes, onde prefeituras enterravam o lixo, mesmo tendo contrato com empresa par retirar e levar para aterro privado.
Na cidade de Pinhão, por exemplo, uma empresa ganhou a licitação para transportar e destinar os resíduos, mas o Vigilantes da Gestão descobriu que a empresa não prestou o serviço, mas recebeu. Por esta razão foi constatado que o lixão tinha crianças descalças em busca de algum material para vender.
Chumbo contamina a população do Paraná – Através de uma denuncia, o Vigilantes da Gestão desencadeou a operação “chumbo grosso”, visitando 18 cidades onde existem empresas reciclando baterias automotivas, de forma inadequada, com licença do IAP. Todos os levantamentos foram encaminhados para o Ministério Público e está em fase de apuração de responsabilidade.
O resíduo da reciclagem das baterias, chamado “escória”, é altamente contaminante, podendo causar diversas doenças e até matar. Algumas empresas fabricantes de bateria, destina este material para terceiros, que de forma inadequada acabam operando ilegalmente.
Agentes públicos recebiam salários duplos – Também fruto de denuncias, o Vigilantes da Gestão investigou e apurou que agentes públicos vinham recebendo salários duplos – da prefeitura e do Governo do Estado do Paraná – um dos casos foi o do prefeito de Pato Branco, que é funcionário da ADAPAR, e vinha recebendo o salário da agência e também da prefeitura, após a denuncia no Ministério Público. O prefeito Augustinho Zucch devolveu o dinheiro recebido ilegalmente, alegando que não sabia que havia o dinheiro na conta.
Outros estados – Em outros estados, voluntários acionam o Vigilantes da Gestão, que a medida que as condições operacionais e financeira permitem, tem agido. Um caso em Santa Catarina já se transformou em ação do Ministério Público daquele Estado.
Muitas ações também são desenvolvidas à distancia, quando o assunto permite, há dados suficientes, o Vigilantes da Gestão, através de correspondência eletrônica, aciona a autoridade competente, fazendo com que o ato ilegal cesse.
Parcerias com Estado não – O Vigilantes da Gestão não faz parceria com órgãos governamentais. “Todo o órgão governamental é objeto do nosso trabalho, que fazemos em nome do interesse difuso, portanto não há parceria. Existe colaboração” sustenta Sir Carvalho.
“O controle social dos atos do governo deve ser feito pelo cidadão empoderado através do acesso à informação, livre governança, sem nenhuma interferência do Estado” defende Sir Carvalho, que tem lutado pelo engajamento de mais pessoas.
Recomendação para acesso dos dados – Após contribuir com o Ministério Público na elaboração do TAC da Transparência, que já foi assinado por mais de 90 por cento dos gestores, o Vigilantes da Gestão está aferindo a qualidade das informações. “Colocar os portais de transparência, não significa que haverá transparência de fato. Os dados, segundo a lei, devem ser de fácil compreensão, abertos e legível por máquina”, afirma Sir Carvalho.
Muitas prefeituras criam dificuldades para o acesso a informação, exigindo cadastro prévio do interessado, o que é ilegal. Outros sites usam plataformas em flash, o que impede a leitura por máquinas, exigindo um esforço muito grande do controle social, afastando a maioria dos cidadãos do acesso.
Através de parceria com empresa de Tecnologia da Informação, no site do Vigilantes já é possível saber quantos minutos um portal ficou fora do ar. Mas agora é preciso avaliar o conteúdo disponível no Portal dos órgãos, informam os dirigentes da Ong.
Milhões em licitações revogadas por recomendação do Vigilantes da Gestão – Nestes quatro anos, centenas de licitações foram canceladas ou corrigidas, muitas porque havia risco de prejuízo ao erário ou porque direcionava para determinada empresa ou grupo empresarial.
Em Paranavaí, por exemplo, havia uma licitação milionária em curso, para contratar empresa para a gestão dos serviços do lixo da cidade, após constatar as ilegalidade e recomendar ao prefeito a correção, não acatada, foi acionado o Ministério Público que determinou que o prefeito acatasse a recomendação do Vigilantes da Gestão.
Em Bauru, Estado de São Paulo, também ocorreu revogação de licitação. Após recomendação do Vigilantes da Gestão, o presidente da SAMAE, serviço de água e esgoto da cidade, revogou a licitação, acatando as recomendações.
Atuação em Santa Catarina – Em atendimento de noticias de um grupo de voluntários daquele Estado, o Vigilantes da Gestão entrou com denuncia no Ministério Público de Santa Catarina, que prontamente instaurou inquérito civil para apurar responsabilidades.
Outra denuncia, de grande vulto, diz respeito a órgão estadual de Santa Catarina, após encaminhamento ao Procurador Geral do Ministério Público, o assunto foi encaminhado à promotoria competente e está em fase de apuração.
Máfia do lixo – Outra grande operação em andamento diz respeito a Aterros privados instalados no Paraná, com licenças baseadas na resolução 404/2008, que foi editada para aterros de pequeno porte, com carga máxima de até 20 tonelada dia. Estes aterros recebem lixo de diversos municípios ultrapassam em muito o volume da licença e não são fiscalizados pelas autoridades ambientais.
Além disso, um grupo de empresas passaram a participar de licitações, licitações com editais mal elaborados que permitem a participação das ilegais. Ao constatar os fatos, além das denuncias, é feito recomendação e orientação aos gestores, dando elementos técnicos para um edital adequado e legal.
Relatório presta contas – Através do site, o Vigilantes da Gestão disponibiliza relatório com a maioria das atividades desenvolvidas, são mais de 190 páginas com diversos assuntos denunciados, o que pode nortear os agentes preventivamente e também as pessoas podem ficar cientes do que é proibido fazer na gestão pública e denunciar.
Mantenedores – Quem desejar ajudar financeiramente o trabalho do Vigilantes da Gestão, para custeio da atividade, viagens e despesas fixas, pode acessar o site para saber a conta bancária para depósito. As doações não são divulgadas para preservar as pessoas de possíveis retaliações dos corruptos.
Redação