A prefeitura havia sido alertada pelo Vigilantes da Gestão para cancelar por existir diversas ilegalidades, mas Edgar Bueno, prefeito à época, não acatou as recomendações. Foram efetuadas diversas viagens à Cascavel, visita ao aterro, análise de mais de trezentas páginas de documentos, participação nas sessões da licitação.
A prefeitura deu prosseguimento na licitação, mesmo sabendo que estava ilegal, que as regras eram inadequadas e que havia o risco de haver privilégios para a empresa que já operava na cidade. Ao término do processo, após homologação do prefeito Edgar Bueno, já no novo governo, novamente, o Vigilantes da Gestão protocolou recomendação ao novo prefeito, Leonaldo Paranhos, que também ignorou as recomendações e manteve o contrato originado em licitação ilegal. Veja aqui.
O prefeito Edgar Bueno sabia das ilegalidades, inclusive apontadas pela procuradoria jurídica da prefeitura, pelo Vigilantes da Gestão, por empresas concorrentes e não anulou a licitação, como era de se esperar. Todas as ilegalidades detectadas pelo Vigilantes da Gestão foram encaminhadas ao Ministério Público com pedido de providências.
Ação do Ministério Público – São alvos da ação civil pública por atos de improbidade administrativa o ex-secretário de Administração, Alisson Ramos da Luz; o ex-secretário de Meio Ambiente, Luiz Carlos Marcon; os servidores da secretaria de Meio Ambiente, Elmo Rowe Júnior e Sylvio Taddeu de Carvalho Torres; o servidor do departamento de compras da Prefeitura, Henrique Wichoski Koupaka e a empresa OT Ambiental, representada por Olides Berticelli.
A denúncia oferecida pelos promotores Juliana Vanessa Stofela da Costa e Sérgio Ricardo Cezaro Machado, aponta possível direcionamento na concorrência pública 10/2016, a milionária licitação do lixo, em que a empresa OT Ambiental foi declarada vencedora para prestar serviços pelo período de 5 anos ao município de Cascavel.
Segundo o Ministério Público, os agentes públicos denunciados “fraudaram a concorrência pública nº 10/2016 para beneficiar a licitante OT Ambiental Construções e Serviços LTDA, violando deveres de agir, de honestidade, de imparcialidade, de legalidade, de eficiência, de transparência e de lealdade com o Município de Cascavel”.
A investigação que dá origem à denúncia contou com monitoramentos telefônicos dos agentes públicos, com as referidas transcrições anexadas à denúncia e leva em conta a amizade do ex-secretário Luiz Carlos Marcon com o representante da empresa OT Ambiental, Olides Berticelli. “Nesse sentido, a licitação atacada se afastou do tratamento isonômico e impessoal quando permitiu que o requerido Luiz Carlos Marcon fornecesse prova para ser utilizada pela empresa de seu amigo, depois que havia sido nomeado para a comissão especial de licitação responsável pena avaliação da dita prova e julgamento das propostas”.
Veja reportagem da CBN Cascavel https://www.cbncascavel.com.br/envolvidos-em-supostas-irregularidades-do-lixo-negam-participacao/
Confira os documentos na íntegra: