Câmara de vereadores envolvida em escândalos, prisão de vereadores e inchada de assessores nomeados.
Após denúncias de que a prefeitura da cidade capixaba não respeita a lei de acesso a informação, comprovado o fato em análise no site da prefeitura, o prefeito Guerino Luiz Sanon foi notificado para colocar os dados no Portal da Transparência, no prazo de 48 horas.
“Postas tais premissas, postula-se administrativamente: 1 – Seja publicado todos os atos, contratos, licitações, agentes públicos, servidores, remunerações, nomeações, dentre outros tópicos para que a população e demais interessados tenham acesso. 2 – Sejam tomadas as providências necessárias, no prazo máximo de 48 horas para complementar o Portal da transparência de Linhares – ES”.
“A sociedade tem direito ao acesso de todos os atos administrativos da prefeitura, sem necessidade de identificar-se ou justificar motivos”, disse o presidente do Vigilantes da Gestão, organização especializada em controle da gestão pública e combate à corrupção, com sede em Curitiba, com atuação em todo o território nacional.
Se não for acatado os pedidos da notificação, será impetrado Ação Civil Pública, visando garantir os direitos do cidadão e o pleno cumprimento da lei, disse Sir Carvalho. “Temos que acabar com essa cultura do escondido em atos públicos, o dinheiro é do povo e todo ato do agente público tem que ser público, goste ou não os políticos” finalizou.
Câmara de Vereadores também é notificada – Da mesma forma a casa dos vereadores não cumpre a LAI – lei de acesso à informação – e também foi notificada para cumprir a legislação sob pena de sofrer as ações cabíveis no âmbito judicial. “ A casa que deveria fiscalizar o cumprimento das leis na esfera municipal está desrespeitando fundamentos jurídicos sagrados” disse Sir Carvalho, presidente do Vigilantes da Gestão.
Recentemente, o representante do Vigilantes da Gestão esteve na cidade e visitou os setores de licitação dos dois poderes (Prefeitura e Câmara), constatando pessoalmente o desrespeito à lei. Aproveitou para alertar verbalmente os servidores, orientar e comunicar as medidas que serão tomadas se não for respeitado a legislação.
Cidade sem licitação para o lixo – Linhares está com mais de dois anos sem fazer licitação para o contrato milionário da terceirização do lixo, indicativo muito forte de que existem irregularidades gravíssimas na condução do processo de gestão da cidade.
Para o Vigilantes da Gestão, que vem investigando contratos deste tipo, investigação que culminou com a prisão de diversas pessoas no Paraná, é imperioso que a prefeitura esclareça, via transparência todos os fatos relacionados a aplicação dos recursos do povo de Linhares.
Câmara inchada de comissionados – “Para cada vereador há doze comissionados nos gabinetes, não tem onde sentar, não há como trabalhar”, é um absurdo o que fazem com o dinheiro do povo, enquanto o hospital municipal agoniza por falta de todo tipo de atendimento, sem qualidade” enfatizou Sir Carvalho. Fazendo um parâmetro com a estrutura do Ministério Público estadual, no gabinete da promotoria da cidade, há apenas um assessor, “que produzem estes assessores de vereadores? ”, questiona Sir Carvalho.
Escandalosamente, uma vereadora se apropriava de parte do salário dos comissionados do gabinete, sendo presa, através de ação do Ministério Público Estadual, mas, vergonhosamente, os vereadores, arquivaram a CPI – Comissão Processante que analisava o caso. Também nesta área, o Vigilantes da Gestão estuda as medidas que serão tomadas em seguida, se o caso não for revertido e a vereadora, que confessou o crime, não for cassada. “Cada Vereador tem que explicar o que faz naquela casa, defende o interesse público ou interesses inconfessáveis”, finalizou o presidente Sir Carvalho, que está preparando uma devassa nos atos dos agentes públicos da cidade de Linhares e conclama a sociedade produtiva para colaborar.