Promotor Tiago Vacari, firme no combate ao desperdício do dinheiro público – exigiu a devolução do recurso pago a “associação da esposas dos prefeitos”.
No pequeno município de Honório Serpa, sudoeste do Paraná, uma cidade com aproximadamente 5.900 habitantes, o prefeito foi obrigada a devolver para a população R$2.433,25 que havia pago para a “associação das senhoras dos prefeitos do sudoeste do Paraná”, uma espécie de “clube de mulheres” dos prefeitos.
“Assim verifica-se que a conduta foi culposa e gerou um dano ao erário, o que caracteriza crime de improbidade”. Ou seja, fica mais uma vez comprovado que o prefeito cometeu crime de improbidade. Mas por se tratar de um ato de menor potencial, e por uma questão de razoabilidade, o representante do Ministério Público do Paraná, decidiu pedir o arquivamento já que o dinheiro foi devolvido.
A devolução ocorreu depois que o Ministério Público, comarca da cidade de Coronel Vivida, sob responsabilidade do promotor Tiago Vacari, instaurou inquérito civil a pedido do Vigilantes da Gestão, para investigar a conduta do prefeito que havia repassado dinheiro para a ong sem haver prestação de serviços ao cidadão.
Na alegação do prefeito, nos autos do inquérito, argumentou que “sempre existiu orientação jurídica e contábil para o não pagamento” e que a ordem para pagar partiu do gabinete sem o devido cuidado. Quer dizer: mesmo havendo recomendação dos departamentos técnicos, o prefeito, eleito pelo povo, tomou a decisão de pagar uma ong de forma ilegal.
A promotoria estabeleceu TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – obrigando o prefeito a devolver os valores corrigidos, e requereu comprovante do depósito da quantia paga indevidamente.
Escapando do crime de improbidade – No entendimento do promotor, já que o prefeito reparou o dano ao erário, Rogério Benin devolveu o dinheiro corrigido, por razoabilidade deixou de pedir a condenação por crime de improbidade. Diz o despacho para o arquivamento: “De fato, ao analisar o caso, especialmente a resposta fornecida pelo prefeito, podemos concluir que agiu com desídia, pois não observou se aquela documentação havia passado pelo departamento competente”.
Mais a frente o promotor afirma no mesmo despacho: “Assim verifica-se que a conduta foi culposa e gerou um dano ao erário, o que caracteriza crime de improbidade”. Ou seja, fica mais uma vez comprovado que o prefeito cometeu crime de improbidade. Mas por se tratar de um ato de menor potencial, e por uma questão de razoabilidade, o representante do Ministério Público do Paraná, decidiu pedir o arquivamento já que o dinheiro foi devolvido.
Cultura da farra com dinheiro do povo – A maioria dos gestores públicos faz verdadeira farra com recursos públicos, ao custear despesas sem nenhum interesse da sociedade. São associações de classe – associação de vereadores, prefeitos, secretários municipais, mulheres de prefeitos, etc. – que sem retorno ao cidadão vem recebendo recursos do povo.
O Vigilantes da Gestão levantou os pagamentos para estas associações no Estado do Paraná e chegou ao montante de mais de 13 milhões, somente no ano de 2015. “se considerarmos que estas entidades existem há pelo menos 30 anos, estamos falando em algo em torno de 400 milhões de desperdício, que daria para salvar muitas vidas” afirma Sir Carvalho, presidente da ong que promoveu denuncia em todo o Estado do Paraná.
Uma das associações denunciadas é a ACAMSOP – Associação dos vereadores do sudoeste do Paraná, que possui um imóvel com salão de festas e eventos, cozinha e sete apartamentos – cerca de 1,2 mil m² de área construída, num espaço de cerca de três mil metros quadrados, construída nos Lagos do Iguaçu, em Nova Prata do Iguaçu.
O empreendimento foi inaugurado em 8 de novembro de 2003 e os vereadores daquela legislatura se tornaram sócios-beneméritos da sede campestre, no Loteamento Estrela Dourada. Segundo matéria no jornal Jornal de Beltrão, o presidente da entidade afirma que o imóvel está abandonado. Informação extraoficial indica que pode haver muito tempo de atraso no pagamento do IPTU para a administração de Nova Prata do Iguaçu.
O Vigilantes da Gestão fez diligências no local, colheu provas e encaminhou ao Ministério Público comprovando que existem sete apartamentos mobiliados, com tv, frigobar, salão de festas, churrasqueira. Uma construção que poderia ser usada como pronto atendimento à saúde, se estivesse construído dentro da cidade.
“O dinheiro do cidadão vem sendo usado de forma ilegal e irresponsável, por aqueles que são eleitos para cuidar dos interesses da sociedade, um crime imperdoável” afirma Sir Carvalho. Para o dirigente do Vigilantes da Gestão, a sociedade precisa ficar vigilante quanto aos atos dos políticos, acompanhando onde é aplicado o dinheiro dos impostos.
Diário contratado de forma ilegal deixa de operar – a lei de licitações veda a contratação de publicidade sem o processo licitatório, o dispositivo da lei 8.666/93 que trata especificamente dos serviços de publicidade é o que veda a sua contratação por inexigibilidade de licitação, portanto nenhum ente público pode fazer contrato de publicidade legal sem licitação.
A Amsop, associação de prefeitos do sudoeste do Paraná, de forma indireta, contratou serviços de uma empresa de Pato Branco, para gerenciar um “diário oficial eletrônico” chamado DIOEMS, e os prefeitos da região usavam este serviço sem licitação. Após a denuncia do Vigilantes da Gestão, com a firme atuação do Ministério Público, o serviço foi suspenso.
A suspensão vale a partir do dia primeiro de março, cessando uma prática ilegal tanto da associação quanto dos prefeitos, que agora precisam buscar os meios legais para divulgar seus atos e tornar transparente a administração.
“Os atuais prefeitos precisam ficar atentos, pois agora a empresa que fazia o serviço de forma indireta, está procurando as prefeituras na tentativa de vender o serviço” alerta Sir Carvalho. “Qualquer município pode instituir o seu diário oficial eletrônico, com baixo custo, pois já possui o site, bastando aprovar uma lei na câmara de vereadores, e contratar uma certificadora de dados” reforça.
Redação