Atendendo requerimento do núcleo de Foz do Iguaçu do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Juízo da Comarca de São Miguel do Iguaçu, no Oeste paranaense, determinou a prisão temporária e a suspensão da função pública de oito dos nove vereadores de Itaipulândia e de quatro servidores da Câmara Municipal. O próprio Gaeco cumpriu os mandados nesta terça-feira, 12 de abril.
Investigações do Gaeco apuraram que, de setembro de 2013 a novembro de 2015, vereadores se utilizaram do subterfúgio de inscrever-se em cursos para receber diárias indevidamente. Entre as irregularidades identificadas destacam-se casos de vereadores que sequer iam para o local da capacitação; outros que se deslocavam até a cidade do treinamento, mas não o frequentavam; alguns que receberam verba para um número de dias superior ao que ficavam no local e ainda outros que compareciam apenas para registrar presença, sem participação efetiva nos cursos. Foram gastos pela Câmara, no período indicado, R$ 511 mil em diárias e R$ 160 mil para pagamento dos cursos.
Além das prisões, também foi autorizada a condução coercitiva do contador e do ex-contador da Câmara.
Gaeco cumpre mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de SANTA TEREZINHA
O núcleo de Foz do Iguaçu do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu na manhã desta terça-feira, 12 de abril, dez mandados de busca e apreensão em gabinetes de quatro vereadores e seis servidores de Santa Terezinha do Itaipu, no Oeste paranaense.
Em ação que corre sob segredo de justiça, o Gaeco investiga desvio de dinheiro mediante pagamento de diárias, pela Câmara Municipal, para participação em cursos. De janeiro de 2013 a junho de 2015, a Câmara destinou R$ 502 mil em diárias para vereadores e servidores e pagou R$ 112 mil às empresas que realizaram os cursos.
Prefeita de VIRMOND e mais duas pessoas têm bens bloqueados por uso indevido de celular
A prefeita de Virmond, no Centro-Sul paranaense, o marido dela e um ex-funcionário do Município tiveram os bens bloqueados pela Vara Cível de Cantagalo. A decisão foi proferida em resposta à ação civil pública de improbidade administrativa, proposta pela Promotoria de Justiça de Cantagalo. Os réus são acusados de uso indevido de telefones celulares da prefeitura de Virmond entre os anos de 2009 e 2015.
Por meio da quebra de sigilo telefônico, comprovou-se que o marido da prefeita utilizava o celular do Município para fins particulares, assim como o ex-funcionário da prefeitura – hoje falecido –, que, mesmo depois de ter sido exonerado do cargo, continuou a fazer ligações do telefone da Instituição. De acordo com a Promotoria, os valores das faturas eram pagos pela prefeitura e a gestora municipal tinha ciência da situação irregular, fato que a tornou ré na ação.
A Justiça bloqueou R$ 30.749,40 da prefeita, R$ 22.255,80 do marido dela e R$ 8.493,60 dos herdeiros do ex-funcionário da prefeitura.
Fonte: MP/PR