Num momento em que o país enfrenta uma sequência de escândalos de corrupção investigados por operações como a Lava Jato e a Zelotes, o principal fórum de discussão de políticas públicas anticorrupção no governo federal está inativo há 15 meses.
Desde agosto do ano passado, o Conselho de Transparência e Combate a Corrupção da CGU (Controladoria-Geral da União) não reúne seus 20 membros para propor e discutir políticas no âmbito do governo federal.
Seu regimento prevê reuniões a cada dois meses, mas desde 2010 há apenas uma reunião por ano. A última foi ainda na gestão do ex-ministro da CGU Jorge Hage. Cabe ao ministro, que preside o conselho, fazer a convocação. Não houve reunião na gestão do ministro Valdir Simão.
Segundo a CGU, uma nova reunião está marcada para o próximo dia 11 de dezembro.
O conselho passou ao largo de políticas como o pacote anticorrupção, lançado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em março. O plano da petista inclui medidas como tipificação do caixa dois.
“É uma pena que o conselho esteja desativado. Foi dali que saiu a Lei de Acesso à Informação”, diz a diretora da ONG Transparência Brasil, Natália Paiva. Sancionada em 2011 por Dilma, a lei foi gestada pelos membros do conselho a partir de proposta da Transparência Brasil.
Representante da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) no conselho, Ivaneck Perez vê a inatividade como negativa. “Uma série de medidas poderiam aprimorar a transparência”, afirma.
Criado em 2004, na gestão Lula, o conselho é formado por dez membros do governo e dez membros da sociedade – nove são representantes de entidades civis e um, o ex-ministro Waldir Pires (PT), hoje vereador em Salvador, participa como “cidadão brasileiro com atuação notória” na área de transparência. A participação não é remunerada. (veja a lista)
OUTRO LADO
Em nota à Folha, a CGU informou que, “embora as reuniões formais sejam anuais, grupos de trabalho formados por seus membros se reúnem esporadicamente para tratar de assuntos que posteriormente serão levados à apreciação do conselho”.
A CGU também informa que participou da elaboração do pacote de medidas anticorrupção lançado pela presidente este ano.
Fonte: Folha