Prefeita de Altamira do Paraná, Elza Aguiar, acatou recomendação e suspendeu licitação irregular
O Vigilantes da Gestão monitora licitações dos entes públicos, principalmente prefeituras do Paraná, e quando detecta irregularidades, faz recomendação para que o prefeito corrija antes que os atos causem danos ao erário. Muitas vezes as falhas acontecem porque as prefeituras não conhecem muito bem os elementos que pretende comprar.
“Tem serviços e produtos que requerem conhecimento técnico específico e os responsáveis pelo processo licitatório não contam com informações adequadas para a elaboração do edital” informa Sir Carvalho. “Nestes casos nós emitimos recomendação administrativa para que o prefeito determine a correção do processo, evitando prejuízo para o erário e também criminalização do prefeito”.
Um dos serviços contratados que vem gerando problemas é transporte e destinação final do lixo urbano. A maioria das prefeituras tem feito licitações com exigências técnicas insuficientes, possibilitando que empresa não qualificada participe e até vença a licitação.
Foi o caso de Altamira do Paraná que lançou edital de licitação para a contratação de empresa para transportar e destinar o lixo da cidade. Não havia sido previsto a qualificação técnica adequada das empresas, podendo gerar prejuízos para a municipalidade. Ao receber as recomendações do Vigilantes da Gestão a prefeita Elza Aparecida da Silva Aguiar determinou imediata suspensão do edital.
“Ao acatar as recomendações, a prefeita e equipe, agiu com cautela e prevenção, demonstrando zelo com a coisa pública”, informa Sir Carvalho. “Fazemos este trabalho de forma voluntária e preventiva, para ajudar os gestores na boa prática de gestão”.
Casos para denuncia – Há situações que não tem como prevenir, quando já ocorreu ou quando há indícios de intenção no ilícito. Nestes casos o Vigilantes da Gestão encaminha ao Ministério Público, que é o guardião da coisa pública, para abertura de investigação.
A maioria dos fatos geradores de ilegalidades poderia ser eliminada se os dados dos portais de transparência realmente fossem acessíveis de forma clara, mas não é o que ocorre. Segundo a análise do Vigilantes da Gestão, que tem feito varredura nãos portais, constatou-se que os portais não atendem a lei de informação.
“Conter dados não significa transparência, precisa que sejam compreensíveis para qualquer cidadão” reforça Sir Carvalho. “O que a lei exige é fácil compreensão, e que possa ser lido por máquina, etc”. “A utilização de flash por exemplo é ilegal”, finaliza.