Apresentação do relatório de atividades do Observatório de Castro aos alunos, voluntários e diretores, muito interesse da comunidade nos atos dos agentes públicos.
Fundado em novembro de 2011, o Observatório de Castro é mantido pela sociedade local, não tem vinculo com entidades públicas, não recebe dinheiro de governos e o trabalho da diretoria é totalmente voluntário. Entre suas atividades está o acompanhamento e análise das compras públicas, quando encontrado ilegalidades ou preços fora do padrão, são emitidas recomendações aos gestores para corrigir o processo. Também é feito análise das ações dos vereadores.
Na noite de quinta feira (10), a ONG – Observatório de Castro apresentou relatório de suas atividades (XVI prestação de Contas) do período de março a junho deste ano, para estudantes do Colégio Estadual Major Vespasiano Carneiro de Mello, contando também com a presença de diretores, conselheiros e representantes da sociedade civil.
Na ocasião, assistiram a apresentação mais de oitenta estudantes, que ouviram atentamente as informações apresentadas pelo presidente da entidade, Rubens Doi, pelo vice-presidente Manoel Carneiro, coordenadora Sibelly Bueno e pelo voluntário Francisco Kotelinski.
Trabalho dos Vereadores – De forma clara foram apresentados assuntos referentes à produção legislativa (trabalho dos vereadores), os levantamentos das ações que são produzidas pelos vereadores da cidade, seus projetos de leis, suas ações de fiscalização, quando existem, suas ações para controlar os atos do Executivo e também as outras ações dentro da Câmara Municipal.
Um dos alunos questionou: “Por que existe o Observatório se o dever de fiscalizar é dos vereadores?” A diretoria da ONG explicou que o trabalho vem sendo realizado pelo fato de que os vereadores não fazem a fiscalização, não acompanham as licitações, não analisam os contratos, não conferem a entrega e os estoques, etc., mesmo estando na obrigação de realizar conforme preceitua a Constituição Federal.
Gasto Com Pessoal Poder Executivo – Outros dados apontam que os gastos com funcionários públicos da prefeitura de Castro estão acima do limite prudencial, estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54% da Receita Corrente Líquida) desde o 3º quadrimestre de 2015 e já recebeu alerta do Tribunal de Contas.
O Observatório de Castro vem acompanhando todas as nomeações realizadas pelo prefeito, suas funções, atribuições e competências. Em razão da grave situação dos gastos com pessoal a ONG encaminhou notícia ao Ministério Público para as providências cabíveis.
A prefeitura realizou reestruturação organizacional, alterando de 14 secretarias e 140 cargos em comissão – custo total de R$508.984,29/mês – para 11 secretarias e 159 cargos em comissão – custo total de R$567.081,84/mês, ou seja, foi reduzido o número de secretarias, segundo o levantamento da ONG, o número de cargos comissionados e os custos aumentaram.
O fato de a prefeitura estar com limite extrapolado com pessoal exige que seja respeitado o princípio da redução global de gastos com cargos em confiança e as nomeações não podem interferir na meta de redução de gastos.
Também foram apresentados dados comparativos de receita corrente líquida e despesa com pessoal desde 2012 até o 1º Quadrimestre 2017 – informando de onde vêm as receitas, explicando o cálculo para obter o percentual do gasto com pessoal.
Portal de Transparência – A LAI –Lei de Acesso à Informação determina que os atos públicos devam estar acessíveis a todo cidadão, durante o evento foi esclarecido o tema, apresentado as dificuldades que todo cidadão tem para acessar os dados e as formas de como agir diante da ausência de informações desejadas.
Também foi explicado para a comunidade presente que todos têm direito a informação dos atos públicos, podendo sem qualquer justificativa exigir dados, informações e documentos para fiscalizar a gestão pública.
Estatística área da educação – O voluntário Francisco Kotelinsk apresentou dados estatísticos sobre o mercado de trabalho e educação e demonstrou que há necessidade da gestão pública promover ações de incentivo para que empresas possam gerar novos postos de trabalho. Tendo como base dados do IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, que apontam a defasagem entre disponibilidade de postos de trabalho e oferta de mão de obra.
Controle de Veículos – No relatório, o Observatório de Castro, apresentou os dados das visitas realizadas em cinco secretarias, quando foi verificada a utilização dos Diários de Bordo, controle implantado pela prefeitura (em 2017), checar os lançamentos dos dados no sistema e lançamento dos mesmos no Portal da Transparência. Na visão da ONG, controlar o uso racional da frota pública é importante para a gestão eficiente e a redução dos custos.
Participação e questionamentos – Receitas e Despesas – A grande curiosidade dos presentes quanto à origem dos recursos e a forma como é gasto o dinheiro dos impostos, ficou clara, sendo questionado de “onde vem as receitas do município”.
Planejamento e Manutenção de Estradas e Vias Urbanas – Foi questionado sobre a má execução da manutenção das vias urbanas. Houve também crítica à falta de planejamento na readequação e manutenção das estradas rurais.
Para Jan Petter, vice-presidente do Observatório de Castro “O objetivo de potencializar a divulgação do Observatório através da escolha de um colégio para apresentação foi alcançado”.
Carlos Kugler, membro do Conselho Consultivo da entidade, explica que “acompanhar os atos do candidato eleito, agora como agente público, é importante, e o relatório da real produção da Câmara de Vereadores oportuniza uma melhor consciência no cidadão”.
Também estava presente o advogado Luiz Strickert, vice-presidente da entidade que avaliou como “extremamente positivo apresentar os relatórios para os jovens, oportunizando massa crítica sobre gestão pública”. O conselho consultivo da entidade se fez representar pelos conselheiros Carlos Kugler, Lino Lopes, Eduardo Medeiros e Walter Folmann.