Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) lançou na terça(15) em São Paulo a campanha 10 Medidas contra a Corrupção, um conjunto de providências legislativas destinadas a coibir delitos que envolvem desvio de verbas públicas e atos de improbidade administrativa.
O documento foi elaborado pelo MPF que, com o apoio de outras instituições, está coletando assinaturas de apoio à iniciativa. O objetivo é conseguir 1,5 milhão de assinaturas em todo o país, para pressionar o Congresso Nacional a colocar na pauta de votações as medidas que agrupam 20 anteprojetos de lei que tramitam na Casa.
Entre as medidas estão a prevenção à corrupção, a transparência e proteção à fonte de informação e a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e classificação como crime hediondo a corrupção de altos valores.
Há ainda a eficiência dos recursos no processo penal, celeridade nas ações de improbidade administrativa, reforma do sistema de prescrição penal e ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime.
O procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa do MPF na Operação Lava Jato, disse que para começar o processo de correção do problema é preciso tratar a corrupção não só como uma questão moral individual, mas como um problema social, com políticas públicas que aumentem custos e diminuam os benefícios da corrupção.
“Por ano, estima-se que são desviados para a corrupção cerca de R$ 200 bilhões. Isso poderia ser usado para triplicar o investimento federal em saúde, educação, melhorar em cinco vezes a qualidade da segurança pública, retirar da faixa de miséria 10 milhões de brasileiros que não têm dinheiro para comer”, avaliou Dallagnol.
Para aderir à campanha é preciso acessar o site www.10medidas.mpf.mp.br e fazer o download do formulário de coletas de assinatura. Quando preenchidos devem ser levados para a unidade do MPF mais próxima. Entidades da sociedade civil podem se manifestar por meio de uma carta de apoio, cujo modelo pode ser obtido no site.
Vigilantes na campanha
No Paraná, entre outras entidades, os voluntários do Vigilantes da Gestão também estão coletando assinaturas para a campanha de combate a corrupção, juntamente com a campanha “Vereador não é profissão” que visa discutir o papel do legislativo brasileiro. Segundo os organizadores, “o momento é oportuno para discutir a postura dos vereadores e deputados, que transformaram, ao longo do tempo, as Câmaras de Vereadores e as Assembleias em departamento fisiológico dos Executivos”. Para a sociedade os que foram eleitos para fiscalizar os atos dos governos, não podem se eximir da responsabilidade. “Temos que resgatar a verdadeira função dos vereadores e deputados, que é fiscalizar” afirmou Sir Carvalho, presidente do Vigilantes da Gestão, para ele, “vereador e deputado não pode ficar combinando acertos a troco de favores eleitorais, usando o mandato para se reeleger” e a melhor forma de trazer a discussão é “começar pelo quanto recebe um vereador, a base do nascimento dos políticos”.
Fonte: Agência Brasil