Cidade de Cantagalo, no Paraná, de acordo com investigações do MP-PR, foram identificadas diversas irregularidades relacionadas ao pagamento de diárias nos anos de 2013 e 2014.
A pedido do Ministério Público do Paraná, a Justiça decretou na última sexta-feira, 15 de abril, o bloqueio de bens e o afastamento cautelar de quatro vereadores e de um servidor da Câmara Municipal de Cantagalo, no Centro-Sul paranaense. O montante bloqueado é de R$ 750 mil.
A decisão atende pedido da Promotoria de Justiça de Cantagalo, em ação de improbidade administrativa contra dez investigados, entre vereadores, servidores e ex-servidores da Câmara Municipal. Todos são investigados por desvio de dinheiro público no pagamento de diárias.
Irregularidades – De acordo com investigações do MP-PR, foram identificadas diversas irregularidades relacionadas ao pagamento de diárias nos anos de 2013 e 2014, quando a Câmara Municipal gastou R$ 335,6 mil para essa finalidade. Entre os problemas verificados está o pagamento do benefício em períodos de recesso parlamentar, relatórios de viagens contraditórios e a concessão de diárias a pessoas que não eram servidoras da Câmara, o que é vedado pela legislação.
Foram comprovadas, por exemplo, situações em que houve pagamentos para viagens ao interior do estado – com valores até superiores aos demais –, porém em que os deslocamentos não ocorreram, conforme foi possível constatar após verificação junto à concessionária da rodovia por onde deveriam ter transitado os veículos oficiais. Em alguns casos em que houve a passagem do veículo ao destino previsto, constatou-se que o retorno ocorreu em data anterior à prevista, sem, porém, a devolução dos valores recebidos indevidamente. Houve, ainda, situação em que o vereador recebeu diárias para o período do feriado de carnaval.
Os acusados também não devolveram à administração da Casa Legislativa recursos pagos por pernoites que não aconteceram e, ainda mais grave, por supostas viagens em datas em que estiveram presentes em sessões na Câmara. O processo de investigação também concluiu que houve falsificação de dados encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná e que diárias foram pagas sem a devida emissão de empenhos.
Viagens inexistentes – O número de diárias pagas sem que as viagens tenham ocorrido chama atenção. Em julho de 2015, a partir do deferimento de pedido liminar do MP-PR para a quebra de sigilos bancário e telefônico dos investigados, o Núcleo Regional de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) concluiu que, aproximadamente, 90% das viagens declaradas não se concretizaram.
Após o início da investigação, que durou cerca de um ano, houve tentativa, por parte dos suspeitos, de falsificação de datas de viagens, alteração de contabilidade e omissão de documentos que foram parcialmente localizados pelo MP-PR, em cumprimento de mandado de busca e apreensão. Mas, em processo de colaboração premiada com o Ministério Público, um dos vereadores acusados confirmou a manipulação de provas, o desvio de recursos públicos e uso indevido de diárias para finalidades eleitorais.
Além do pedido de liminar para o bloqueio de bens e afastamento dos servidores, concedido pelo Poder Judiciário, o MP-PR requer a condenação de todos os envolvidos pela prática de improbidade administrativa, com a aplicação das sanções previstas na legislação, tais como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento do dano e multa civil.
Fonte: MP/PR