O Vigilantes da Gestão pede ao Ministério Público que investigue se ocorreu desvio de finalidade no custeio de passagens aéreas e diárias para os vereadores.
A cidade de São José dos Pinhais custeou viagem de vereadores para o Chile, entre diárias e passagem aéreas, o custo ficou em R$26.993,94 (dados do Portal de Transparência), e não explica qual a finalidade de um fiscal da municipalidade ter feito esta viagem.
As atividades de um vereador estão afetas aos trabalhos de legislar, fiscalizar, processar e julgar as contas municipais, não cabendo atuação no exterior, este é o entendimento do Vigilantes da Gestão, que está investigando o caso para encaminhamento ao Ministério Público.
Na justificativa da concessão da diária consta “colaboração mútua, a fim de intensificar os esforços e contribuir com o intercambio de experiências nas áreas econômica, social, educacional, cultural, esportiva, tecnológica e administrativa”, então resta saber qual a colaboração foi obtida com a viagem e de que forma as cidades visitada (MULCHEN E LOS ANGELES, CHILE) trouxe alguma vantagem ao erário de São José dos Pinhais.
A justificativa legal do pagamento de diárias é a indenização de servidor ou agente por despesas realizadas fora da sede, quando em atividades relacionadas às suas funções. Ou seja, a diária destina-se à indenização de despesas relacionadas à hospedagem e alimentação, e não como forma de remuneração.
A função do vereador – A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.
Legislativo – Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.
Fiscalização – Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanharem o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Julgador – Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas que sé órgão que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.
Desvio de finalidade – O Vigilantes da Gestão pede ao Ministério Público que investigue se ocorreu desvio de finalidade no custeio de passagens aéreas e diárias para os vereadores de São José dos Pinhais.
ALBERTO SETNARSKY – IDA 30/08/2017 – VOLTA 03/09/2017: ALBERTO SETNARSKY: 7 DIÁRIAS / VLR UNIT: R$ 411,00 / VLR TOTAL: R$ 2.877,00.
Valor da Passagem R$2.398,74
ABELINO PEREIRA DE SOUZA – IDA 30/08/2017 – VOLTA 03/09/2017: ABELINO PEREIRA DE SOUZA: 4 DIÁRIAS / VLR UNIT: R$ 411,00 / VLR TOTAL: R$ 1.644,00
Valor da Passagem – R$3.785,55
ASSIS MANOEL PEREIRA – 4 DIÁRIAS / VLR UNIT: R$ 411,00 / VLR TOTAL: R$ 1.644,00
Valor da Passagem – R$3.785,55
ALEX ARTUR PURKOTE – IDA 30/08/2017 – VOLTA 03/09/2017: ALEX ARTUR PURKOTE: 4 DIÁRIAS / VLR UNIT: R$ 411,00 / VLR TOTAL: R$ 1.644,00.
Valor da Passagem – R$3.785,55
ABILIO ARTHUR ALVES – IDA 30/08 – VOLTA 03/09/2017: ABÍLIO ARTHUR ALVES: 4 DIÁRIAS / VLR UNIT: R$ 411,00 / VLR TOTAL: R$ 1.644,00.
Valor da Passagem – R$3.785,55
Total (Passagens e diárias) R$26.993,94