Tania Dib, comandou a ong que cometeu irregularidades com a complacência de contadores e presidentes da entidade – afirma o MP.
O Núcleo Regional do Norte Pioneiro e a 3ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Platina ajuizaram três ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra a ex-secretária executiva da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), contadores, prefeitos e ex-prefeitos que presidiram a entidade. As ações pedem, além das sanções por improbidade, ressarcimento ao erário e indenização por danos morais.
As medidas fazem parte da “Operação Cheque em Branco” e envolvem irregularidades cometidas pela ex-secretária da Amunorpi, com a complacência de contadores e presidentes da entidade. A Procuradoria-Geral de Justiça designou os promotores de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena, Fabrício Muniz Sabage, Ivan Barbosa Mendes e Joel Carlos Beffa para, sob a coordenação da primeira, para atuarem na operação.
Segundo a promotora de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena, coordenadora do Núcleo Regional, o Ministério Público realizou auditoria na instituição, constatando diversas irregularidades nos documentos fiscais e contábeis de 2010 até agosto de 2015. Apurou-se que a Amunorpi realizava aquisições sem licitações, custeava estadias para prefeitos em viagens mesmo quando já tinham recebido diárias em seus municípios, permitia o pagamento de despesas particulares dos funcionários e não prestava contas aos municípios associados, dentre outras irregularidades.
As ações de improbidade propostas até o momento tratam dos seguintes objetos: 1) despesas particulares em nome da secretária-executiva contabilizadas e pagas junto com as despesas da Amunorpi (como vestuário, água e luz de sua residência, três linhas de telefone móvel e internet, dentre outras); 2) aquisições de produtos em supermercados para manutenção de sua residência, cujo uso é incompatível com a finalidade da Amunorpi, mas que foram pagos e contabilizados com as despesas da entidade (iogurtes, carnes nobres, champanhes, vinhos, cervejas, pizzas, produtos de higiene pessoal, fraldas descartáveis etc.); 3) aquisição de peças de vestuário pela Amunorpi para a secretária-executiva. Conforme pontuado pelo promotor de Justiça Ivan Barbosa Mendes, as aquisições de roupas se davam nas lojas mais caras de Santo Antônio da Platina e região e também pela internet, pagas e contabilizadas pela Amunorpi.
Paralelamente, foram propostas três ações criminais para investigação dos crimes de apropriação indébita e associação criminosa. De acordo com o promotor de Justiça Fabrício Muniz Sabage, há outros possíveis delitos ainda sendo investigados.
O Núcleo de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro denunciou quatro prefeitos, quatro ex-prefeitos e outros três funcionários ligados à Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) por atos de improbidade administrativa na gestão da entidade. No total foram ajuizadas seis ações, três delas na esfera criminal e três na civil contra a ex-secretária-executiva da associação, Tânia Dib e os contadores Adelita Sanches Garcia e Luciano Matias Diniz. A filha de Tânia Dib, Camila Dib Neimann, também aparece na lista de denunciados, assim como os prefeitos Dartagnan Calixto F raiz (Ribeirão do Pinhal), Guilherme Cury Saliba Costa {Tomazina), Edmar de Freitas Alboneti (Barra do Jacaré) e Athayde Ferreira dos Santos Júnior, o Taidinho (Wenceslau Braz) e atual presidente da Amunorpi. Os ex-prefeitos Edu i Gonçalves (Guapirama), Luiz Antônio Liechocki (Siqueira Campos), Dilceu Bana (São José da Boa Vista) e Cláudio Rivelino (Joaquim Távora) também foram denunciados. Todos os políticos já presidiram a Amunorpi entre 2010 e 2015.
Velho hábito dos agentes públicos
O Vigilantes da Gestão vem denunciando diversas associações de agentes públicos que existem no Paraná, sustentada pelo dinheiro do contribuinte, com atuação duvidosa e com potencial desvio de finalidade.
Entre estas entidades denunciadas está a Acamsop, associação de vereadores, na região sudoeste do Paraná, sendo que o Ministério Público fez recomendação e foram suspensos os pagamentos de anuidades, com isto a ong de Pato Branco fechou as portas. A Acamsop de Francisco Beltrão, que funciona junto com a Amsop também é objeto de investigação do Ministério Público.
Sede Campestre com dinheiro do povo
Em diligências na cidade de Nova Prata do Iguaçu, o Vigilantes da Gestão, descobriu uma sede a beira do alagado daquele município, com 7 apartamentos, salão de festas, mobiliário, geladeiras, tvs., etc., tudo comprado com dinheiro do povo do sudoeste. As fotos e registros em vídeo já estão em mãos dos promotores de justiça para as devidas providencias.
Para o Vigilantes da Gestão, estas entidades só poderão existir com custeio do agente público, nunca com custeio do dinheiro do contribuinte, visto ser uma entidade de classe e não prestar serviços diretamente ao cidadão pagador dos impostos.
Contratos sem licitação
Também pesa sobre estas ongs de prefeitos e vereadores outras suspeitas, publicidade legal sem licitação, o que é vedado em Lei, explica Sir Carvalho, presidente do Vigilantes da Gestão “A lei 12.232, de 2010, disciplinou a forma de contratação de publicidade para os entes públicos. No nosso entendimento, não há previsão legal que autorize os prefeitos a contratarem serviços de publicidade legal, com ongs privadas, sem o processo licitatório, mas é o que vem ocorrendo neste caso, ao contratarem um tal de Dioms”.
A lei geral de licitação (8.666/93) disciplina que “vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação”, mas os prefeitos tem feito publicação dos diários oficiais no DIOMS, sem ter efetuado licitação para tal.
Gastos duvidosos com recursos públicos
É comum encontrarmos pagamentos de Entidades privadas as custas do contribuintes, ongs de esposas dos prefeitos, por exemplo, ongs dos secretários de educação, entre tantas outras, informa Sir Carvalho. “Temos que acabar com a farra destas ongs, enxugar o Estado e dar um novo rumo ao País” enfatiza.
Segundo o Vigilantes da Gestão, a sociedade ainda não se apercebeu que muitas estruturas privadas tem sido mantida com o dinheiro dos tributos dos brasileiros e de forma ilegal. É o dinheiro que falta, muitas vezes, para atender uma escola, uma creche e até mesmo para salvar uma vida, reforçam.
O Vigilantes da Gestão informa que todos os prefeitos e presidentes de Câmara Municipais devem suspender imediatamente qualquer repasse a título de mensalidade a entidade privada, e promover a devolução do que foi pago, pois serão responsabilizados pelo feito através de ações junto ao judiciário.
Em Pato Branco também houve recomendação do Ministério Público para a suspensão dos pagamentos e a abertura de Inquérito Civil Público para investigar e responsabilizar os gestores pelos pagamentos indevidos a mesma entidade. As câmaras se filiaram a entidade privada e ao longo dos anos vem repassando recursos do contribuinte para nada haver de prestação de serviços ao cidadão. O Vigilantes da Gestão levantou que em Pato Branco, a APAE que presta relevante serviços ao cidadão recebeu menos que esta ong.
Fonte: WEB e Redação
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