Dr. Danilo Pinho Nogueira, atitude do MP culminou com a assinatura do TAC inédito.
Parte dos recursos obtidos com o ICMS Ecológico em Nova Laranjeiras, no Centro-Sul do Estado, passará a ser destinada à Terra Indígena Rio das Cobras, comunidade de índios das etnias Kaigang e Guarani. O repasse será viabilizado por um termo de ajustamento de conduta firmado entre o Município, os indígenas e a Promotoria de Justiça de Nova Laranjeiras, sob a responsabilidade do promotor Danilo Pinho Nogueira, que nesta terça-feira (17) assinou o documento. O TAC é o primeiro formulado no Estado para garantir aos índios o acesso ao imposto e deve beneficiar 3 mil pessoas que vivem em nove aldeias distribuídas na Terra Indígena Rio das Cobras, demarcada pelo Governo Federal.
A Área das Comunidades Indígenas do MP-PR, que faz parte do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção dos Direitos Humanos, prestou auxílio à Promotoria de Justiça local na articulação do TAC. O Caop espera que a iniciativa da prefeitura de Nova Laranjeiras sirva de exemplo e incentivo para outros municípios que recebem ICMS Ecológico e não investem nas comunidades indígenas e tradicionais. Há previsão legal para isso (Lei Estadual 12.690, de 18/10/1999), mas não obrigatoriedade.
Encontro em Curitiba – A propósito do tema, nesta quinta e sexta-feiras, 19 e 20 de novembro, o MP-PR realiza em Curitiba o encontro “Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Tradicionais”, voltado a debater as dificuldades enfrentadas para a efetivação dos direitos territoriais, socioeconômicos e culturais desses segmentos da população. O evento é organizado pela Área das Comunidades Indígenas do Caop de Direitos Humanos e começa às 8h30.
A programação trará autoridades nacionais na matéria de direitos indígenas, desenvolvimento sustentável e sociologia, como Thaís Luzia Colaço (pós-doutora em Direitos Indígenas pela Universidad de Sevilla e professora titular da Universidade Federal de Santa Catarina), Girolamo Domenico Treccani (doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade Federal do Pará e membro da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia) e José Maurício Arruti (coordenador do Doutorado de Ciências Sociais da Unicamp e diretor do Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena). A programação completa pode ser acessada na página do MP-PR na internet.
Fonte: Ministério Público do Paraná