Antonina, litoral paranaense, diárias da Câmara de vereadores causa preocupação.
Após analisar o Portal de Transparência da Câmara de Antonina, região litorânea do Paraná, foi constatado pagamentos que a R$ 103.750,00 em diárias para agentes públicos, muitas delas se destinam a cursos. A participação em cursos e eventos relativos ao mandato é permitido, ANTONINA está a 82 Km de Curitiba e os valores estão acima dos valores gastos pela maioria das Câmaras de Vereadores do Estado.
Recentemente, a vara da Fazenda Pública de Guaratuba acatou ação do Ministério Público e proibiu a concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal da cidade. Segundo o MP, os valores das diárias eram injustificadamente altos, chegando em alguns casos a R$ 800, e não exigiam prestação de contas.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná entende, também que as diárias de viagem para a participação de vereadores e servidores em eventos devem ser concedidas com parcimônia e atender o interesse público. Os sistemas de controle interno das câmaras devem atuar para garantir esses princípios e também para evitar que a concessão de diárias seja uma manobra para aumentar a remuneração de vereadores e funcionários.
A elevada quantidade de diárias, pagas pela Câmara de Antonina em 2017, levou o Vigilantes da Gestão a pedir ao Ministério Público que abra procedimento com o objetivo de apurar responsabilidades. A investigação foi motivada após a varredura no Portal de Transparência da Câmara e também porque vereadores estão tentando aprovar lei para obter pagamentos de férias e décimo terceiro.
A ong privada UVEPAR, que congrega vereadores do estado, vem orientando os vereadores para que façam lei obtendo as vantagens, que embora previsto em lei, no entendimento da maioria da população, é imoral.
Além do número de diárias concedidas, o Vigilantes da Gestão busca a análise quanto a inscrição de vereadores em cursos que não atendem o interesse público.
Além de ser obrigado existir lei para concessão de diárias, é necessário que o motivo da participação do agente público seja relacionado ao exercício da função.
A atuação do vereador se dá no âmbito do município e a maioria dos vereadores não cumpre a função de fiscalização para a qual foram eleitos, atuando como despachantes de pleitos e muitas vezes negociando apoio aos prefeitos.
Além das diárias pagas aos agentes públicos, a Câmara de Vereadores de Antonina pagou, este ano, a UVEPAR, o valor de R$ 48.353,50, a título de cursos e outros, o que pode ser uma forma disfarçada de manutenção da entidade.
Vereador admite que fica com verba destinada a hospedagem – O vereador de Matinhos, Durval Romualdo, admitiu, à Gazeta do Povo, que embolsa o valor das diárias de viagem mesmo que não tenha pernoitado na cidade para a qual teve a viagem custeada pela Câmara Municipal. Em entrevista à Gazeta do Povo, ele afirmou que viaja a Curitiba com frequência para fazer cursos. E que não costuma usar a diária para pagar hospedagem, como seria de se esperar. “Às vezes eu vou lá [a Curitiba para] participar [do curso], aproveito para resolver problemas particulares e volto para cá [Matinhos].” A cidade litorânea está distante apenas 115 quilômetros da capital.
O Tribunal de Contas do Paraná (TC) recomenda que as diárias que não envolvam pernoite sejam liberadas no valor de apenas 25% do total. Mas o presidente da Câmara de Matinhos, Sandro Moacir Braga, tem outro entendimento: “Nossa Lei Orgânica não exige o pernoite; o vereador gasta [o valor] onde quiser”.
Despesa milionária – Em reportagem da Gazeta do Povo (2012), “segundo dados que constam do Sistema de Informações Municipais do Tribunal de Contas do Paraná (TC), somente nos primeiros oito meses de 2011, as despesas das 399 câmaras do estado com o pagamento de diárias chegaram a R$ 12,5 milhões.
Chama a atenção um grupo de 24 legislativos municipais – na maior parte de cidades de pequeno e médio porte – que gastaram juntos R$ 3,5 milhões com despesas de viagem de vereadores e servidores. O montante dá uma média de R$ 145 mil por câmara. Apenas para comparar: no mesmo período, o Legislativo de Curitiba, que tem o maior número de vereadores no estado (38), gastou R$ 52 mil para custear viagens oficiais.
Isso não significa que haja irregularidades. Apenas que as despesas com viagens são elevadas. Mas nas quatro câmaras campeãs de gastos – as de Quatro Barras, Guaratuba, São Miguel do Iguaçu e Matinhos – o pagamento de diárias obedece a uma regularidade suspeita: quase sempre os depósitos têm o mesmo valor, ainda que sejam pagas para um ou mais dias de viagens. Técnicos do TC, que pediram para não ter os nomes revelados, confirmam que isso é indício de incorporação dos valores das diárias nos salários dos vereadores e servidores.
Além disso, as viagens dos vereadores das quatro cidades também obedece normalmente a um roteiro comum: Curitiba (a capital do estado, onde podem simplesmente estar em busca de recursos) e cidades turísticas de Santa Catarina, onde costumam se matricular em cursos ou em eventos” diz a matéria.
Ong denunciada – A Uvepar, uma das maiores promotoras de cursos para vereadores, já foi denunciada pelo Vigilantes da Gestão por receber recursos públicos, em tese ilegal, e está sob investigação em diversas Comarcas.
Custo do Gaúcho – Com base em levantamento do Ministério Público de Contas (MPC), do Rio Grande do Sul, no ano passado as Câmaras de Vereadores das 497 cidades do Rio Grande do Sul custaram, juntas, aos cofres públicos mais de R$ 900 milhões. Só em diárias, foram R$ 14 milhões, revelou reportagem divulgada pelo RBS Noticias.
O estudo aponta o ranking de gastos com diárias. No Legislativo de São Gabriel, foram consumidos R$ 264 mil – um vereador chega a receber um salário mínimo e meio para participar de um curso de quatro dias em Porto Alegre.