Segundo o Gaeco, elas tentaram beneficiar construtora para ganhar licitação. Na época um dos envolvidos foi preso em flagrante, com R$ 200 mil em dinheiro. A população aguarda resultado do trabalho que veio a publico em 2014.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) investiga o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e atual conselheiro Artagão de Mattos Leão.
A Justiça aceitou a denúncia contra três diretores afastados do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apurou que eles receberam propina para favorecer uma empreiteira na licitação para construir um prédio anexo para o TCE-PR.
A denúncia abrange os crimes de associação criminosa, fraude à licitação e corrupção ativa e passiva. Um ex-funcionário do TCE-PR e dois empresários também foram denunciados. Com a aceitação da denúncia, o grupo passou a ser réu no processo.
Entre os réus está o diretor do TCE-PR Luís Bernardo Dias Costa. Ele foi preso em flagrante, em junho de 2014, com R$ 200 mil, em dinheiro. Ao ser detido, ele alegou que o dinheiro era de honorários, mas o Gaeco afirmou na denuncia que se tratava de propina, paga pela construtora Sial.
“As provas que nós levantamos indicam que esse valor seria apenas uma parte do que seria pago, algo em torno de R$ 2 milhões”, explicou o promotor Denilson Moraes de Almeida. A denúncia afirma que a comissão de licitação atuou para vetar a participação de outras construtoras, sob o argumento de que elas não atendiam as exigências do TCE-PR.
“Há um áudio, uma gravação feita por um dos investigados, em que ele conversa com outro concorrente da licitação e afirma coisas como ‘nós vamos ganhar, já está tudo acertado, desista’”, contou o promotor.
À época da licitação, o conselheiro Artagão de Mattos Leão era quem presidia o TCE-PR. Devido ao cargo, ele tem direito a foro privilegiado e só pode ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme o Ministério Público do Paraná, os autos da investigação feita contra os denunciados foram encaminhados à Corte, que tem que decidir se abre ou não um processo contra ele. O advogado do conselheiro afirmou que não há nenhuma acusação formal contra o cliente e que já pediu ao STJ o arquivamento do caso.
Acusados foram soltos – Os cinco suspeitos de participação do esquema para fraudar uma licitação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que estavam presos na Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II), na Região Metropolitana de Curitiba, foram soltos no dia 23 de junho de 2014.
O coordenador-geral do Tribunal, Luiz Bernardo Dias Costa, que também é suspeito de participar da irregularidade também, só que no dia 19 de junho, após pagamento de fiança. Costa foi detido por uma equipe do Gaeco, no momento em que recebia R$ 200 mil. O dinheiro era entregue por Edenilso Rossi, ligado à construtora Sial Engenharia e Construção, que também chegou a ser preso.
O montante, de acordo com as investigações, pode ser o pagamento de uma propina por fraude no processo licitatório para a construção de um prédio anexo ao TCE-PR, orçado em mais de R$ 30 milhões.
O Tribunal afirmou que prestou todas as informações solicitadas pelo Gaeco, forneceu documentos e dados relacionados a procedimento licitatório. Com relação à obra do prédio anexo, o TCE-PR afirma que ainda não havia sido feito qualquer pagamento para a empresa investigada e que, até a conclusão das investigações, o processo licitatório está suspenso.
STJ investiga o ex-presidente do TCE-PR – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) investiga o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e atual conselheiro Artagão de Mattos Leão. O objetivo da investigação é saber se Leão participou de um suposto esquema de pagamento de propina para beneficiar uma construtora em licitação para fazer um prédio anexo ao Tribunal.
Por conta do foro privilegiado, Leão passou a ser investigado pelo STJ. Quando o caso veio a público em 2014, ainda ocupando o cargo de presidente do órgão, ele defendeu a lisura da licitação, reiterando que houve, inclusive, uma auditoria sobre o caso. “Licitação perfeita, não teve fraude. Não teve favorecimento”, disse, em sessão do TCE-PR.
Como está o caso – Após todo este tempo a população aguarda resultado do trabalho impecável do GAECO, que investigou, apurou, prendeu e denunciou os envolvidos.
O TCE PR tem como principal função auditar as contas públicas no Estado do Paraná. O controle externo dos municípios é, ou deveria ser, realizado pelas Câmaras de Vereadores, auxiliadas pelos Tribunais de Contas Estaduais.
O Tribunal de Contas deve desempenhar suas funções através de parecer prévio ou através do proferimento de verdadeiras decisões, por isso, não dá para entender porque um órgão que detém, em tese, todos os mecanismos para analisar e julgar as contas de órgãos públicos, não detectou e evitou as manobras apontadas pelo GAECO na licitação do próprio tribunal.
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