A ong Vigilantes da Gestão, lançou nas redes sociais a campanha “Vereador não é profissão, salário mínimo está bom!”, visando reduzir os subsídios dos vereadores da próxima legislatura para um salário mínimo. Seguindo a onda que está ocorrendo no Paraná e outros estados, a campanha pretende coletar assinaturas para um projeto de Lei, de iniciativa popular, para que sejam aprovados os salários dos próximos vereadores.

Segundo os dirigentes do Vigilantes da Gestão, o momento em que o País atravessa exige sacrifício e mudanças de atitudes de todos, e a Câmara de Vereadores precisa dar o exemplo, economizando o máximo de recursos para não faltar em áreas consideradas vitais ao município.

A Câmara Municipal tem duas funções principais: criar as leis de cada cidade (atividade legislativa) e acompanhar o trabalho do prefeito (atividade fiscalizatória). A maioria dos vereadores costuma se aliar ao prefeito para conseguir apoio para obras no seu bairro. Quando isso acontece, há vereadores que acabam fazendo corpo mole e não fiscalizam direito os gastos da prefeitura. Além disso, aprovam todas as leis do jeito que o prefeito quer. A maioria das câmaras é equipada e conta com diversos funcionários.

Além de lutar pela redução dos subsídios dos vereadores, o Vigilantes da Gestão vem acompanhando os gastos da câmara e da prefeitura e já fez diversas recomendações para evitar desperdícios e até ilegalidades. Um dos casos de ilegalidade ocorreu quando a Câmara contratou, sem concurso público, contador, o caso foi levado ao conhecimento dos vereadores e do Ministério Público do Trabalho e do Patrimônio Público.

Atualmente, a bancada de situação, na Câmara de Pato Branco conta com a grande maioria, o que acaba deixando a Câmara de Vereadores a serviço do prefeito em troca de atendimentos de pedidos dos vereadores aliados do prefeito. De outro lado os dois vereadores que fazem a oposição não conseguem fiscalizar, pois dependem de informações que não são atendidas pelo prefeito.

Desta forma, os vereadores deixam de exercer o mais importante papel para o qual foram eleitos, que é o de fiscalizar, transformando-se em uma espécie de assessores do prefeito, levantando demandas individuais ou de segmentos, e despachando estas demandas com o prefeito, em troca, aprovando quase tudo que o prefeito manda para a câmara.

Para o professor Moises Farah Jr., da UTFPR, em reportagem da Gazeta do Povo, “o trabalho de vereador em algumas cidades deveria ser voluntário, sem remuneração. Não justifica que eles recebam R$ 3 mil ou R$ 4 mil para se reunirem uma vez por semana para aprovarem o que o prefeito quer. Se eles trabalharem realmente, daí sim [justificaria o salário]. Mas hoje o vereador é uma figura com uma remuneração que não condiz com o que se devolve à sociedade.”

Na cidade de Pato Branco, segundo o portal de transparência, um vereador percebe bruto R$ 6.809,03 (seis mil, oitocentos e nove reais e três centavos), além disto tem o quadro de funcionários, por exemplo assessor jurídico, cargo de livre nomeação,  que percebe bruto R$ 9.294,33 (nove mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos), cada assessor parlamentar também de livre nomeação(cada vereador conta com um) recebe brutos R$ 2.629,41 (dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos). Ao todo, são onze vereadores e onze assessores parlamentares, além dos funcionários concursados que atuam na administração todos os serviços da casa.

Em breve será iniciada a coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular, estes projetos são regidos pela Lei 9709/98, a mesma que regulamenta os plebiscitos e referendos, ambos de natureza consultiva, pois permitem que a população seja ouvida e possa decidir sobre temas significativos de caráter social, político, econômico, entre outros, no que tange à Constituição, à esfera legislativa ou administrativa. Será preciso arrecadar a assinatura de 5% dos eleitores do município de Pato Branco que conta com 55.298 – (TRE – Maio de 2014) – logo, será necessário mais de 2.765 assinaturas.

Nota: Quem desejar fazer coleta de assinaturas, basta solicitar via e-mail que enviamos o formulário ou acessar os materiais aqui.

Depois de coletado as assinaturas, basta comunicar que os nossos voluntários irão buscar.