Prefeitura recebe recomendação para suspender licitação do lixo.
Na análise realizada pela equipe do Vigilantes da Gestão, o edital restringe a participação de empresas e pode elevar os custo do serviço. Entre os itens que estão sendo contratados está operação de aterro, limpeza, coleta e transporte dos resíduos. “Da forma como está, centenas de empresas locais e de outras regiões não poderão participar” afirma Sir Carvalho, presidente do Vigilantes da Gestão.
A prefeitura de Paranavaí, noroeste do Paraná, lançou edital no valor máximo de R$ 10.989.155,28, para contratar empresas para realizar serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares urbanos, coleta seletiva e transporte de resíduos sólidos domiciliares recicláveis urbanos, varrição manual e pintura de meio fio de vias urbanas e logradouros públicos, operação e manutenção do aterro sanitário de resíduos sólidos domiciliares, limpeza e desobstrução mecanizada de bocas de lobo e hidrojateamento de galerias pluviais, drenagem e lavagem de vias e logradouros públicos, capinação mecânica, roçada mecanizada e capinação manual de vias urbanas e logradouros públicos. Serviços auxiliares de limpeza em vias urbanas e logradouros públicos.
Em análise foi detectado que alguns lotes aglutinam serviços que podem ser atendidos por empresas de ramos diferentes, podendo restringir a participação de várias empresas e diminuir a competição, aumentando os preços dos serviços.
Por exemplo, Coleta de resíduos sólidos domiciliares e coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis – são serviços que empresas especializadas com licenças ambientais próprias fazem em diversos municípios brasileiros, são dezenas de empresas que atuam no ramo. Já o serviço de Operação e manutenção de aterro sanitário – serviços característicos de empresas de engenharia, bastando que a empresa tenha um engenheiro e a equipe operacional, equipamentos para concorrer ao serviço. O mercado conta com milhares de empresas aptas ao serviço, inclusive na região. Os serviços de varrição manual e pintura de meio fio de vias urbanas – também não há qualquer dificuldade de prestação e milhares de empresas estão atuando no mercado brasileiro.
O Vigilantes da Gestão emitiu recomendação ao prefeito de Paranavaí para que seja suspenso o processo e corrigidas as irregularidades, alertando para o prejuízo que o edital pode ocasionar a população de Paranavaí, já que se continuar como está, poucas empresas participarão e os custos aumentarão muito – pouca concorrência, preços maiores.
Cópia do ofício encaminhado ao prefeito ROGÉRIO JOSÉ LORENZETTI, foi encaminhada a Associação Comercial da cidade, para que a entidade divulgue o edital e fomente a participação das empresas locais. “se empresas locais participarem, o dinheiro do contribuinte fica na cidade e gera mais trabalho e renda” afirmou Sir Carvalho, presidente do Vigilantes da Gestão.
No Portal da Transparência da prefeitura não foi localizado documentos que comprovem que foi realizada ampla pesquisa de preços que é requisito de validade do procedimento licitatório. A ausência de uma pesquisa bem feita, além de causar preços acima dos reais, pode trazer a nulidade do processo.
Atual contrato está irregular – Atualmente quem explora os serviços do lixo de Paranavaí é a empresa Transresíduos e apresenta irregularidades que já estão sendo analisadas pelo MP. Segundo o diretor de compras da prefeitura, Ênio Caetano de Paula Júnior, “o edital está parado ha mais de um ano, já há procedimento no Ministério Público, tem que ser feito uma contratação emergencial”, segundo Ênio o contrato emergencial em vigor se encerra em 06 de setembro e a cidade poderá ficará sem serviços de coleta e destinação.
Redação