Bacia Hidrográfica do Rio Tibagi. Águas do Paraná que hoje são enquadradas na classe 2 podem virar classe 4, a pior em termos de qualidade (Foto: Secretaria Estadual do Paraná).
Resolução aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos permite que as águas paranaenses sejam enquadradas na classe 4, a pior em termos de qualidade, até 2040. Em denuncia registrada no Ministério Público Estadual e Federal, pela ong Arayara e pelo Vigilantes da Gestão, aponta potencial crime a decisão do CERH: “Não é muito dizer que o lançamento de efluentes é crime ambiental e deve ser assim perseguido pelas autoridades e não ser prevista meta para poluição, na maioria, registre-se por lançamento de esgotos domésticos, plenamente passíveis de tratamento adequado pelo ente responsável, que aliás, é prestador de serviço público, com dever ainda mais acentuado de preservação de recursos naturais e inesgotáveis.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Paraná (CERH) aprovou nesta quarta-feira (19), em Curitiba, uma resolução que fixa como meta o ano de 2040 para que todos os rios paranaenses sejam retirados da classe 4, a pior classificação dentre as estabelecidas pela Resolução No 20 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A aprovação coloca o estado na contramão do restante do país e do mundo, uma vez que a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), acatada pelo governo brasileiro, é que os países garantam a qualidade das águas até 2030, nada menos do que uma década antes da meta estabelecida pelo Paraná.
Segundo especialistas, a classe 4, na prática, sujeita um curso d’água a tornar-se um esgoto a céu aberto, sem qualquer controle do poder público. A classificação coloca as águas como impróprias para consumo e diversos outros usos, exceto navegação e tratamento paisagístico. E a diferença entre os critérios técnicos utilizados em cada uma das classes refletem a condução da preservação e fiscalização de cada uma delas por parte do órgão responsável.
“A prioridade dos conselhos e comitês de bacias deve ser preservar e reverter a poluição das águas, mas ao invés disso essa resolução legaliza a morte dos rios paraenses. Em época de insegurança hídrica e às vésperas de o Brasil sediar o 8o Fórum Mundial da Água, em 2018, isso demonstra o atraso e o pior exemplo que o Paraná poderia dar ao restante do país em matéria de gestão das águas”, afirmou Mauri Pereira, ex-diretor e secretário-executivo da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (Rebob) e professor do curso de pós-graduação em Sustentabilidade de Recursos Hídricos da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
A reunião foi questionada por ambientalistas, que entraram com um pedido de suspensão da mesma. “É obrigação de toda a sociedade mobilizar-se pela preservação de um meio ambiente equilibrado, por isso passamos a defender a necessidade de suspensão da reunião do CERH, bem como a proibição da aprovação dos planos que, na prática, autorizam a poluição de rios saudáveis, com flagrantes reflexos em áreas de interesse estadual, federal e transfronteiriças”, diz trecho da ação civil pública enviada ao Ministério Público Estadual e Federal.
A aprovação do marco regulatório para o enquadramento dos rios paranaenses foi vencida por apenas um voto. O resultado foi comemorado pelo Instituto das Águas do Paraná (ÁguasParaná), e pela Secretaria de Meio Ambiente do Paraná, que afirmou que “é preciso perseguir objetivos possíveis”. O Estado do Paraná possui 16 bacias hidrográficas, com vertentes para a sub-bacia do Paranapanema, do Rio Paraná e do Atlântico, possuindo uma riqueza incomum em matéria de recursos hídricos.
Segundo o Deputado Estadual Rasca Rodrigues, a resolução é um retrocesso. “Aprovar uma meta mais longa do que a do próprio Governo Federal é o pior posicionamento possível. O propósito de garantir a classe 2 para a maioria dos rios paranaenses e nenhum enquadrado na “classe 4” era assegurar a qualidade das águas superficiais do estado. Agora, rios limpos passarão direto para a “classe 4”, sem nenhuma supervisão do órgão”, declarou.
Segundo a advogada da Fundação Internacional Arayara, Suhellen Prestes, o reenquadramento para pior refere-se à previsão de contaminação por esgotos domésticos, comerciais e poluição urbana difusa. “A previsão de reenquadramento transforma a maioria dos trechos em enquadramento 3 e 4. Mas existe tecnologia eficaz e acessível para controle e prevenção de degradação das águas. Não se pode admitir que se autorize a poluição, para que depois se reduza o dano de trechos que atualmente são classe 1 ou 2”, defendeu ela.
Outro trecho da denuncia registrada no Ministério Público Estadual e Federal, encampada pela ong Arayara e pela organização Vigilantes da Gestão Pública, criminaliza a decisão do CERH: “Não é muito dizer que o lançamento de efluentes é crime ambiental e deve ser assim perseguido pelas autoridades e não ser prevista meta para poluição, na maioria, registre-se por lançamento de esgotos domésticos, plenamente passíveis de tratamento adequado pelo ente responsável, que aliás, é prestador de serviço público, com dever ainda mais acentuado de preservação de recursos naturais e inesgotáveis.
Reportagem de Nathalia Clark