Prefeito recebeu recomendação para corrigir os dados do Portal da Transparência, disponibilizando todos os documentos das licitações, sem exigir cadastro.
Se a prefeitura não acatar a recomendação, o Vigilantes da Gestão vai representar junto ao Ministério Público do Estado do Paraná
Em busca no site da prefeitura de Sarandi, no Paraná, o Vigilantes da Gestão detectou que a prefeitura não está observando a Lei de Acesso a Informação(LAI), pois não disponibiliza os editais no site. Para que uma empresa ou cidadão tenha acesso aos documentos tem que preencher um cadastro e enviar para a prefeitura.
“Esta exigência ilegal coloca todos os processos licitatórios em situação irregular, pois fere o princípio constitucional da publicidade” afirmou Sir Carvalho, presidente do Vigilantes da Gestão, “por isso, emitimos recomendação ao prefeito CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR, para que ajuste as informações no site, colocando todos os documentos a disposição da sociedade, como manda a lei”.
Se a prefeitura não acatar a recomendação, o Vigilantes da Gestão vai representar junto ao Ministério Público do Estado do Paraná, buscando a plena transparência dos atos administrativos de Sarandi. Sem a publicação dos documentos completos, desde a feitura dos orçamentos que deram base para os preços máximos, até a publicação do edital, os processos licitatórios estão ilegais, é o entendimento dos técnicos da ONG.
Prática ilegal é antiga – A maioria das prefeituras da região, têm desrespeitado a lei e mantido sob sete chaves os documentos das prefeituras e câmaras de vereadores. Talvez por desconhecimento da população, que não cobra, os agentes públicos escondem as informações, dando margem para que a corrupção ocorra.
Tentando coibir esta prática ilegal, o Ministério Público do Paraná tem exigido que os gestores a assinem TAC (Termo de ajustamento de conduta) onde se obrigam a colocar todas as informações no site. A prefeitura é obrigada a publicar todos os documentos no Portal da Transparência, logo após o ato administrativo.
Licitação do lixo de Sarandi está oculta – No site de Sarandi, por exemplo, há um processo licitatório para contratar empresa para coleta e transporte dos resíduos domiciliares, comercias e de feiras livres, mas não é possível acesso aos documentos, por isso é impossível avaliar se o processo esta sendo feito de forma legal. No site do TCEPR, mural de licitações, aparece a informação no valor de 2.301.513,11 (Dois milhões, trezentos e hum reais e onze centavos).
Em muitos municípios que o Vigilantes da Gestão vêm analisando, tem ocorrido ilegalidades no processo de contratação de empresas para operar com o serviços de coleta e destinação do lixo urbano, um exemplo é Cascavel, onde determinação judicial suspendeu o processo por contes ilegalidades. Outro caso é Ponta Grossa que está com uma série de irregularidades e foi objeto de denuncia do Vigilantes da Gestão ao CAOP (Centro de Apoio as Promotorias).
Outro município que apresenta anomalias no processo licitatório para contratação de empresa para gerenciar o serviço do lixo é Paranavaí, que já recebeu recomendação do Vigilantes da Gestão para corrigir os seus atos.
A contratação de empresas para cuidar do serviço de coleta, transporte e destinação do lixo da população é o meio mais eficaz, pois dá condições de haver a cobrança de serviços de qualidade, o que nem sempre ocorre quando os serviços são feito pela própria prefeitura. Mas é preciso ser feito com preços justos e com contrato adequado, o que nem sempre ocorre, informa a equipe do Vigilantes da Gestão, que vem acompanhando estas contratações há quase dois anos.
Alerta a população – O Vigilantes da Gestão reforça que a população deve ficar atenta, pois trata-se de um serviço prestado pela prefeitura ou por empresas terceirizadas, portanto, quanto menor for o preço, maior será o ganho dos contribuintes. A sociedade empresarial também deve vigiar, pois muitos serviços podem ser executados por empresas locais, se o edital for feito de forma correta, permitindo que o dinheiro do contribuinte fique na cidade, gerando trabalho e renda.
Redação