Atuação do MP foi fundamental para que o convênio fosse assinado. Agora os policiais podem emitir multas diretamente, antes precisavam repassar os fatos e aguardar que o IAP, que não faz concurso há 27 anos, fosse ao local da infração fazer a autuação.
Por cinco anos a Polícia Ambiental estava suspensa de emitir multas, agora com a renovação do convênio, volta a fazer o serviço.
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), órgão ligado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e a Polícia Ambiental, unidade vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública, assinaram, na semana passada, termo de cooperação técnica e financeira e plano de trabalho para o retorno da atuação administrativa da Polícia Ambiental na fiscalização das infrações ambientais. O acordo prevê também apoio financeiro para que a corporação possa prestar esse serviço.
A renovação do convênio, que estava suspenso havia cinco anos, ocorreu após intervenção do Ministério Público do Paraná. Por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, com participação da Procuradoria-Geral de Justiça, o MP-PR promoveu, nos últimos três meses, cinco reuniões para tratar do assunto, que resultaram em acordo entre os dois órgãos.
O convênio permitirá ampliar a fiscalização às infrações ambientais no Paraná, trabalho que, nos últimos anos, vinha sendo feito de modo insuficiente pelos fiscais do IAP. Com a assinatura do termo, policiais da Força Verde poderão voltar a fiscalizar e multar os infratores.
Além do esforço pela renovação do convênio, o Caop instaurou procedimento administrativo específico buscando melhorar as condições operacionais de fiscalização da Polícia Ambiental. O expediente busca cobrar, entre outros pontos, a contínua capacitação dos policiais do batalhão.
Governança ambiental – A iniciativa do Caop se insere no plano setorial de governança ambiental do MP-PR, que objetiva ampliar a atuação da instituição nas questões ambientais no estado. O plano setorial contempla, ao todo, cinco pontos prioritários: a renovação do convênio entre o IAP e a Polícia Ambiental; a fiscalização da descentralização do licenciamento ambiental; o acesso às informações ambientais; o levantamento e acompanhamento da instituição e do funcionamento dos Conselhos e dos Fundos Municipais de Meio Ambiente; e a proposição de medidas para melhorar a estrutura de recursos humanos e materiais do IAP.
Fonte: MPPR