Em 2012, logo após assumir o cargo, a prefeita já havia movido ação contra o jornal Gazeta do Povo e 12 outros veículos – incluindo os portais Terra e UOL – impedindo a publicação do nome dela em reportagens, onde era citada como suspeita de crime eleitoral.
Prefeita de Campo Mourão, Regina Dubay, tenta impedir edição do jornal, diz diretor.
Na véspera do dia em que o jornal Tribuna do Interior publicaria a notícia de que o Ministério Público pediu o bloqueio de um milhão de reais da prefeita Regina Dubay, de Campo Mourão, na Região Centro Oeste do Paraná, a prefeitura mandou fechar o jornal, por causa do barulho das máquinas rotativas.
Funcionários do setor de Fiscalização da prefeitura da cidade foram até à sede do jornal na quinta (29) à tarde com uma ordem para paralisar as atividades do parque gráfico, anexo ao prédio da redação do jornal. O motivo alegado para o fechamento seria denúncia de um morador da região, registrada em 2013, em relação ao “barulho” de rotativas durante a impressão do jornal.
A direção da empresa desobedeceu à notificação e manteve a gráfica funcionando. Mesmo com apresentando laudos da empresa Cetarh Ambiental, atestando que os ruídos provocados pelo funcionamento da impressora estavam de acordo com o permitido pela legislação, a diretoria do jornal, foi informada da necessidade de paralisar as atividades no mesmo momento, impedindo até mesmo a impressão do diário. O diretor do jornal Nery Thomé acredita que a medida é perseguição.
O coordenador de Comunicação da Prefeitura de Campo Mourão Carlos Garcia nega que haja perseguição. Segundo ele, a prefeitura apenas está atendendo a uma denúncia feita por uma vizinha da gráfica. Para o diretor do jornal, o argumento da prefeitura não é justificável, uma vez que não houve tentativa de aferição ou medida prévia antes da notificação para fechar o jornal de forma imediata.
A Tribuna do Interior é um jornal diário com 47 anos de existência em Campo Mourão, funcionando em sede própria desde o início da década de 90. O jornal vem acompanhando e publicando os desdobramentos de várias denúncias do Ministério Público da cidade e, mesmo uma investigação da Procuradoria Geral de Justiça, sobre as ações da prefeita de Campo Mourão, Regina Dubay (PR)
Servidor Eliseu Chiloski, do setor de fiscalização, na hora em que notifica o jornal.
Segundo o jornal, este teria sido o real motivo da determinação do fechamento do diário: a publicação de denúncias contra a prefeita, realizadas pelo Ministério Público da cidade. Além disso, jornalistas do diário publicaram recentemente um comparativo sobre a aquisição de postes de iluminação pública rebaixados – conhecidos como postes republicanos – realizadas pela prefeitura de Campo Mourão, em julho, e de Cianorte, no início deste mês.
A matéria apontou que o mesmo produto havia sido adquirido por um valor 67,5% mais caro por Campo Mourão, mesmo com a compra sendo realizada em quantidade 50 vezes maior em relação à Cianorte, a 80 quilômetros da cidade. O material do jornal havia sido produzido após denúncia apresentada pela Promotoria do Patrimônio Público da cidade, que apontou fraude e superfaturamento na aquisição dos materiais que podem ter gerado um prejuízo superior a R$ 1 milhão.
“Censura” parece ser uma prática
Em 2012, logo após assumir o cargo, a prefeita moveu ação contra o jornal Gazeta do Povo e 12 outros veículos – incluindo os portais Terra e UOL – impedindo a publicação do nome dela em reportagens, onde era citada como suspeita de crime eleitoral. A proibição – chancelada pela primeira instância e pelo Tribunal de Justiça do Paraná – só foi derrubada em 2014 no Supremo Tribunal Federal através de liminar concedida pelo Ministro Celso de Mello.
A prefeita já foi denunciada por improbidade outras vezes
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou, pela segunda vez, a prefeita de Campo Mourão, Regina Dubay (PR) e o coordenador-geral da prefeitura, Carlos Garcia, por improbidade administrativa. Segundo a promotoria, os dois utilizaram a máquina pública para perseguir adversários políticos da atual administração.
O promotor Marcos José Porto Soares pediu o afastamento imediato do coordenador geral do cargo, pois avaliou que Garcia pode utilizar sua autoridade pública para constranger outras pessoas. Tanto Regina Dubay quanto Carlos Garcia já tinham sido denunciados pelo MP-PR pela suspeita de superfaturamento na compra de postes.
Na segunda ação, a promotoria detalha que a prefeitura declarou três imóveis de filhos do ex-prefeito e rival político Tauilio Tezelli como de utilidade pública, sem a real necessidade. Conforme o MP-PR, o município não apresentou justificativa para as desapropriações. A medida é obrigatória.
A ação do Ministério Público pede que as declarações de desapropriações sejam invalidadas. Se forem condenados, os dois podem perder as funções públicas, ter os direitos políticos suspensos por cinco anos, perder o direito de contratar com a administração pública e ainda pagarem multa.
A Prefeitura de Campo Mourão afirmou que as denúncias são “perseguição política”. Ela afirma que os imóveis estão sendo usados para obras aos moradores e foram vistoriados, legalmente. A administração municipal diz estar disposta a esclarecer, a qualquer momento, dúvidas em relação à regularidade dos imóveis descritos na ação.
Conluio em licitação causou prejuízo de R$ 1 mi a Campo Mourão, diz MP
Postes instalados no centro da cidade tiveram preço máximo em licitação. Segundo denúncia, prefeitura favoreceu empresa para superfaturar serviço.
A licitação para a instalação de postes de luz em Campo Mourão, no centro-oeste do Paraná, gerou prejuízo de R$ 1 milhão ao município, segundo denúncia do Ministério Público (MP-PR), assinada pelo promotor Marcos José Porto Soares.
A denúncia, protocolada em 8 de outubro, aponta que, por meio de licitação irregular, estão sendo instalados 1.172 postes do modelo republicano – número quatro vezes maior do que os 245 previstos inicialmente. A estimativa era de que cada quadra contemplada tivesse de 5 a 7 postes. Em vez disso, 16 ou 17 estão no projeto, também por quadra.
O valor pago por unidade também é maior do que o encontrado no mercado – o poste republicano com um globo custa, em média, R$ 1,3 mil; com dois globos, o preço médio é de R$ 1,6 mil. Entretanto, a empresa vencedora cobrou R$ 2.345 e R$ 3.243, respectivamente. Foi exatamente o valor máximo orçado previamente pela prefeitura.
Ao todo, todo o trabalho de readequação da iluminação no centro de Campo Mourão, com a empresa vencedora da licitação, custou R$ 4.590.000,00, sendo que uma empresa desclassificada havia oferecido o mesmo serviço por 3.568.911,26.
“Conclui-se, portanto, ou que o projeto licitado anteriormente foi ignorado e/ou não foi respeitado em sua integridade, ferindo desta forma os preceitos legais e a finalidade consubstanciada no ato administrativo que contratou tal projeto”, comenta Soares, na denúncia.
A prefeita Regina Dubay e o secretário de Planejamento, Renato Ikeda, e o coordenador-geral da prefeitura, Carlos Garcia, além da empresa vencedora, foram denunciados, no caso, por improbidade administrativa. Conforme a promotoria, eles fizeram acordo prévio, ferindo os princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência da Constituição.
Para o promotor, outras empresas, já acordadas com a vencedora, participaram do processo licitatório, mas retiraram seus representantes, na abertura dos envelopes com as propostas, para que o beneficiado concorresse “sozinho”. Em troca, as outras empresas também venciam “sozinhas” licitações em outras cidades.
A prefeitura, por sua vez, eliminou outras três concorrentes, de acordo com o MP, exigindo itens no edital que apenas as empresas combinadas poderiam ter – um cadastro na Copel, por exemplo, que poucas têm.
Regina Dubay e Ikeda alegam desconhecer o processo e, por isso, não vão se manifestar, por enquanto. A empresa vencedora da licitação também afirma que ainda não foi notificada. Garcia garante que não teve nenhuma participação no processo licitatório. “Se existe alguma coisa irregular, tem que ser analisado. O município, assim que for notificado, vai abrir sindicância para verificar se existiu a participação de algum servidor”, diz o coordenador-geral.
Fonte: G1, CGN e web