O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), seguindo recomendação administrativa expedida pelo MP-PR, vai encaminhar os procedimentos de licenciamento ambiental para vistoria da Mineropar (Serviço Geológico do Paraná).
O objetivo da recomendação emitida pela Coordenadoria Regional da Bacia Litorânea, em conjunto com todas as Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente do Litoral, é garantir, principalmente, o licenciamento adequado de empreendimentos minerários.
De acordo com o MP-PR, a colaboração especializada da Mineropar aos trabalhos do IAP no sistema da Secretaria Estadual do Meio Ambiente é fundamental, já que, na análise de pedidos de exploração minerária, exigem-se estudos técnicos e avaliação do contexto por técnicos habilitados.
Ainda segundo a recomendação, o IAP também deve contar com o suporte da Mineropar no licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários, viários e de disposição final de resíduos sólidos industriais, urbanos ou de serviços de saúde, dentre outros que exijam vistoria, parecer e relatório técnico especializado, no Litoral do Paraná.
Histórico da Mineropar
A MINEROPAR foi fundada em 1977 cujo objetivo, à época, foi o de atender demandas específicas dos estados na busca de minérios e a necessidade de minerais estratégicos para o setor industrial carente por novas matérias primas.
Em 2014 foi transformada em empresa pública, como entidade executora das ações do Estado na prestação de serviços públicos na área da geologia, deixando definitivamente, através de uma nova lei estadual, suas prerrogativas de empresa estatal de mineração.
Atualmente a MINEROPAR se apresenta à sociedade na atuação de serviço geológico, e seus trabalhos e ações servem de suporte técnico e institucional a órgãos e entidades de governo, prefeituras municipais, instituições de ensino e ao setor privado, gerando e fornecendo as informações necessárias para o correto uso e ocupação do meio físico.
Fonte: Ministério Público do Paraná