Macri conseguiu demitir 10 mil funcionários públicos que haviam sido contratados irregularmente por Cristina Kirchner, e dado que o setor público argentino está hipertrofiado, a única maneira viável de reduzir os gastos do governo é por meio de uma redução nos salários reais do funcionalismo público gerada pela inflação.
No dia 10 de janeiro completou-se o primeiro mês de governo de Mauricio Macri. Até o momento, a mudança de modelo econômico tem sido uma realidade. Não seria possível enfrentar os desequilíbrios fiscal, monetário e cambial se a mesma política econômica fosse mantida.
A nova equipe econômica não tardou a oferecer sinais claros e a avançar em várias frentes de uma só vez. Mas o que foi feito e o que falta fazer?
Começando pela frente fiscal, o governo argentino eliminou as “retenções” (taxação média de 30% das exportações) para a indústria e para os produtos agropecuários, exceto a soja, cuja tarifa de exportação foi reduzida de 35 para 30%.
Tais medidas foram feitas com o intuito de recuperar as economias regionais melhorando os incentivos à produção, tanto pela redução da carga tributária que incidia sobre o setor quanto pela abolição do “cepo cambiário“.
[N. do E.: O cepo cambiário consistia no controle do mercado de dólares pelo governo, que dificultava a compra de dólares para importações e obrigava os exportadores a converter os dólares de suas exportações em pesos a uma taxa artificialmente valorizada, o que diminuía as receitas em peso; o Banco Central pagava aos exportadores somente 63% do valor de seus produtos vendidos para o exterior. Na prática, se um exportador argentino vendesse um produto que custasse US$ 100, o Banco Central argentino iria lhe pagar somente 954 pesos quando ele fosse trocar os dólares por pesos. No entanto, se o Banco Central respeitasse o preço de mercado do dólar, ele deveria pagar ao exportador 1.512 pesos. A inevitável consequência dessa medida foi estimular os produtores a estocar sua produção e vendê-la no mercado paralelo]
Ambas as medidas incentivaram os produtores a desestocar seus produtos e a vendê-los maciçamente para o mercado externo, trazendo dólares para o país e, com isso, trazendo alívio para as debilitadas reservas internacionais do Banco Central argentino.
Se considerarmos que tal medida reverteu o contínuo e diário declínio das reservas internacionais, retornando-as a valores que trazem um pouco mais de tranquilidade, o impacto foi positivo. No entanto, o ingresso de dólares não correspondeu às expectativas da nova diretoria do Banco Central e nem do governo.
E por que não corresponderam às expectativas? Porque ainda há uma forte sensação de que a liberação da taxa de câmbio ainda não aconteceu por completo, de modo que, em março deste ano, quando vários contratos futuros vencerem, espera-se uma nova desvalorização cambial. Consequentemente, ainda há produtores estocando suas mercadorias esperando um câmbio mais propício para exportar.
[N. do E.: vale ressaltar que, sob o governo Kirchner, os produtores argentinos viviam sob o pior dos mundos: produziam sob os efeitos de um câmbio desvalorizado — o qual gerava grande inflação de custos —, mas exportavam utilizando um câmbio artificialmente valorizado, controlado pelo governo. Ou seja, eles arcavam com uma grande inflação de custos, mas não tinham receitas de acordo. Daí a sua esperança de mais desvalorização cambial: eles já arcaram com os custos de uma moeda fraca; agora querem ao menos auferir algumas receitas adicionais].
Alguns analistas, no entanto, afirmam que a atual taxa de câmbio — que está ao redor de 13,50 pesos por dólar — já é a taxa de mercado, e que o governo não a estaria segurando. Porém, isso não parece ser verdade: quando se observa as altas taxas de juros (taxas pré-fixadas) que os bancos estão pagando sobre os depósitos a prazo fixo, que representam uma alternativa à demanda por dólares (boa parte dos argentinos poupa em dólares), nota-se que há uma nova desvalorização sendo esperada e precificada. Não houvesse tal expectativa, os bancos não estariam ofertando juros tão altos para convencer as pessoas a abrir mão dos dólares e a manter suas poupanças em pesos.
Ainda no âmbito fiscal, há também que se destacar o cumprimento de outra promessa de campanha: a abolição do imposto de renda para trabalhadores que ganham até 30 mil pesos. A medida é justa e é popular, mas é importante que seja acompanhada de uma medida equivalente de corte de gastos. Dado o enorme déficit fiscal do governo, essa queda na arrecadação deveria ser compensada por uma redução imediata nos subsídios. Tal medida, aliás, também foi anunciada, mas ainda não se tem notícias de sua implantação.
No âmbito monetário, o Banco Central vem se utilizando de dois instrumentos clássicos para conter a inflação: de um lado, elevou as taxas de juros para 38%; de outro, vem absorvendo pesos por meio da emissão de títulos [N. do E.: na Argentina, ao contrário do Brasil e de praticamente todo o mundo, o Banco Central emite títulos próprios]. Ainda assim, os analistas estimam uma inflação de preços para 2016 da ordem de 35%. O Banco Central, por sua vez, estima um aumento de “apenas” 20%.
E por que o governo não ataca a inflação de maneira mais radical? Minha interpretação é que o governo sabe que não há outra maneira de reduzir o gasto público que não seja por meio da inflação. Dado que é impossível reduzir o salário nominal do funcionalismo público, dado que é praticamente impossível demitir [N. do E.: no entanto, Macri conseguiu demitir 10 mil funcionários públicos que haviam sido contratados irregularmente por Cristina Kirchner], e dado que o setor público argentino está hipertrofiado, a única maneira viável de reduzir os gastos do governo é por meio de uma redução nos salários reais do funcionalismo público gerada pela inflação.
Ou seja, se os analistas estiverem corretos e a inflação de 2016 ficar próxima de seus prognósticos (35%), e se o governo conseguir acordar com os sindicatos dos funcionários públicos um aumento salarial da ordem de 20 a 25%, essa queda real nos salários permitirá avançar no requerido ajuste fiscal que todos os analistas conclamam.
Resumindo: uma baixa taxa de inflação não parece ser prioridade em 2016, mas sim parte do programa gradualista que o governo vem implantando.
Já no âmbito cambial, além de tudo o que já foi dito, a nova administração aposta em gerar um forte ingresso de divisas que somente poderá ocorrer caso haja uma completa guinada na política de comércio exterior. A esse respeito, Mauricio Macri está levando adiante uma ampla agenda política internacional que começou com um questionamento ao eixo bolivariano — pediu a suspensão da Venezuela do Mercosul —, e seguiu com a anulação do polêmico acordo com o Irã. Adicionalmente, ampliou os laços dentro do Mercosul com o Brasil e com o Uruguai, além do Chile, e reatou vínculos com a União Europeia e com os Estados Unidos. Aceitou o veredito da Organização Mundial do Comércio quanto às restrições às importações e ofereceu sinais claros de seu desejo de atrair capitais.
A ala liberal segue reclamando de sua reticência em atacar o desatinado gasto público e seu consequente déficit fiscal. A notícia que chamou a atenção nos últimos dias, no entanto, foi o gesto da vice-presidente Gabriela Michetti de demitir 2.035 apaniguados do Senado por decreto, alertando que os ministros irão tomar medidas semelhantes para erradicar do estado as estruturas políticas formadas por “militâncias do kirchnerismo”.
A medida, que se somou a outras demissões em outros organismos até então aparelhados pelos Kirchner, como o Banco Central e o Centro Cultural Nestor Kirchner, é apenas uma gota no oceano, quando se leva em conta os mais de dois milhões de funcionários públicos nomeados durante o kirchnerismo no governo nacional, em províncias e em municípios. No entanto, ainda há a esperança de que haverá ajustes nos gastos públicos tão logo se complete a auditoria geral dos organismos públicos.
Adrián Ravier é doutor em economia aplicada pela Universidad Rey Juan Carlos de Madri e professor da Escuela de Negocios da Universidad Francisco Marroquín, na Guatemala, e da Facultad de Ciencias Económicas y Jurídicas da Universidad Nacional de La Pampa, Argentina.
Fonte: www.mises.org.br