Celso Costa, Edony Klüber e Márcio Carneiro (Foto/Divulgação)
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava, no Centro-Sul paranaense, atendendo pedido da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca, confirmou o afastamento de três vereadores da Câmara Municipal da cidade (um dos quais ocupou a presidência da Casa em 2013) e de três servidores públicos (dois da prefeitura e um da câmara). Todos são acusados de envolvimento em ilicitudes apuradas na Operação Fantasma II, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Guarapuava. O afastamento já havia sido decretado pela 2a Vara Criminal, mas confirmação, no âmbito cível, aumenta a segurança jurídica do cumprimento da decisão.
Como consequência da Operação Fantasma II, também foi ajuizada na quarta-feira (15) ação civil pública contra o ex-presidente da Câmara e seu ex-diretor de Gestão Legislativa, por atos de improbidade administrativa. De acordo com as investigações da Promotoria de Justiça, os atos geraram enriquecimento ilícito do ex-diretor, com prejuízo ao erário calculado em cerca de R$ 187 mil.
Para buscar garantir o ressarcimento do dano e o pagamento de multa, a ação requer a indisponibilidade de bens do ex-presidente do Legislativo, no valor de R$ 742 mil, e do ex-diretor, no valor de R$ 839 mil. A ação busca ainda a condenação dos réus por danos morais coletivos, sob o fundamento de que atos como os descobertos nas Operações Fantasma I e II afetam negativamente a imagem da Câmara Municipal de Guarapuava e acarretam descrédito e revolta da comunidade em relação às entidades públicas e ao próprio sistema democrático. O MP-PR pede pagamento por danos morais de R$ 180 mil para o ex-presidente e R$ 90 mil para o ex-diretor da Câmara.
Histórico do caso – O MP-PR apurou que o então presidente da Câmara nomeou um servidor para o cargo de diretor legislativo, mas o servidor cumpria apenas funções de cabo eleitoral do vereador. Além disso, o ex-diretor foi nomeado para um cargo para ocupar outro, em situação de desvio de função. No entanto, também não exerceu as funções do cargo efetivamente ocupado, pois desempenhou atividades de interesse privado do vereador, em situação de desvio de finalidade. Além disso, outros dois vereadores e dois servidores envolveram-se em nomeações “de fachada”, feitas com fins eleitoreiros. Todos foram afastados de seus cargos pela decisão judicial.
O afastamento judicial dos vereadores Márcio Carneiro, Celso Costa e Edony Kluber (atual secretário Executivo da Prefeitura de Guarapuava) foi comunicado pelo presidente da Câmara, João do Napoleão, por volta das 17h30 de ontem.
Fonte: Ministério Público do Paraná