Cidade de Ponta Grossa sofre com a gestão desastrosa do lixo (Foto: Abimael Valentim – Site G1)
Nesta manhã (10/08), o Vigilantes da Gestão levou ao CAOP do Meio Ambiente, em Curitiba, noticias de fatos que julgou importante ser investigado pelo Ministério Público do Paraná. Segundo o documento, com mais de 800 páginas de anexos, dentre eles vídeos, fotografias e cópias de documentos oficiais, há indícios de que o contrato da concessão dos serviços de coleta, transporte e destinação dos resíduos da cidade de Ponta Grossa para empresa privada contém inúmeros vícios e irregularidades que precisam ser apuradas.
Dentre as denuncias recepcionadas pelo Vigilantes da Gestão constam que a empresa que gerencia o atual aterro do Botuquara estaria recebendo material proibido, material de terceiros e até material dos cemitérios, o que é proibido por lei.
Outra situação noticiada ao Ministério Público refere-se ao recebimento de resíduos da iniciativa privada no aterro do município, o que é ilegal, pois a Lei não permite que o dinheiro da população custeie atividades privadas.
No material encaminhado ao MP, recebido pelo Vigilantes da Gestão, há relatos de que determinada empresa estaria cobrando das empresas para levar para aterro privado, mas destina no aterro do município.
OAB também denunciou – Não é a primeira denuncia que o CAOP de Proteção ao Meio Ambiente recebe sobre a gestão do contrato que a prefeitura mantém com a empresa, recentemente uma comissão da OAB, subseção de Ponta Grossa, também visitou o Ministério Público e protocolou denuncia de ilegalidades no contrato.
O gerenciamento de resíduos no município de Ponta Grossa atualmente é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a execução dos serviços é efetuados pela empresa Ponta Grossa Ambiental, vencedora da licitação de concessão que iniciou em 2008, através do contrato 189/2008.
O contrato 189/2008 é uma cópia fidedigna de seu antecessor, sendo que teria sido alterado o ano, mas o conteúdo do contrato continuou o mesmo. Mesmo após ter sido aprovada a lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010, o contrato não foi atualizado e permitiu por anos, por exemplo, a entrada de resíduos da construção civil, desde que armazenados em sacos de até 50 Litros, consumindo a vida útil do aterro municipal.
Fiscal de contrato em cargo comissionado – Também consta das notícias que antes a fiscalização do contrato, era feito pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, através de um servidor comissionado, o que, em tese seria ilegal, pois o fiscal do contrato não poderia ser cargo em comissão.
Aditivos – O contrato 189/2008 possui 23 termos aditivos com um questionável índice de incremento de gastos visto que o valor máximo de adição por contrato é de 25% do valor inicial do contrato.
Pesquisa realizada pela prestadora – Também consta que havia obrigação de uma pesquisa para a renovação do contrato. Ela deveria ser contratada pela prefeitura, mas quem fez a pesquisa, segundo a denuncia foi a própria prestadora. O pedido para que a empresa fizesse a pesquisa consta do ofício 0041/2015GP. De outro lado chama a atenção que durante tanto tempo nenhuma empresa tenha apresentado proposta mais vantajosa para o município.
Serviços foram acrescidos no contrato original – Há também aditivos que permitiram ser acrescidos outros serviços que não faziam parte do objeto da licitação, o que se comprovado, é ilegal. O objeto do contrato inicial da concessão era de coleta, transporte e gerenciamento do aterro municipal.
Atualmente faz parte do contrato a implantação de sistema de conscientização e educação ambiental, fornecimento de equipes para o programa feira-verde, implantação de pontos de entrega voluntaria, implantação de unidade de compostagem de orgânicos, limpeza de bocas de lobo e galerias de águas pluviais, poda e corte de arvores, paisagismo e plantio de mudas e flores, manutenção de jardins, limpeza de arroios e fundos de vale, limpeza de lotes particulares e áreas institucionais, fornecimento e transporte de argila para o aterro.
Aterro não tem licença ambiental – O aterro não possui licenciamento ambiental, possui apenas protocolo junto ao Instituto Ambiental do Paraná de solicitação de licenciamento da 4º célula, e não se sabe de manifestação do IAP quanto ao caso.
Lixo privado no aterro municipal – Empresas particulares são frequentemente avistadas depositando resíduos de origem duvidosa dentro do aterro Botuquara. A prefeitura estaria emitindo autorização para a deposição de resíduos de terceiros no aterro Botuquara.
O problema da falta de espaço para receber resíduos domiciliares no aterro culminou na criação de uma “área de transbordo” não impermeabilizada que esta recebendo diariamente uma média de 260 toneladas de resíduos todos os dias desde outubro de 2015. Esta área, segundo as denúncias, não possui autorização do IAP.
Grupo econômico domina gestão do lixo em Ponta Grossa – Atualmente a coleta e tratamento de resíduos de serviço de saúde são efetuados pela empresa Zero Resíduos. A Zero Resíduos apresenta, em sua licença junto ao IAP, que seus resíduos, após autoclavados serão destinados para a empresa Sabiá Ecológico Ltda., na cidade de Nova Esperança do Sudoeste, que fica a 413 quilômetros de Ponta Grossa.
Consta na denuncia recebida pelo Vigilantes da Gestão que a Zero Resíduos e Ponta Grossa Ambiental é do mesmo grupo econômico denominado Grupo Philus.
A Zero Resíduos não possuiria autorização do município para prestar o serviço de coleta de resíduos de saúde, mas mesmo assim executa a coleta e a destinação dos resíduos de saúde. Ainda há suspeita de que o processo para a contratação da Zero Resíduos, pelo município de Ponta Grossa, não teria obedecido a Lei Geral de Licitações (8.666/93).
A pesagem dos serviços de autoclave (esterilização) dos resíduos de saúde gerados pela municipalidade não seria acompanhado pelo funcionário do município. Sem fazer a medição, o fiscal do contrato estaria autorizando o pagamento.
Providencias do Ministério Público – Ao protocolar os fatos junto ao CAOP de Proteção ao Meio Ambiente, com cópia ao CAOP de Proteção ao Patrimônio Público, o Vigilantes da Gestão espera que a investigação apure os fatos e responsabilize os culpados.
A outra expectativa é a suspenção do contrato, se tiver vícios, abrindo processo legal para contratação de serviços ao preço de mercado e de forma a trazer efetiva vantagens para o povo de Ponta Grossa. E necessário apurar a veracidade das denuncias e ter cautela, mas há fortes elementos para a suspensão do contrato, afirmou o representante do Vigilantes da Gestão.
Redação