O cerco do Ministério Público e da Polícia Federal se fecha contra os governantes desonestos
A Polícia Federal realiza nesta quinta-feira (13) a Operação Ápia para desarticular uma organização criminosa que atuou no Tocantins fraudando licitações públicas e a execução de contratos administrativos para terraplanagem e pavimentação asfáltica em rodovias estaduais. A suspeita é de que o grupo tenha desviado R$ 200 milhões.
Ao todo, 113 mandados judiciais são cumpridos. Um deles é contra o ex-governador Sandoval Cardoso (SD), que teve prisão preventiva decretada. Outro ex-governador do estado, Siqueira Campos (sem partido) também é alvo da operação. Ele foi conduzido coercitivamente, quando alguém é obrigado a prestar depoimento.
A assessoria de Siqueira Campos disse que ele não é indiciado e que ele apenas buscou os recursos para serem aplicados nas obras, mas não foi o responsável pela execução. Informou ainda que ele está tranquilo, recebeu os policiais na casa dele, mas não houve apreensão de documentos.
Também são alvos a Secretaria de Infraestrutura de Tocantins, a empresa Vídeo BG e a empresa Barra Grande Construtora. Esta foi procurada e disse que não tem ninguém para comentar sobre o caso.
Esquema – A organização suspeita de dar licitações de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Tocantins funcionava em três núcleos compostos por políticos, servidores públicos e empresários. A informação foi divulgada pela Polícia Federal, durante entrevista coletiva nesta quinta-feira.
O superintendente regional da PF no Tocantins, Arcelino Vieira, disse que os núcleos eram formados com a intenção de fraudar e burlar a fiscalização de forma a conseguir lucrar com os serviços, que muitas vezes não eram executados. Os serviços de terraplanagem foram contratados para serem realizados em 29 rodovias estaduais e os de pavimentação asfáltica, nos 139 municípios do Tocantins.
Mandados judiciais – A operação é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União.
Ao todo, 350 policiais participam da operação cumprindo 113 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal sendo 19 mandados de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão no Tocantins, Maranhão, Goiás, Belo Horizonte, São Paulo, Brasília e Cocalinho (MT).
No Tocantins, a operação é realizada em Araguaína, Gurupi, Goiatins, Formoso do Araguaia, Riachinho e Palmas. Em Goiás, nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. No Maranhão, em São Luís, Governador Nunes Freire e Caxias.
Investigações – Segundo a Polícia Federal, é apurado um esquema de direcionamento de concorrências envolvendo órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos do Estado, nos anos de 2013 e 2014.
As obras, conforme as investigações, foram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo Estado, por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES, tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor total de cerca de R$ 1,2 bilhão. Os recursos adquiridos tiveram a União como garantidora da dívida.
A PF disse que chamou a atenção dos investigadores o fato de que, em um dos contratos, uma empreiteira pediu mais de 1.500 caminhões carregados de brita para completar uma obra. Se enfileirados, esses veículos cobririam uma distância de 27 km, ultrapassando a extensão da própria rodovia.
Em outra situação, segundo a PF, a perícia demonstrou que para a realização de determinadas obras, nos termos do contrato celebrado, seria necessário o emprego de mão de obra 24 horas por dia, ininterruptamente, o que seria inviável.
A polícia estima que o prejuízo aos cofres públicos gire em torno de 25% dos valores das obras contratadas, o que representa aproximadamente R$ 200 milhões.
Os investigados devem responder pelos crimes de formação de cartel, desvio de finalidade dos empréstimos bancários adquiridos, além de peculato, fraudes a licitação, fraude na execução de contrato administrativo e associação criminosa.
Participação no esquema – Siqueira Campos e Sandoval Cardoso foram governadores entre 2011 e 2014. Conforme a decisão da Justiça Federal, eles atuaram diretamente no contrato de financiamento firmado com o Banco do Brasil. Parte do dinheiro teria sido usada em campanhas eleitorais.
Na decisão, o MPF argumenta que Siqueira “protagonizou fato incomum” às vésperas das eleições de 2014, quando renunciou ao cargo de governador, acompanhado do vice, João Oliveira. Após a renúncia, Sandoval Cardoso, então presidente da Assembleia Legislativa, assumiu o governo.
O MPF alega que a renúncia de Siqueira Campos fazia parte de um plano arquitetado para manter o mesmo grupo político no poder e eleger o filho de Siqueira Campos, José Eduardo Siqueira Campos, como deputado estadual.
O órgão diz ainda que o deputado estadual “seria beneficiário das doações eleitorais das empresas investigadas, assim como Sandoval Cardoso e Carlos Eduardo Torres Gomes, que concorreram, no mesmo pleito, aos cargos de governador e de senador, respectivamente”.
A polícia informou que Eduardo Siqueira Campos não é alvo das investigações. Contra Carlos Eduardo foi expedido um mandado de condução coercitiva.
Em nota, a assessoria do deputado Eduardo Siqueira Campos, informou que ele teve uma leve paralisia em uma face do rosto na manhã desta quarta-feira (12), foi submetido a uma tomografia e em seguida foi internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em Palmas para o procedimento de recuperação. A orientação médica é que a internação dure dois dias.
Fonte: G1