“qualquer entidade, organização, pessoa jurídica, movimento ou sociedade de fato que, de qualquer forma, direta ou indiretamente, auxiliar, colaborar, incentivar, incitar, induzir ou participar de invasão de imóveis rurais ou de bens públicos, ou em conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo, não receberá, a qualquer título, recursos públicos.”
Na tarde desta quinta feira (3 de novembro) o Vigilantes da Gestão protocolou pedido ao Ministério Público Federal para que atue na inclusão dos nomes de todos os invasores da Fazenda Cipó, de propriedade da União, localizada na cidade de Castro-PR na lista das pessoas que não podem ser contempladas com reforma agrária, conforme determina a Lei Nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
O pedido visa fazer cumprir a lei que estabelece: “que qualquer entidade, organização, pessoa jurídica, movimento ou sociedade de fato que, de qualquer forma, direta ou indiretamente, auxiliar, colaborar, incentivar, incitar, induzir ou participar de invasão de imóveis rurais ou de bens públicos, ou em conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo, não receberá, a qualquer título, recursos públicos.” Explica Sir Carvalho.
“É preciso respeitar as pessoas que estão aguardando por um assentamento de forma pacífica e legal, esta organização criminosa que arregimenta pessoas nas periferias das cidades para tomar a força terras públicas e privadas precisam ser criminalizadas e sentir que o Brasil tem leis” reforça Sir Carvalho.
Protocolado hoje, o pedido relaciona 94 nomes das pessoas que invadiram a Fazenda Capão do Cipó e pede que sejam levantados os demais que depois foram para o local. Dentre os nomes constam pessoas que teriam outras atividades na cidade, há suspeita de que até funcionários públicos participam da invasão.
A fazenda Capão do Cipó é da União e estava sendo usada pelo CTP – Centro de Treinamento dos Pecuaristas, com ênfase no treinamento de pequenos produtores rurais, inclusive de filhos de assentados. Uma parte da fazenda vinha sendo utilizada para projetos de pesquisa agropecuária há mais de 40 anos, através de convênio firmado entre o Ministério da Agricultura (MAPA) e a Cooperativa Central de Laticínios do Paraná Ltda. (cooperativa fundada por três importantes cooperativas da região: FRÍSIA, CASTROLANDA E CAPAL).
Também, no pedido ao Ministério Público Federal, o Vigilantes da Gestão pede que seja investigado a participação de funcionários do INCRA pois o órgão forneceu declaração do CADPRO – Cadastro de produtor rural, ao que tudo indica, de forma ilegal. Com esta declaração os invasores estão conseguindo da prefeitura a nota fiscal do produtor. Segundo a norma do próprio INCRA (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº82/2015) somente quem detem direito real de uso do imóvel pode receber esta declaração.
Indústria das ocupações – As barracas no local invadido chegam a quase 250, mas a maioria não tem gente morando, serve para marcar território na data da invasão do terreno. Tudo é controlado pelo pessoal chamado de disciplina. O MST está estruturado em uma hierarquia piramidal, segue a cartilha da organização, os coordenadores das ocupações são subordinados aos coordenadores regionais, que por sua vez respondem aos estaduais. No topo, está o coordenador nacional. O grupo também conta com núcleos de saúde, educação, segurança, etc.
Na esperança de obterem alguns lotes de terra e depois venderem, todos obedecem sem questionar os comandos “invisíveis”, seja para invadir áreas públicas e privadas, seja para fazer bloqueios. Se não cumprem as ordens, são excluídos.
A invasão de imóveis privados é feita por meio de comboios que levam os já recrutados em outros terrenos invadidos. Com exceção da cúpula, os sem-terra não são informados previamente do endereço. São convocados, incluindo idosos e crianças, para impedir uma ação de reintegração de posse imediata da Polícia Militar. Nos dias seguintes à invasão, militantes distribuem folhetos e carros de som circulam pela região convocando pessoas a aderirem à invasão. Depois de colocaram pessoas da região, seguem para outras áreas, fabricando o caos.
Assentados capitalistas – Há notícias que em muitos assentamentos já consolidados pelo INCRA, a maioria dos assentados deixou as terras, arrendando ou vendendo, mas o INCRA ainda não tomou providencias para penalizar os infratores que desrespeitam a lei da reforma agrária.
Redação