Indústrias de reciclagem de chumbo estão na mira do Ministério Público do Paraná

As indústrias de reciclagem de chumbo são potencialmente poluidoras, isto pelo ácido das baterias e dos metais nele contido, devido à emissão de gases e particulados decorrentes do próprio processo de produção, e ainda pela escória resultante da reciclagem.

Entretanto a reciclagem ainda é para o meio ambiente e economicamente mais viável que a extração, os problemas ambientais podem ser minimizados por neutralizações dos ácidos, disposição em aterro industrial da escória, e escolha adequada de filtros para retenção de gases e particulados. Já para extração do metal, os problemas ambientais são maiores e muitas vezes sem reversão, e com alto custo de produção.

Recentemente chegou até os Vigilantes da Gestão Pública denuncias de que, diversas empresas que trabalham na fabricação de baterias automotivas e realizam a reciclagem das mesmas, estaria cometendo diversos crimes ao não fazerem a destinação dos rejeitos do processo fabril. Segundo denuncias essas empresas ao invés de mandarem para os aterros industriais, o lixo chamado “escória” de chumbo, estavam escondendo ou abandonando em locais totalmente inadequados, colocando em risco a saúde da população, da fauna e da flora.

Diante da gravidade dos fatos relatados, os Vigilantes montaram uma força tarefa, que recebeu o nome de “chumbo grosso”, para visitar as cidades onde há empresas com atividade potencialmente poluidoras com reciclagem de chumbo.

Cidades

Dentre as cidades visitadas, estão Vitorino, Marmeleiro e Realeza, Jacarezinho, Cornélio Procópio e Londrina, Califórnia, Marilândia do Sul, Cidade Gaúcha, Cianorte, Umuarama, Mercedes, Cascavel, Quatro Barras, todas no Paraná. Em muitas empresas não foi possível o acesso interno das unidades, mas existem locais com problemas, tanto com as instalações quanto ao sistema de tr
atamento dos resíduos. Podendo constatar que há potencial crimes ambientais com suspeita de ocasionar problema à saúde dos operários e da vizinhança e o meio ambiente.

Poder poluidor

Os atuais sistemas de reciclagem de chumbo, na grande maioria, não atendem adequadamente as exigências dos organismos de controle ambiental e os anseios da sociedade em geral. Foi possível constatar em algumas cidades toneladas de chumbo abandonadas a céu aberto, em regiões da cidade onde há famílias residindo nas redondezas. Empresas instaladas a margem do Lago da Itaipu Binacional colocam em risco milhões de vidas humanas e animal.

Embora a reciclagem de chumbo seja o método mais correto para lidar com o material, isto não significa dizer que os processos de reciclagem adotados, na maioria das cidades, são corretos e não possam vir ocasionar sérios problemas ao meio ambiente e à saúde do homem, especialmente dos operários que trabalham nesse segmento industrial. O alto poder poluidor das indústrias deste segmento está relacionado ao ácido das baterias e dos metais nele contido, quer devido à emissão de gases e particulados decorrentes do próprio processo de produção, quer ainda pela escória resultante da reciclagem.

Se as indústrias utilizarem procedimentos corretos e adequados de controle e minimização dos eventuais problemas, tais como: neutralização do ácido e recuperação do chumbo nele contido; emprego de filtro para retenção de gases e particulados; tratamento de neutralização da escória; deposição da escória em aterro adequado e licenciado; monitoramento das emissões de gases e particulados no meio ambiente; monitoramento das condições do solo e das águas subterrâneas e exames médicos periódicos dos funcionários, entre outros, os problemas seriam infinitamente menores.

Mas não é isto que está ocorrendo no Paraná, foi o que constatou a força tarefa “Chumbo Grosso” empreendida pelos Vigilantes da Gestão da Gestão Pública.

Problemas à saúde e ao meio ambiente

O chumbo pode penetrar de diversas maneiras no organismo animal. As principais vias de acesso são a respiratória e a oral. O chumbo também pode ser absorvido pela pele e músculos, porém com menor relevância.

– Respiratórios, fumos ou poeiras. Estima-se que entre 39 e 47% do chumbo inalado fique retido nos pulmões;

– Oral. Cerca de 5 a 10% do chumbo ingerido é absorvido pelo adulto, enquanto na criança até 50% da dose introduzida pode ser absorvida;

Nos vegetais, a carga de contaminantes existentes é gerada através da captação do metal pelas raízes. Como o chumbo não tem grande capacidade de migrar no interior das plantas, estas absorvem pequenos teor de chumbo;  Este depósito adere-se à superfície dos vegetais e a lavagem ou esfregação, bem como o preparo dos vegetais antes do cozimento, podem remover de 32 a 98% do chumbo depositado.

A toxicidade aos seres humanos e a outras formas de vida animal e vegetal, através da disposição de águas residuárias em corpos d´água e de lodo na agricultura. Inibição dos microrganismos responsáveis pelo tratamento biológico dos esgotos. Além disso, no ser humano, o metal pode produzir vários efeitos, resultados da ação sobre moléculas, células, tecidos, órgãos ou mesmo sistemas inteiros.

A presença de chumbo no organismo pode limitar a absorção de outros nutrientes essenciais à atividade do organismo. Os metais, não podem ser metabolizados, permanecem no organismo e exercem seus efeitos tóxicos.

Escória de chumbo

Os resíduos sólidos (escória) resultantes da fundição do chumbo, segundo diversos estudos, correspondem de 25% a 35% do total fundido, estes resíduos devem permanecer em galpão coberto e depois encaminhado para um aterro industrial. Caso não sejam tomados os devidos cuidados os problemas podem ser graves, pois, estes resíduos se tratam de resíduos classe I, não inertes, ou perigosos, capazes de degradar o meio ambiente e a saúde das pessoas envolvidas direta e indiretamente.

Abandonados a céu aberto

Na cidade de Cornélio Procópio, a equipe dos Vigilantes encontrou uma empresa abandonada, barracões lotados de toneladas de escória de chumbo, sem nenhuma identificação, sem alertas, e acessível até para crianças brincarem no local. A mesma coisa foi constatada em Vitorino, no sudoeste do Paraná.

Diante do quadro assustador e preocupante, os Vigilantes da Gestão Pública solicitou, através de Notícia de Fato, a atuação do Ministério Público do Paraná, em todas as comarcas  das empresas a abertura de procedimento investigatório, principalmente para apurar responsabilidades do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), da Prefeitura e da Vigilância Sanitária, que são os organismos que autorizam a atividade e deveriam fiscalizar.

A legislação

A legislação é farta, tem normatização para todos os procedimentos que uma empresa precisa desenvolver no processo de reciclagem, mas o que está ocorrendo, segundo se pode notar pelas visitas a locais e entorno de diversas empresas, aparentemente, é que os órgãos fiscalizadores não estão acompanhando as operações, daí chegar ao volume imenso de material abandonado e ou dispostos de forma inadequada no meio ambiente.

O presidente dos Vigilantes da Gestão Pública, Sir Carvalho, esteve reunido com o Procurador do Meio Ambiente, Dr. Saint-Clair Honorato Santos, para discutir o assunto e obteve a informação de que Ministério Público vai atuar fortemente para coibir e até impedir atividades desta natureza, que em tese vem ocorrendo de forma indiscriminada no Estado.

Em visita as cidades, o representante dos Vigilantes da Gestão Pública, visitou os promotores de cada Comarca onde foram abertos procedimentos para investigar as empresas que trabalham com reciclagem e indústrias de baterias automotivas, também para apurar responsabilidades dos entes públicos que, em tese, deveriam fiscalizar e não fizeram.

Informações: www.vigilantesdagestao.org.br