O estudo feito pelo VIGILANTES DA GESTÃO, somente no ano de 2015, apontou que diversas Ongs de agentes públicos, tem consumido anualmente mais de 13 milhões dos recursos públicos, dinheiro do contribuinte paranaense que é drenado para estas entidades, muitas vezes sem nenhuma finalidade ou retorno. Estas Ongs, disfarçadas de entidades que defendem os interesses dos municípios funcionam, muitas vezes como uma casa de acomodação de agentes públicos, balcão de negociações políticas e em nada atendem o interesse público, desrespeitam os princípios da administração pública, disfarçando os recursos recebidos com falsas prestações de serviços e ou terceirizações indevidas, o que pode configurar burla ao principio constitucional do concurso público, sustenta os representantes do Vigilantes da Gestão.
Guaramirin-SC, repassou nos últimos cinco anos mais de um milhão para a ong de prefeitos da região. Segundo levantamento do Vigilantes da Gestão, no Portal da Transparência da cidade, os repasses são estabelecidos num percentual de do FPM (fundo de participação dos municípios).
O prefeito de Guaramirin é também o presidente da ong de prefeitos denominada AMAVI – Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí, que mantem no quadro de pessoal, segundo o site, secretário executivo, auxiliar de informática, engenheiro civil, arquiteta e urbanista, Assistente Social, técnico em sistema I, técnico Agrimensor, Auxiliar Administrativa II, Contadora, Assessora de Cultura e Turismo, Arquiteta e Urbanista, Engenheiro Sanitarista e Ambiental, e um Webdesigner. Não se sabe em que trabalham, visto que a entidade não possui demandas próprias para tudo isto. Mas são pagos com recursos da população.
O Portal de transparência da entidade também desrespeita e LAI – lei de acesso a informação, não disponibilizando acesso aos dodos administrativos da entidade. Exige cadastro prévio, afrontando a lei.
No dia 11 deste, o Vigilantes da Gestão fez recomendação ao prefeito de Guaramirin para que suspenda os pagamentos à entidade e promova a devolução dos valores pagos.
Estudo no Paraná – Ao todo, o estudo que fez levantamento nos sites oficiais das prefeituras e câmaras de vereadores, chegou ao montante de mais de R$ 13.000.000,00 (treze milhões) que foram repassados para entidades como Associação de Municípios, associação de Vereadores, de Secretários Municipais de Educação, Associação de Senhoras de Prefeitos e até de Primeiras Damas, ou seja, a farra com dinheiro público parece ser geral.
Se for considerado apenas trinta anos de existência destas Ongs, o montante de recursos drenados dos cofres dos órgãos públicos pode chegar a patamares astronômicos de mais de 390 milhões de reais que deixaram de atender a população.
O Vigilantes da Gestão representou contra estes repasses ao Ministério Público pedindo a suspensão dos pagamentos e a devolução dos valores pagos.
Na época também foi levantado que os vereadores do sudoeste do Paraná, possuíam uma sede campestre, em Nova Prata do Iguaçu com sete apartamentos mobiliados, construído com o dinheiro do contribuinte. O imóvel tem salão de festas e eventos, cozinha e sete apartamentos – cerca de 1,2 mil m² de área construída, num espaço de cerca de três mil m².
Através de denuncia do Vigilantes da Gestão, o Ministério Público determinou que as câmaras de vereadores deixassem de repassar recursos financeiros – as mensalidades – para manter a Acamsop 13 e também a Acamsop 14, porque a transferência de dinheiro é ilegal, pois trata-se de entidade privada e não podem ser mantidas com dinheiro público.
Também, o Observatório Social de Castro – PR, impetrou pedido referente aos repasses que a prefeitura da cidade fazia para diversas entidades, entre elas a AMCG – Associação dos Municípios dos Campos Gerais, o Ministério Público, entrou com Ação Civil Pública e obteve liminar judicial que obrigou o prefeito a suspender os pagamentos e estipulou multa pelo descumprimento.
Até roupas são compradas com dinheiro do contribuinte – Amunorp – Ministério Público apurou ilegalidades na aplicação dos recursos da Amunorp – Associação dos Municípios do Norte Pioneiro. As ações de improbidade propostas até o momento tratam dos seguintes objetos: 1) despesas particulares em nome da secretária-executiva contabilizadas e pagas junto com as despesas da Amunorpi (como vestuário, água e luz de sua residência, três linhas de telefone móvel e internet, dentre outras); 2) aquisições de produtos em supermercados para manutenção de sua residência, cujo uso é incompatível com a finalidade da Amunorpi, mas que foram pagos e contabilizados com as despesas da entidade (iogurtes, carnes nobres, champanhes, vinhos, cervejas, pizzas, produtos de higiene pessoal, fraldas descartáveis etc.); 3) aquisição de peças de vestuário pela Amunorpi para a secretária-executiva. Conforme pontuado pelo promotor de Justiça Ivan Barbosa Mendes, as aquisições de roupas se davam nas lojas mais caras de Santo Antônio da Platina e região e também pela internet, pagas e contabilizadas pela Amunorpi.
Gaeco prendeu presidente da AMOP – O Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prendeu diversos agentes públicos na Operação Panaceia, que investiga desvio de recursos da saúde em 21 municípios da Região Oeste do Paraná.
Dentre os presos, está o presidente da AMOP – Associação dos Municípios do Oeste Paranaense, prefeito Amarildo Rigolin. As investigações sobre desvios de recursos destinados à saúde em 21 municípios da Região Oeste do Paraná já resultaram em operações em três prefeituras. A primeira, em junho do ano passado, foi a de Ibema.
Vigilantes da Gestão – Quer coibir repasses para ONGs – Através de expediente padrão, foi encaminhado ao Ministério Público do Paraná, noticia dos fatos e pedido de atuação do CAOP – Centro de Apoio das Promotorias, para que o órgão ministerial atue em todas as comarcar do Paraná para suspender todos os pagamentos para estas ongs e que sejam promovidas medidas para que o erário seja ressarcida, explica Sir Carvalho, presidente do Vigilantes da Gestão.