Em visita à cidade, representante do Vigilantes da Gestão, recomendou ao secretário de governo e ao secretário de compras da cidade que publiquem os processos licitatórios na íntegra no Portal de Transparência, conforme determina a Lei da Acesso à Informação. Segundo avaliação da ONG é necessário dar publicidade total aos processos de compras da prefeitura e o portal é o mecanismo mais adequado. A prefeitura pretende realizar contrato para o lixo da cidade no montante de até R$22.216.225,68.
A prefeitura de São José dos Pinhais publicou aviso de edital, concorrência 03/2017, onde pretende contratar empresas para prestar serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares depositados em contêineres, transbordo e transporte de resíduos sólidos domiciliares até a disposição final, coleta, transporte e pesagem do rejeito gerado pela central de catadores, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares recicláveis, coleta e transporte de resíduos provenientes de descarte clandestino, coleta, transporte, tratamento até a disposição final, de resíduos de serviços de saúde, da rede municipal de saúde, coleta, transporte, tratamento até a disposição final de carcaças de animais.
O valor global máximo dos lotes é de R$22.216.225,68, contrato significativo e a população precisa conhecer todos os trâmites, inclusive como se chegou aos valores apontados como máximos, defende o Vigilantes da Gestão. Publicar o edital e anexos referentes ao processo é obrigação do gestor, desde a Lei de Acesso a informação, e possibilita a análise crítica do cidadão que é o verdadeiro dono do serviço.
Tradicionalmente, as prefeituras, publicam o aviso, o edital e os modelos de propostas, e as vezes o termo de referencia ou projeto básico. Acessar os orçamentos, as planilhas, os pareceres jurídicos, entre outros documentos que compõe a fase interna, pode ajudar na compreensão do processo e até haver questionamentos ou sugestões para a melhor contratação.
Na visita, na dia 13 deste mês, ao apresentar as recomendações, o Vigilantes da Gestão reforçou que o propósito é contribuir para que a gestão pública realize compras mais baratas e seguras. Os contratos de serviços para os resíduos das cidades tem gerado diversos questionamentos por parte das autoridades, na maioria das vezes porque o processo de compras deixou de observar alguns aspectos legais.
A administração, representada pelo Secretário de Governo e pelo Secretário de Compras e Licitações se comprometeu em disponibilizar os dados no portal. “Não queremos ter privilégios de informação, importante que todos os munícipes possam obter, sem requerimentos, dados abertos da gestão pública” reforçou Sir Carvalho, presidente do Vigilantes da Gestão.
Um contrato da envergadura deste, concorrência pública 03/2017, merece um debate profundo com a sociedade, por isso a transparência total deve ser a regra. Muitas empresas também poderão avaliar a linha em que foi concebida a licitação e, contatando lisura, participar do processo. Desta forma pode ser mais vantajoso para a gestão, que com maior concorrência poderá obter preços mais baixos.