Cláudio Tesseroli foi denunciado ao Ministério Público Estadual (pelo Vigilantes da Gestão no município de Morretes trabalhando sem nomeação no setor de licitações, para encobrir o fato o prefeito nomeou em cargo de confiança) e também pelo MPF/PR por corrupção e fraudes licitatórias em outros municípios.
Atendendo pedido feito pelo Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), a Polícia Federal prendeu na quarta-feira, dia 18, o advogado Cláudio Tesseroli, suspeito de participar de esquemas de corrupção e fraudes licitatórias em prefeituras do interior do Estado. A prisão é preventiva e foi decretada pela Justiça Federal de Jacarezinho.
O advogado e os empresários José Moreira dos Santos, Jair Trindade Sharmon e Clayton Pierre Schwartz, todos com atuação na região de Rio Branco do Sul (Grande Curitiba), já tinham sido denunciados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e fraude à licitação por fatos envolvendo o desvio de verbas federais para reconstrução de casas afetadas pela enchente de janeiro de 2010 no município de Tomazina, no Norte Pioneiro.
Claudio Tavares Tesseroli, advogado preso pelo Polícia Federal. Homem de confiança da administração de Morretes (foto da web).
Conforme a decisão que fundamentou a prisão preventiva, há evidências de que Cláudio Tesseroli atuou junto à Prefeitura de Tomazina e de diversos outros municípios do interior do Estado do Paraná praticando fraudes à licitação e prestando serviços jurídicos por intermédio de empresas laranjas. Pesou ainda em desfavor do acusado o fato de responder a outros sete procedimentos investigativos no âmbito do Ministério Público Estadual (MP-PR).
A prisão de Claudio Tesseroli já havia sido requerida pelo MPF/PR no primeiro semestre de 2016, sendo indeferida na época por ausência de elementos suficientes, que, atualmente, se fazem presentes com o avanço das investigações.
“Tratando-se de criminalidade desenvolvida de forma profissional e sofisticada, está presente o risco à ordem pública, inclusive de reiteração de condutas, a justificar a prisão preventiva para interromper o ciclo delitivo”, ressalta, em sua decisão, o juiz federal Rogério Cangussu
Denúncia – Na denuncia oferecida perante à Justiça Federal, o MPF/PR aponta que, no início de 2010, o município de Tomazina solicitou à Secretaria Nacional de Defesa Civil liberação de verbas para socorro de desastre (objetivo declarado: reconstrução e recuperação de unidades habitacionais, estradas rurais, vias urbanas e pontes afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o Município). O governo federal, em atendimento à solicitação, liberou R$ 3.790.000,00 em favor do município por meio do Termo de Compromisso 196/2010 (59050.000598/2010-74 Ministério da Integração Nacional).
Na época dos fatos, Claudio Tesseroli prestava serviços de assessoria jurídica ao município de Tomazina e avalizou a contratação direta de três empresas da região de Rio Branco do Sul por intermédio de parecer jurídico em que falsamente dizia estar presente os requisitos legais para dispensa de licitação. A acusação frisou que as empresas estavam sediada há mais de 300 km do local das obras, o que, juntamente com o relatório técnico da CGU e com os dados das quebras de sigilo telefônico, reforçou a existência de conluio prévio entre os envolvidos.
Ainda, de acordo com a denúncia, como contrapartida pela fraude licitatória praticada no exercício do cargo público, Claudio Tesseroli recebeu das empresas contratadas aproximadamente R$ 227.000,00 que foram desviados do convênio diretamente para as contas de Tessoroli, de uma sobrinha e para uma empresa em nome de sua esposa. Tesseroli já havia sido alvo de busca e apreensão pela Polícia federal em julho de 2016 na Operação Ilucionista, que investigou os mesmos fatos. Ação penal: 5006576-86.2017.404.7013