A farra das verbas de ressarcimento
A Organização Não Governamental Vigilantes da Gestão Pública denunciou à Justiça 11 políticos do Estado – entre deputados e ex-deputados estaduais – por supostas irregularidades em gastos com alimentação pagos com a chamada verba de ressarcimento da AL (Assembleia Legislativa). Cada deputado paranaense pode gastar mensalmente R$ 31.470,00 em despesas relativas ao exercício do mandato parlamentar. A resolução da Assembleia prevê que somente gastos feitos em viagens podem ser reembolsados. No entanto, não é o que ocorre, como bem levantou a ONG Vigilantes da Gestão Pública. A verba tem sido utilizada, entre outras coisas, para pagar despesas com alimentação em restaurantes de Curitiba, o que não seria permitido, já que é a cidade sede da AL.
Todo ano, a Assembleia banca milhões de reais para cobrir essas despesas “relativas ao exercício do mandato parlamentar”, mas que acabam se tornando um complemento do salário dos deputados, utilizado para bancar mordomias de uma rotina gastronômica bastante elitizada por parte daqueles que deveriam prezar pela boa empregabilidade do dinheiro público. Ao passar os olhos nas notas fiscais disponíveis nas prestações de contas dos parlamentares, pode-se perceber o bom gosto que eles têm ao escolher restaurantes na capital. Num país onde muita gente não tem o que comer, o dinheiro público das verbas de ressarcimento paga contas de centenas de reais em restaurantes badalados e caríssimos da capital dos paranaenses.
Por mais que os deputados que foram denunciados se justifiquem dizendo que “prestaram contas”, que “estão dentro da legalidade”, que “estavam em atividade parlamentar” quando consumiram R$ 500 num jantar, por exemplo, uma coisa é certa: independentemente da legalidade ou não da aplicação da verba, torrar o dinheiro público em restaurantes chiques é no mínimo imoral.
Uma das funções do Legislativo é justamente fiscalizar o uso do dinheiro público por parte do poder executivo. E como fazer isso se os próprios parlamentares não conseguem fazer boa utilização dos recursos que recebem para trabalhar em benefício da população?
O que o eleitor espera de cada deputado é que ele o represente da melhor maneira, lutando por melhorias nos serviços públicos, nas condições da população, por saúde e educação mais dignas. Tudo isso passa pelo cuidado com o dinheiro público e não por um festival gastronômico, regado a pratos premiados, bons vinhos e tudo pago por nós.
FONTE: https://www.folhadelondrina.com.br/opiniao/a-farra-das-verbas-de-ressarcimento-2954899e.html
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