Alep quer limitar gasto com alimentação, mas sem encolher verba de ressarcimento
(Por Catarina Scortecci – Gazeta do Povo)
Na esteira de cobranças feitas pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), o comando da Assembleia Legislativa (Alep) está propondo mudanças nas regras da chamada “verba de ressarcimento” – aquele valor mensal, de mais de R$ 30 mil, que cada um dos 54 deputados estaduais pode utilizar para pagar despesas variadas, desde que relativas ao exercício dos seus mandatos. Entre as alterações está um limite de gasto com alimentação – até 8% do total da verba de ressarcimento. Apesar disso, o valor integral da verba de ressarcimento continuaria em torno de R$ 30 mil.
A ideia é limitar a despesa com alimentação, que tem sido contestada especialmente pela ONG Vigilantes da Gestão Pública, autora de ações judiciais contra parlamentares. Em um dos trechos do projeto de resolução, fica estabelecido que despesas com refeições ficam limitadas ao valor máximo mensal de 8% do total da verba de ressarcimento.
Mas o valor total da verba de ressarcimento permanece em torno de R$ 30 mil. O teto também está previsto no projeto de resolução, e atrelado à Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR). O terceiro artigo da proposta estabelece que cada um dos 54 parlamentares pode gastar até 302 vezes a UPF/PR calculada no mês de janeiro do ano em vigor. Desta forma, o valor passa a ser atualizado de forma “automática”. Atualmente, a UFP está em R$ 104,20, o que geraria uma verba de ressarcimento de R$ 31.468,40.
As novas regras constam no projeto de resolução 21/2019, que começou a tramitar na Alep no último dia 15, e é assinado pelos três membros da Comissão Executiva da Casa, os deputados estaduais Ademar Traiano (PSDB), presidente; Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro-secretário; e Gilson de Souza (PSC), segundo-secretário.
Leia na íntegra: https://www.gazetadopovo.com.br/parana/alep-verba-ressarcimento-alimentacao/
“Presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), conduz sessão plenária.| Foto: Dálie Felberg/Alep”
O VIGILANTES DA GESTÃO vem atuando de forma consistente no COMBATE A CORRUPÇÃO e no CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA, isso inclui obviamente, as questões de ressarcimento das verbas de alimentação solicitadas pelos deputados estaduais do Paraná. Mesmo sofrendo retaliações e ataques por parte de alguns políticos que tem se desgostado com a exigência da TRANSPARÊNCIA que o rito legal exige, do caminho percorrido pelo dinheiro público, o VIGILANTES DA GESTÃO permanece íntegro a seus princípios e valores, os quais norteiam o trabalho da ONG.
É recorrente o questionamento por parte dos parlamentares de quem seria “o cabeça financiador” do VIGILANTES DA GESTÃO. Não há uma cabeça, pois o VGP é A CABEÇA, que tem sido “financiada” por doaçoes daqueles por quem lutamos, pelo povo brasileiro indignado com tanta corrupção, pelo trabalhador, pelo empreendedor, pelo professor, pelo gari, pelo cidadão de bem.
Fazemos por todos os que morreram na fila da doença, de frio na calçada, de tristeza procurando vaga de emprego, pelas estradas esburacadas, nas vielas sem segurança, sem esperança, nos lixões, catando o lixo para matar a fome.
“É necessária a revisão dos valores cultuados pelos governantes e legisladores brasileiros, caso contrário, continuarão a sofrer o desprezo do povo e obviamente, contínua investigação do Vigilantes da Gestão, todas as vezes que estas, nos forem solicitadas pelo povo.
O Vigilantes da Gestão não é movimento social, trabalha com as leis que estão vigorando no país. Embora aspiremos por melhor adequação das leis, enquanto existirem, delas faremos uso em defesa do erário, pois legalidade é um dos esteios da administração pública, dela não pode se afastar o agente público. Qualquer cidadão, mesmo os que ocupam cargos públicos, tem o nosso respeito e o nosso apoio, desde que cumpram com seus deveres.”
Sir Carvalho – Presidente do Vigilantes da Gestão, em nota pública, recém externada.
Relembre algumas matérias sobre o assunto:
https://www.vigilantesdagestao.org.br/?s=verba+de+ressarcimento
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