Vigilantes da Gestão envia Notícia de Fato ao Ministério Público Estadual
Após receber e certificar as fontes de denúncia anônima oriunda do Município de Marmeleiro no Estado do Paraná, o representante do Vigilantes da Gestão Pública verificou a constatação real dos fatos e realizou a visita in loco (ao antigo lixão da cidade.)
Sir Carvalho, Presidente do Vigilantes da Gestão Pública, acompanhado do Diretor de Meio Ambiente da Prefeitura de Marmeleiro, realizaram a visita ao antigo lixão da cidade, para avaliar a instalação de uma Estação de Transbordo de Resíduos –ETR, para uso da municipalidade.
Foi constatado que o local está em uso para diversas atividades dos catadores locais, como prensagem de material aproveitável, o descarte de material de oficinas mecânicas de caminhões, escavações que podem indicar ocultação de algum material contaminante, resíduos de coletas recentes de orgânicos, indicando que há disposição de material que deveria ser enviado para aterro privado, de empresa contratada para este fim.
(Fotos: VIGILANTES DA GESTÃO)
Após a denúncia, foi averiguado também, que a Prefeitura mantém um contrato com a Cooperativa dos Catadores locais, não havendo qualquer justificativa para as operações realizadas com os resíduos recicláveis no local visitado.
Além deste, apurou-se que existem dois contratos celebrados pela Prefeitura:
- Um deles com a empresa Limpeza e Conservação – PEMA, para a destinação dos resíduos de Classe II-A (aqueles que possuem propriedades como biodegrabilidade – resíduos orgânicos), onde os componentes destes resíduos podem ser dispostos em aterros sanitários ou reciclados, dependendo do potencial de reciclagem de cada item.
- E um segundo contrato com a empresa CETRIC, responsável pelos resíduos de Classe I – resíduos perigosos (lâmpadas, baterias, pilhas, remédios vencidos, cartucho de tinta, tonners, pneus…), isto é, resíduos perigosos por conter significativa quantidade de substâncias químicas nocivas ao meio ambiente, gerando preocupação a existência de resíduos dispostos irregularmente no local.
Existem ainda, algumas possibilidades:
- De a Prefeitura de Marmeleiro estar desviando a destinação dos resíduos, acarretando em consequências de crime ambiental, colocando em risco o solo do local assim como a saúde da população.
- Uma segunda posibilidade, é de que os catadores estariam sendo usados de forma terceirizada, como separadores de material contaminado, a fim de baixar volumes na destinação.
- E ainda há uma terceira possibilidade, da Estação de Transbordo de Resíduos – ETR estaria sendo instalada em meio ao lixo, para que em momento oportuno, haja soterramento de lixo e impossibilitando auditoria.
Apercebendo todas estas possíveis irregularidades, o VIGILANTES DA GESTÃO requeriu as seguintes ações:
- A investigação dos fatos e
- A instauração dos procedimentos cabíveis referente ao caso apresentado, incluindo as contratações das empresas mencionadas e as respectivas funções desempenhadas.
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