Ele atuou politicamente com medidas que enfraqueceram a preservação ambiental
Prisão, denúncia de compras de votos, declarações polêmicas e decisões que vão contra o interesse da preservação ambiental e da coletividade. Esses são alguns dos episódios que marcam a vida pública de Marcio Nunes, que ocupa atualmente o cargo de secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná. Essa secretaria substituiu, na atual gestão, a Secretaria de Meio Ambiente.
Marcio Nunes, que está na vida pública desde 1996, é hoje o principal nome do governo para tratar das questões ambientais. Natural de Campo Mourão, ele é engenheiro agrônomo e produtor rural. Foi vice-prefeito e secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Campo Mourão na gestão 1996-2000, quando chegou a implantar o Programa Lixo é Real. Esse foi o começo de uma promissora carreira política.
Mais tarde, foi chefe regional da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento na região Noroeste do Paraná e diretor administrativo e financeiro do Emater no estado. Em janeiro de 2011, foi indicado para assumir a presidência do Instituto das Águas do Paraná, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
Em 2014, decidiu deixar o órgão público e se candidatar para disputar uma cadeira como deputado estadual. Mas, provavelmente, não esperava que, durante a campanha política, fosse parar na delegacia depois de ser preso em flagrante. Segundo a denúncia do Ministério Público, durante compras em um supermercado de Campo Mourão, Marcio Nunes foi flagrado comprado “kit churrasco” para seus eleitores, fato que configura crime de compra de votos.
O então candidato foi flagrado por uma equipe da promotoria eleitoral da cidade comprando carne para dois eleitores. Todos foram conduzidos na época à Polícia Federal (PF) em Maringá, onde, de acordo com a assessoria da PF, o candidato pagou fiança de R$ 15 mil e os eleitores de R$ 1,5 mil, cada um, e foram soltos. Enquanto o processo transcorria, Marcio Nunes comemorava sua eleição com 45.105 votos. Em 2015, o Tribunal Regional Eleitoral julgou o caso e considerou improcedente a representação contra o então parlamentar por falta de provas. O detalhe é que ele foi absolvido por unanimidade após ter sido detido em flagrante no ano anterior.
Em 2016, um funcionário comissionado do gabinete do deputado Marcio Nunes, na Assembleia Legislativa do Paraná, foi denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) por ser beneficiário do Bolsa Família. O caso foi denunciado pela prefeitura de Campo Mourão ao fazer a checagem dos beneficiários do programa social. Na oportunidade, Nunes disse que não sabia do caso e, após o fato vir à tona, o servidor foi exonerado.
Gastos em bares
Durante seu primeiro mandato como deputado estadual, Marcio Nunes foi denunciado pela organização não governamental Vigilantes da Gestão por gastar dinheiro público em bares de Curitiba. A ONG entrou com ações na Justiça contra um total de nove deputados estaduais do Paraná, que exerceram o cargo entre 2015 e 2018, por suspeitas de gastos irregulares com alimentação pagos com verba da Assembleia Legislativa.
Esse caso teve desdobramento em 2019 e o Poder Judiciário impediu o atual secretário do governo estadual de pedir reembolso desses gastos à Assembleia. Antes, em 2017, um assessor de Marcio Nunes foi preso em flagrante por corrupção. O assessor foi detido em Maringá em outubro daquele ano e considerado suspeito de receber propina para facilitar a liberação de doações da Receita Federal para prefeituras do Noroeste do Paraná, segundo a Polícia Civil.
No momento da prisão, conforme informou a polícia na época, o assessor de Nunes estava em um restaurante com R$ 1,5 mil em um envelope. O dinheiro, monitorado pelos policiais, era de uma prefeitura do Noroeste, que pagaria R$ 10 mil para a liberação de quatro veículos doados pela Receita. No dia seguinte ao flagrante, Marcio Nunes exonerou o servidor. Era o segundo funcionário de seu gabinete a ser demitido por irregularidades.
Relembre:
E o meio ambiente?
Enquanto deputado estadual entre 2015 e 2018, Marcio Nunes não apresentou nenhum projeto relevante na área ambiental. No portal da Assembleia Legislativa consta apenas uma proposição do atual secretário, que precisaria ser analisada pela Comissão de Meio Ambiente.
O projeto foi proposto em 2016 e trata da criação do programa de identificação, cadastramento e preservação de nascentes de água. Esse projeto ainda está tramitando e encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo a proposta, o produtor rural que tenha mais de 50 hectares receberia incentivos e benefícios fiscais para “estimular suas atividades”. Caso avance na CCJ, a ideia precisa ser analisada pela Comissão de Meio Ambiente.
Outro projeto apresentado por Marcio Nunes em 2018, mas que não iria ser analisado pela Comissão de Meio Ambiente, tratava da definição do perímetro do Parque Estadual Lago Azul, em Campo Mourão. O projeto também está na CCJ, mas já foi alvo de críticas. O Ministério Público definiu a proposição de Nunes como um “retrocesso ambiental”. A promotora de justiça Rosana Araújo de Sá Ribeiro divulgou uma nota de repúdio ao projeto. Ao excluir do perímetro a Usina Mourão I, o projeto, segundo a promotora, “afronta ao direito ambiental e a Lei Federal n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), eis que, o reservatório hidroelétrico da Usina Mourão I está situado na área do Parque Estadual Lago Azul que, por sua vez, é considerada uma unidade de conservação, criada pelo Decreto Estadual n.º 3.256, de 30 de junho de 1997”.
Ela entendeu que o projeto era não somente “um retrocesso em relação ao direito de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável”, mas também como uma ação contrária à biodiversidade, “restando notório o prevalecimento de interesses particulares de exploração imobiliária de grupos econômicos na instalação de loteamentos em áreas de grande beleza cênica e riqueza ambiental, em detrimento ao patrimônio de todos os paranaenses”.
Mesmo diante desse cenário, ele assumiu em 1.° de janeiro de 2019 o cargo de secretário de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná. Desde então, são diversas decisões questionáveis tomadas por Marcio Nunes.
No primeiro ano à frente da pasta, ele atuou politicamente com medidas que enfraqueceram a preservação ambiental. Um dos primeiros foi a proposição enviada à Assembleia Legislativa para alterar o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema). Tendo como autoria o governo estadual, o projeto de lei foi aprovado em dezembro de 2019 e, desde então, o dinheiro do Fundo pode ser utilizado para a realização de obras, trapiches, ampliação de parques públicos urbanos, além de custear fóruns e seminários, por exemplo.
O montante, que é arrecadado por meio das multas ambientais e também mediante decisões judiciais referentes a pagamentos por danos à natureza, deixou de ser aplicado somente a projetos de recuperação, conservação e fiscalização ambiental, como determinava, até então, a lei estadual. Anualmente, o Fema arrecada cerca de R$ 10 milhões. Isso põe em risco a realização e efetivação de políticas públicas voltadas para a preservação da natureza e da biodiversidade em todo o território estadual.
ICMS Ecológico
Outro tema que teve a interferência do Poder Executivo e, consequentemente, da secretaria encabeçada por Marcio Nunes, foi a mudança no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para municípios que atendam critérios de conservação ambiental, como a gestão de florestas e de recursos naturais. Trata-se do chamado ICMS Ecológico, que foi alterado mediante um artigo inserido em uma lei que tratava de outro assunto.
O Projeto de Lei 840/2019 juntou três órgãos em um e criou o Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Desse modo, o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia (ITCG), o Instituto das Águas do Paraná (Águas Paraná) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) deixaram de existir. Não bastasse essa medida, o artigo 30 deste projeto alterou uma lei de 1991 que determinava a forma de repassar o ICMS Ecológico.
Antes, já havia sido publicada uma resolução do próprio secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Marcio Nunes, que determinava que o pagamento do ICMS Ecológico de 2020 tinha dados calculados em 2018. Dessa forma, diversas outras cidades do estado receberam valores desatualizados do imposto.
O artigo 30 daquele projeto de lei, simplesmente, legalizou essa prática ao afirmar que os “percentuais relativos a cada município serão anualmente calculados” pelos órgãos responsáveis “para sua implantação no segundo ano civil posterior ao da apuração”. O Ministério Público do Paraná (MPPR) pede a inconstitucionalidade dessa prática.
Antes dessa alteração, documentos formulados por técnicos do próprio IAP, a partir de processos de investigação interna, já apontavam que a distribuição do ICMS Ecológico não estava sendo feita de acordo com a legislação. O descumprimento da metodologia para elaborar os valores de repasse do ICMS Ecológico, como apontou a documentação, concluiu que “notas” mais elevadas foram dadas a municípios que não têm compromisso com a preservação ou com a conservação da natureza, critérios fundamentais para definir os valores da distribuição do imposto. Essas avaliações, segundo a análise técnica do IAP, deveriam ser realizadas anualmente. A lei, portanto, contraria essa recomendação. Isso distorce todo o valor que teria de ser, de fato, repassado aos municípios. Segundo os técnicos do governo, já não tinha sido “possível identificar a metodologia usada para o cálculo nos anos anteriores (2018 e 2019)”. “Cabe ressaltar ainda, que o Comitê Técnico-Científico e a equipe técnica (…) já se manifestaram formalmente sobre a ilegalidade e consequências negativas ao projeto devido à repetição para 2020 do fator ambiental calculado em 2018 e vigente em 2019”, completa o relatório.
Só para as cidades do litoral do Paraná, que contam com 46 unidades de conservação, cerca de R$ 5 milhões deixaram de ser repassados em 2020 devido a esta alteração na lei. Conforme consta no documento expedido pela promotoria, no Paraná foram cadastradas 31 novas unidades de conservação. “Os municípios que criaram novas Unidades de Conservação não receberão o ICMS Ecológico em 2020”, detalha o Ministério Público.
Um exemplo notório de como o uso de dados ilegais impacta o repasse do ICMS Ecológico ocorre na cidade de Campo Mourão, como aponta o Ministério Público. “Relatórios formulados pela comissão técnica do IAP apontaram a necessidade de suspensões e descadastramentos de unidades de conservação na região de Campo Mourão, território de origem e base eleitoral do secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Marcio Nunes.” O secretário, no entanto, não acatou os relatórios técnicos do IAP, e manteve os valores de repasses antigos para o município, que é sua cidade natal.
2020 e mais polêmicas
No início do ano, o secretário Marcio Nunes e o governador Ratinho Jr. autorizaram o corte da restinga no litoral paranaense. A determinação foi revogada 40 dias depois. A revogação ocorreu por pressão da sociedade. Ministério Público e organizações não governamentais protestaram contra a decisão, afirmando que se tratava de crime ambiental. Uma carta de pesquisadores de várias áreas da Universidade Federal do Paraná (UFPR) mostrou a gravidade da ação.
A restinga faz parte do bioma da Mata Atlântica e, por isso, conforme apontou o Ministério Público, precisaria de licença florestal dos órgãos federais, como o Ibama, e anuência do patrimônio da União para o corte, pois trata-se de uma área pertencente ao governo federal. Em vídeo gravado por ele mesmo no litoral do Paraná, o secretário reclama que a casa “à beira-mar” virou “à beira-mato” e chama a restinga de mato.
Em fevereiro, ele autorizou a prática da pesca em período de piracema, em que tradicionalmente, por lei, os peixes ficam protegidos para poderem se reproduzir e renovar as espécies. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo estabeleceu, assim, um novo período de defeso de espécies nativas de peixes nas bacias do Paraná. Com isso, a piracema passaria a ser do dia 1.º de outubro a 1.º de fevereiro. Antes, o prazo terminava no dia 28 de fevereiro. No entanto, o Ministério Público do Paraná ingressou com uma ação e a Justiça concedeu uma liminar que suspendeu a pesca durante a piracema
Outra polêmica recente foi o flagra registrado na sede do Instituto Água e Terra Paraná em Umuarama, em maio. Em plena pandemia do coronavírus, ele foi flagrado participando de um churrasco dentro da sede do órgão estadual.
Em vídeo publicado em seu Instagram, o secretário afirma que passou o dia cumprindo compromissos no interior do estado, com visitas aos municípios de Goioerê, Campo Mourão, Engenheiro Beltrão, Terra Boa, Indianópolis e Umuarama. Ele disse que não tinha comido nada o dia inteiro e os servidores do Instituto apenas ofereceram algo para ele comer.
Contradições
O secretário Marcio Nunes é um dos defensores da necessidade de se construir um porto privado com dinheiro público no litoral do Paraná. Seria um complexo industrial portuário feito em frente à Ilha do Mel, que coloca em xeque a natureza e a biodiversidade de todo o litoral do Paraná.
Nunes também defende a construção da chamada Faixa de Infraestrutura, uma rodovia de pista dupla que vai devastar ao menos 288 hectares de um dos trechos de Mata Atlântica. A estrada foi projetada para viabilizar a construção de um porto privado em Pontal do Paraná, no litoral do estado. O porto e a estrada também afetariam gravemente comunidades indígenas e tradicionais do litoral paranaense.
Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável não respondeu às perguntas que foram enviadas.
Troca de favores
Em 2015, Fátima Nunes foi nomeada para um cargo na Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos. Ela é esposa do atual secretário estadual Márcio Nunes. Fátima foi nomeada no dia 5/5/2015, conforme consta no Portal da Transparência do governo do Paraná.
A nomeação ocorreu logo após Márcio Nunes ter votado, como deputado estadual, a favor do projeto de lei que promoveu mudanças no custeio da Paranaprevidência, o regime próprio da Previdência Social dos servidores paranaenses. A proposta motivou protestos de professores e servidores, que terminou em conflito com a Polícia Militar no dia 29 de abril daquele ano.
Na época, Fátima ganhou um cargo de “assistente técnico”, símbolo DAS-3, com salário de cerca de R$ 6,9 mil. Fátima Nunes permaneceu no cargo até abril de 2018, período em que Beto Richa renunciou ao cargo para concorrer ao Senado.
Antes, ela já tinha sido nomeada como chefe regional da Secretaria de Trabalho e Emprego em Campo Mourão. Ficou no cargo, segundo o Portal da Transparência, de junho de 2011 a dezembro de 2014, com um salário próximo de R$ 4,9 mil. Atualmente, ela é presidente do PSDB Mulher em Campo Mourão.
Texto escrito em parceria por:
Rede de ONGs da Mata Atlântica
Observatório de Justiça e Conservação
Rede pró unidades de conservação
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais