Vigilantes da Gestão notifica Prefeitura de Ângulo PR, por potenciais irregularidades em lixão da cidade, com risco eminente de problemas ambientais e de saúde pública
Após denúncia anônima e com vistoria in loco ao lixão do Município de ÂNGULO/PR, realizada pelo Presidente do Vigilantes da Gestão Pública, Sir
Carvalho, na ocasião acompanhado do Secretário Municipal do Meio Ambiente, foi constatado o precário funcionamento de reciclagem de resíduos executado por uma empresa terceirizada, não observando as condicionantes ambientais de separação, fazendo serviços precários e descartando a maior parte do material passível de reciclagem, em franco afrontamento a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O Vigilantes da Gestão constatou várias irregularidades, entre elas, que não há prensa para o adequado acondicionamento dos materiais, nem balança para pesagem do material reciclável.
Também verificou a ausência de área fechada e o local continua sendo usado como lixão da cidade, com potenciais riscos diretos para a população em geral, pois o lixão acarreta em problemas ambientais e de saúde pública, como a contaminação do solo pelo chorume, a contaminação das águas, o mau cheiro decorrente da decomposição do lixo e o aumento de doenças.
Outra constatação é que não há guardião e/ou portaria, não havendo controle de entrada e saída,
permitindo que a população descarte material contaminado, de residências e empresas do município, sem o devido cuidado no descarte.
O Vigilantes da Gestão presenciou também, que o container para resíduos domésticos – resíduos estes que deveriam ir para aterro – está a
céu aberto, sem piso, permitindo a percolação do chorume ao solo. Não há “cortina verde” na área, permitindo que materiais sejam espalhados pela vizinhança ou pelo vento e que ainda, não há licenciamento para ETR – Estação de Transbordo.
Diante de todas as potenciais irregularidades constatadas, o Vigilantes da Gestão expediu notificação a fim de que o responsável pelo local visitado atente-se e cumpra os seguintes requisitos:
- Plantio de vegetação no entorno – cortina verde;
- Apresentação de protocolo de licenciamento simplificado junto ao órgão ambiental IAT – Instituto Água e Terra.A
- Apresentaçãodo PLANO DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA DO LIXÃO;
- Cronograma e origem dos recursos a ser utilizado na recuperação do lixão;
- Retirada dos materiais contaminados dispostos em meio ao material de poda e varrição;
- Instalação de guarita e sistema de monitoramento para evitar o descarte de terceiros no local
- Remoção do sistema de reciclagem para outro local, evitando que materiais não recicláveis e contaminantes sejam dispostos no local.
Por aqui, seguimos sempre Vigilantes
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- Qualifique o representante do Ministério Público da cidade ou Comarca (Promotoria, Nome do Promotor, endereço, e-mail, etc.);
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