VIGILANTES DA GESTÃO NOTIFICA O PRESIDENTE DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ – IAP, PARA CANCELAMENTO DAS LICENÇAS (LAS) E SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA SABIÁ ECOLÓGICO, POR LICENCIAMENTO ILEGAL, NAS CIDADES DE CLEVELÂNDIA E FLOR DA SERRA DO SUL
Através de denúncia anônima, o Vigilantes da Gestão Pública constatou que a empresa SABIÁ ECOLÓGICO TRANSPORTES DE LIXO LTDA, está operando com licenciamento indevido, com evidente concessão de Licença Ambiental Simplificada – LAS para uma atividade perigosa, ao contrário do que a lei estabelece.
O Vigilantes da Gestão notificou o Presidente do IAP – Instituto Ambiental do Paraná, referente a duas ETR´s das cidades de Clevelândia e Flor da Serra do Sul, concedidas pelo escritório Regional do Instituto, em Francisco Beltrão PR.
Conforme Resolução do CONAMA no 237/1997, a competência para licenciar é dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, responsáveis pela supervisão e monitoramento ambiental. Todo empreendimento ou atividade que causar efetivo ou potencial, impacto ambiental está sujeito ao licenciamento ambiental.
Recentemente – em caso idêntico – o Vigilantes da Gestão notificou o IAT no dia 25 de agosto e, no dia 17 de setembro a LAS foi cancelada.
Visto a evidente concessão de Licença Ambiental Simplificada – LAS para uma atividade perigosa ao contrário do que estabelece a lei, o Vigilantes da Gestão notificou, requerendo que sejam ambas corrigidas imediatamente e que sejam concedidas Licenças adequadas, em decorrência do(s) ato(s) a serem praticados, com a cassação IMEDIATA das Licenças em questão e também, a suspensão imediata das atividades perigosas/de risco no local, até obtenção das Licenças adequadas para a atividade desenvolvida.
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1. Primeiro certifique-se que o fato é real, tem materialidade;
2. Colha provas dos fatos (documentos, prints, cópia de licitação, extrato de contrato, etc);
3. Faça um relato detalhado dos fatos (o quê, quando, onde, porque, quem e como);
4. Qualifique as pessoas envolvidas (Nome completo, função na administração pública, grau de participação no fato, se possível CPF e RG, endereço, etc.);
5. Qualifique o representante do Ministério Público da cidade ou Comarca (Promotoria, Nome do Promotor, endereço, e-mail, etc.);
6. Coloque em formato Word, junte as provas (vídeos, gravações, etc.);
7. Envie para o e-mail vgp@vigilantesdagestao.org.br
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