Para esclarecer dúvidas de cidadãos, candidatos e jornalistas acerca das eleições, o Ministério Público do Paraná preparou um site especial com várias informações úteis, especialmente em relação às medidas de prevenção que estão sendo adotadas pelas autoridades quanto ao contágio pela Covid-19. Também são disponibilizados os contatos das Promotorias de Justiça eleitorais em todo o estado, alguns esclarecimentos sobre condutas permitidas e vedadas aos candidatos durante o período de campanha e orientações para a denúncia de crimes eleitorais e o exercício do voto consciente.

“No contexto da grave crise sanitária que atinge também a sociedade brasileira, é indispensável que as instituições públicas adotem medidas que possibilitem que o processo eleitoral ocorra em condições seguras e transparentes”, afirma o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. “Com essa iniciativa, o MPPR pretende colocar-se ao lado da população, propiciando-lhe a obtenção de informações que possam contribuir para que o exercício do direito ao voto, que é a manifestação mais significativa do regime democrático, seja concretizado de forma livre e consciente.”

Para o procurador de Justiça Armando Antônio Sobreiro Neto, coordenador das Promotorias de Justiça Eleitorais do MPPR, as informações disponíveis no site “Eleições 2020” servirão para a compreensão do processo eleitoral, contribuindo para que o exercício da cidadania aconteça com pleno conhecimento das regras existentes e das mudanças que ocorreram diante da pandemia.

“O calendário eleitoral é uma das principais alterações, que demandou dois meses de intensos debates no Tribunal Superior Eleitoral e no Congresso Nacional. Além disso, muitas dúvidas surgem em relação aos procedimentos do pleito deste ano, principalmente em relação aos cuidados sanitários que serão tomados. Essas e outras informações estão disponíveis no site para que os cidadãos exerçam o direito de voto de maneira consciente e segura”, ressalta Sobreiro.

Ouça a entrevista sobre o assunto no programa MP no Rádio.

 

 

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Eleições 2020 e Covid-19

Acesse o hotsite Eleições 2020 

Neste ano, em função da pandemia de coronavírus, diversas medidas foram adotadas pelas autoridades eleitorais do país como forma de garantir a segurança de todos aqueles que trabalharão nas eleições, bem como dos eleitores que comparecerão às urnas.  As providências constam do Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Uma delas é a ampliação do horário de votação em uma hora, passando a ocorrer das 7 às 17 horas (e não das 8 às 17 horas, como nos anos anteriores), para reduzir o risco de aglomerações no dia do pleito e distribuir melhor o fluxo de eleitores nos locais de votação. Com o objetivo de diminuir a formação de filas, a identificação biométrica será desabilitada e substituída pela apresentação de documento oficial com foto e assinatura do caderno de votação. Também como forma de evitar aglomerações, será possível aos eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral fazer a justificativa por meio de funcionalidade desenvolvida pela Justiça Eleitoral no aplicativo e-Título.

Para a garantia dos protocolos de segurança sanitária, além do treinamento e capacitação, serão fornecidos diversos equipamentos de segurança individual para uso dos mesários durante o período da votação.

Confira outras medidas de segurança.

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Ministério Público Eleitoral

 

Zelar por um processo eleitoral correto, assegurando que cada cidadão possa votar livremente e que todos os candidatos e partidos políticos tenham igualdade de condições: esse é o papel do Ministério Público Eleitoral (MPE), na condição de defensor natural do interesse público, do regime democrático e da tutela dos interesses extrapartidários.

Os promotores de Justiça que atuam na área eleitoral trabalham para coibir e punir desvios, como propaganda irregular, compra de votos, abuso de poder econômico, uso indevido da máquina administrativa, entre outros. Esse trabalho é realizado durante todo o período das eleições, já que o MPE atua em todas as fases e instâncias do pleito. No Paraná, existem 186 zonas eleitorais e, para cada uma delas, há um promotor de Justiça responsável.

O MPE não possui estrutura própria, mas uma composição mista: membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República (que pertence ao MPF) exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.

Campanhas – No Paraná, existem 186 zonas eleitorais e, para cada uma delas, há um promotor de Justiça responsável. Eles atuam no recebimento de reclamações e denúncias de cidadãos e na fiscalização de todo o processo eleitoral. No caso de propaganda ilícita, por exemplo, os promotores podem requerer ao juiz eleitoral a interrupção da prática, assegurando sua retirada de circulação ou correção.

Além disso, se perceberem qualquer violação da lei, os representantes do Ministério Público devem adotar as providências legais para coibi-las, além de comunicar os fatos ao procurador regional eleitoral, para a adoção das providências necessárias junto ao Tribunal Regional Eleitoral, sempre que necessário.

Dia da votação – Além de fiscalizar a campanha eleitoral, no dia da eleição (tanto no primeiro como no segundo turnos), os promotores eleitorais acompanham os trabalhos e fiscalizam todo o processo de votação e de apuração, diretamente nas zonas eleitorais e por meio do recebimento de denúncias. Nessa função, adotam medidas para impedir a prática de crime de boca de urna ou de outros delitos eleitorais.

Fonte: Ministério Público do Paraná

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