O juízo da Vara Criminal da Comarca de Dois Vizinhos, no Sudoeste paranaense, condenou seis envolvidos

em um esquema de cobrança por procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles vão responder por associação criminosa, concussão e corrupção ativa de testemunhas, com penas que variam de quatro anos de prisão em regime aberto (substituídos por prestação pecuniária e de serviços à comunidade) a 26 anos, 11 meses e 22 dias de prisão em regime fechado (ao chefe do esquema criminoso).

De acordo com a denúncia, apresentada em 2012 pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Dois Vizinhos, desde o início de 2011 os acusados, sob o comando do então secretário Municipal de Saúde (e atual vereador do município), cobravam de pacientes do SUS o pagamento para a realização de exames gratuitos. Eles alegavam às vítimas que, se elas não pagassem, acabariam tendo que esperar a realização do procedimento pelo SUS, o que faria o exame demorar muito.

Os pacientes – muitos em situação de necessidade e de fragilidade –, por desconhecerem a irregularidade na cobrança, acabavam pagando o valor que era anotado no verso do documento de agendamento dos exames. Na época, o esquema foi denunciado pela mídia, e a quadrilha passou a oferecer dinheiro para que as vítimas desmentissem as acusações. Na denúncia, o Ministério Público relata pelo menos 20 fatos criminosos praticados pelo grupo.

As penas

O vereador Carlinhos Turatto (PP), que era secretário de Saúde, foi quem teve maior pena. Ele foi condenado a 26 anos de detenção em regime fechado; o também vereador José Carlos Ventura (PSDB) foi apenado a 5 anos de reclusão.  Além dos dois parlamentares, foram sentenciados servidores da Prefeitura de Dois Vizinhos e do Hospital Pró-Vida: Ademir Sbardelotto (10,3 anos), Maria Mezalira (5,6 anos), Lenir Maier Goetert (4 anos) e Tatiany Burgrever de Souza (7,5 anos). Paulo Pin e Francieli Constantino foram inocentados.

Na sentença, a magistrada apontou uma série de crimes que vão desde a cobrança por exames do SUS, passando pela venda de dentadura, chegando à tentativa de corrupção e coação de testemunhas do processo.

“Os pacientes de Dois Vizinhos que pretendiam realizar consultas e exames pelo Sistema Único de Saúde dirigiram-se ou à Secretaria de Saúde ou a uma das Unidades de Saúde deste município, local em que efetuavam gratuitamente a consulta com um dos médicos. Após a consulta, não raras vezes, o médico solicitava a realização de exames ao paciente, que se dirigia até a unidade central de saúde (sede da Secretaria Municipal de Saúde), onde era atendido por uma das funcionárias, as quais, agindo diariamente sob comando, instruções e ordens do denunciado Luiz Carlos Turatto, à época o secretário municipal de Saúde de Dois Vizinhos, sob o pretexto de somente agendar exames, davam início à exigência de cobrança indevida para a realização de exames de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde. A cobrança era feita verbalmente”, diz o processo.

As investigações iniciaram após as denúncias veiculadas pela TV. Além dos seis condenados, dois réus foram inocentados. Como a condenação foi em primeira instância, ainda cabem recursos. Todos os seis réus poderão recorrer da decisão em liberdade. Além do então secretário municipal, outro atual vereador está entre os condenados.

Segredo de Justiça – Os autos do processo criminal estavam sob sigilo judicial até o último dia 17 de julho, quando, a pedido da Promotoria, o juízo da comarca decidiu assegurar a publicidade dos autos, permitindo o conhecimento dos fatos pela população.

Fonte: Ministério Público do Paraná e WEB