A lei, que tem boa intenção, previu que na cidade onde exista catadores de rua, e todas tem, a prioridade das ações governamentais é deixar os recicláveis para eles, ou seja, onde tem catador todos os esforços para fazer o programa de reciclagem deve ser para valorizar estes cidadãos.
“A atuação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, cuja atividade profissional é reconhecida pelo Ministérios do Trabalho e Emprego desde 2002, segundo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), contribui para o aumento da vida útil dos aterros sanitários e para a diminuição da demanda por recursos naturais, na medida em que abastece as indústrias recicladoras para reinserção dos resíduos em suas ou em outras cadeias produtivas, em substituição ao uso de matérias-primas virgem.”
Acontece que, como toda lei, a intenção deve ser seguida da observação do comportamento de mercado, caso contrário as ações se tornam infrutíferas. Não basta “fabricar” condições descoladas do comportamento de mercado, pois não funcionam.
Um catador vivendo na rua, com sua garimpagem de recicláveis, pode obter até dois mil reais por mês, dando condições para aquela família se manter, mesmo sem suporte do governo. Garimpagem mesmo, pois o catador só recolhe aquilo que o mercado valoriza, outros materiais de baixo valor, são desprezados no ato. Porque catar algo que tem pouco valor?
Na tentativa de atender a lei, cobrados pelo Ministério Público, os gestores criaram programas, incentivaram e tutelaram cooperativas de catadores, aportaram recursos, cederam estrutura de logística, etc. Alto custo para a população pagar.
Com a criação destas cooperativas, logo se constatou que o ganho médio dos cooperados caiu, colocando estas pessoas na dependência da prefeitura, verdadeira afronta à dignidade, palanque para discursos e nada de efetividade.
A maioria dos catadores de verdade, acostumados a viver livres e ganhar dignamente seu pão de cada dia, abandonaram as cooperativas, na maioria, dominadas por grupos ideológicos, voltaram para as ruas e seguiram sozinhos, desassistidos, trabalhando como sempre.
As cooperativas, verdadeiras fachadas políticas, passaram a recrutar pessoas pobres para suprir seus quadros, descaracterizando o objetivo para que foram criadas, usando recursos públicos e imitando serviços empresariais, com baixa qualidade de serviços e competindo com os verdadeiros catadores. Neste momento a lei, que pretendia valorizar o catador passou a prejudicar o agente legítimo nela “protegido”.
É necessário respeitar o princípio isonômico – Não se trata de fazer assistencialismo com o catador, trata-se de pagar por serviço prestado. Se um catador vende uma tonelada de recicláveis para o mercado, por qualquer valor, a prefeitura deve pagar o mesmo valor que paga para uma empresa coletar e destinar o resíduo orgânico da cidade pois é uma tonelada a menos no aterro. Simples assim.
Um dos erros é esperar que catadores independentes, acostumados a fazer seu horário de coleta, sua rota, decidir seu descanso, sua metodologia venha a se enquadrar em rotinas de emprego formal, cumprir horário, fazer rotas pré-formatadas, etc. Não funciona, mesmo que seja criada lei para impedir, nunca será suficiente.
Desvio de Finalidade – Outra grave afronta ao que a lei estabeleceu é pagar, com recursos do público, cooperativas que não são formadas e integradas exclusivamente por catadores de verdade, caracteriza desvio de finalidade e é perverso com os catadores, pois assim, a prefeitura estará fomentando a concorrência desleal, retirando do verdadeiro catador parte de seu sustento.
Mas como, na maioria das vezes, os programas de reciclagem foram gestados com discursos populistas, é mais fácil aos gestores esconder em um barracão, um amontoado de pobres, apresentar em PowerPoint, modelos que justificam as políticas, enganar o Ministério Público e seguir com o discurso sem reconhecer que falharam.
Apelo social – Na outra ponta, os defensores das cooperativas, boa parte predadores ocupantes de cargos de direção, quando não consegue se viabilizar, passam a travar verdadeira queda de braço com o gestor, acusando-o de estar inviabilizando o programa, etc. Na verdade o que está errado não é o gestor, o secretário, o que está errado é o modelo do programa, que, como já explicado, desviou o foco e criou um monstro, um bode na sala da gestão.
Como fazer agora, para se explicar diante do Ministério Público que o programa não funciona, que o catador continua na rua, que o dinheiro está sendo aplicado de forma diferente do que determina a lei, etc.?Como acabar com a farra de alguns e o sofrimento de muitos? Na menor tentativa de mudar o status quo daqueles que agora vivem mamando dos recursos do público cria-se comoção social e os populistas de oposição deitam e rolam.
A verdade é absoluta:
Enquanto as políticas públicas não respeitarem o funcionamento do mercado, nada vai funcionar e os programas de reciclagem não passarão de ferramenta para enganar o Ministério Público e manter um depósito de pobres longe das vistas do povo!
Sir Carvalho
Presidente Vigilantes da Gestão Pública