Vigilantes da Gestão Pública notifica Prefeitura de Astorga por potencial crime ambiental
Em visitas realizadas ao Município de Astorga, no Paraná, o Vigilantes da Gestão constatou a ocorrência de potencial crime ambiental, em uma situação caótica na (falta de) gestão de resíduos urbanos, entre outros. O município não possui aterro licenciado, sendo descartado o lixo em 5 locais, entre eles, o da saída para o distrito de Santa Zélia.
Diante da precária situação constatada, onde foram encontrados juntamente com os lixos descartados, animais como porcos e cachorros, o Vigilantes da Gestão notificou a Prefeitura, requerendo imediatas suspensão e interdição de disposição de lixo nos locais inapropriados, bem como sejam apresentadas informações e documentos relativos ao plano de recuperação das áreas, e a apresentação das licenças do local para onde vão mandar os resíduos da cidade.
Requereu também, que a prefeitura apresente outro local para instalar urgentemente um ETR, suspendendo a disposição de resíduos próprios e de terceiros nos lixões.
É imperioso que a prefeitura apresente autos de fiscalização das empresas de caçambas existentes na cidade de Astorga, visto que a autorização para a atividade (alvará) é fornecida pela autoridade municipal e a mesma é quem deve exigir que estes empreendimentos apresentem o aterro onde destinam os resíduos coletados dos seus clientes, conforme Lei Federal (12.305/2010), que os classificam como grandes geradores e que ainda, crie mecanismos para evitar o despejo de materiais de terceiros nas áreas da municipalidade, tais como valas, trincheiras e cercas.
A prefeitura foi notificada para que também identifique os donos dos porcos presentes no lixão e que a vigilância sanitária faça as cabíveis notificações a fim de evitar o consumo e a comercialização da carne desses animais.
