Prefeitura de Munhoz de Melo é notificada pelo Vigilantes da Gestão Pública
Em visita realizada pelo Vigilantes da Gestão ao local utilizado como lixão do município, foram constatadas irregularidades, o que vem configurando potencial crime ambiental.
Apesar da ETR estar razoavelmente bem construída, com cobertura metálica móvel, não há canaleta de contenção do chorume e nem caixa para retenção do material, o que provoca a contaminação do solo. O antigo lixão, agora com regularização parcial do solo, ainda permanece sendo usado para descarte de materiais que não podem ser ali recebidos. Há uma montanha de material que CONTAMINADO, o qual deve ser enviado para aterro devidamente licenciado.
No local, também foi constatado um amontoado de sofás e outros utensílios, material que o cidadão deveria devolver para a loja que o vendeu foi recebido pela prefeitura e deve ter a destinação que a lei determina, já que, por estar em lixão, está CONTAMINADO. Material este que, segundo informações colhidas, moído no local e com destino as estradas vicinais da municipalidade.
Espalhar solo contaminado de um lixão pelo município pode através das chuvas, contaminar a água destinada para consumo da população. É imperioso se atentar que a saída de qualquer material da área – com destino diferente do aterro licenciado – constitui crime ambiental. A área precisa urgentemente ser remediada e recuperada.
Relata Sir Carvalho, Presidente do Vigilantes da Gestão Pública.
Diante de tantas ilegalidades, o Vigilantes da Gestão não teve outra alternativa e notificou a prefeitura, requerendo ainda, que seja anulada a licitação de transporte e destinação por estar com diversos vícios insanáveis, devendo ser realizado novo processo dentro da norma vigente, além da imediata construção de canaleta e caixa para a contenção do chorume, com suspensão imediata de qualquer uso da área do antigo lixão e, impossibilitar o acesso ao local, através da construção de vala, bem como a apresentação do plano de remediação da área.
A municipalidade deve suspender o serviço público municipal de caçamba, que hoje é cobrado um preço vil, visto que, qualquer caçamba coletada TEM QUE SER LEVADA PARA ATERRO LICENCIADO, ou seja, o município não tem e está impedido de prestar este serviço, sob pena de estar cometendo crime. O Vigilantes da Gestão requereu ainda, a proibição de instalar, manter ou viabilizar qualquer área para descarte sem licenciamento do ente Estadual IAT – Instituto Água e Terra.
Manter lixões deste naipe, interfere diretamente de forma negativa, na Saúde Pública de qualquer município. A população precisa aprender a cobrar dos seus fiscais eleitos – os vereadores – a fiscalização destes locais e a correta aplicação do dinheiro público.
Por aqui, seguimos sempre, Vigilantes da Gestão!