VIGILANTES DA GESTÃO NOTIFICA PREFEITO DE PALMEIRA PR, SOBRE OPERAÇÃO DO ATERRO MUNICIPAL
Seguindo com a operação padrão de verificação das condicionantes da destinação dos resíduos sólidos urbanos e atividades correlatas, o Vigilantes da Gestão realizou vistoria no aterro sanitário da cidade de Palmeira (PR), em 09/04/21, onde constatou potencial crime ambiental em andamento e clara afronta às leis vigentes.
A prefeitura possui aterro licenciado, mas foi constatado que não há equipamentos para os funcionários da empresa terceirizada, refeitório, local para banho e nem instalações sanitárias. Não existe guarita e nem guardião. A falta de segurança no local permite o acesso de terceiros, com a possibilidade de destinação de resíduos de outras cidades, e ainda há alto risco de incêndio.
Além das condicionantes ambientais laborais e de segurança, a operação para espalhar e compactar o resíduo é feita por trator de esteira de pequeno porte, não trazendo o resultado que seria necessário para a vida do aterro, levando rapidamente à exaustão da área.
“Não existe tratamento de chorume no local, só um poço reservatório. Há destinação de material contaminante na área, o que é vedado em lei. Este material tem que ser destinado em aterro industrial, tais como filtros, óleos e outros. Há potencial desvio de finalidade do erário, visto que no local estão sendo recebidos resíduos de atividade privada. O local não atende a legislação vigente.Através dos registros fotográficos é perceptível a vista parcial da célula em uso, com material descoberto a mais de um dia e muitos urubus no local, forte indicativo de que a cobertura não atende a legislação, ou seja, estão “economizando” espaço, pois a célula está se acabando. É imperioso que a municipalidade cumpra a legislação vigente, para a correta aplicação do dinheiro do povo e a proteção da saúde pública e do meio. ”Relata Sir Carvalho, Presidente do Vigilantes da Gestão.
Diante das diversas as irregularidades constatadas, o Vigilantes da Gestão notificou o prefeito para que apresente o plano de manejo do aterro, bem como todos os relatórios de monitoramento da qualidade das águas superficiais, das águas subterrâneas e de controle de cargas destinadas no aterro através das pesagens.
A equipe do Vigilantes da Gestão também constatou que a Prefeitura não está publicando a ÍNTEGRA dos processos no portal da transparência em clara afronta a LAI – 12.527/2011, Lei de Acesso a Informação e a LEI ESTADUAL PR 19.581/2018, notificando também, para que sejam alterados os procedimentos internos e que haja o fiel cumprimento da lei.
A fim de otimizar e colaborar com o trabalho do Ministério Público do Estado do Paraná, o Vigilantes da Gestão Pública, enviou cópia da notificação ao promotor de justiça, Dr. Antônio Carlos Nervino, titular da Comarca, para acompanhamento do caso.
Na mesma oportunidade da vistoria, o presidente do Vigilantes da Gestão, Sir Carvalho, fez diversas orientações à equipe da Secretaria de Meio Ambiente do município e também vistoriou a empresa que tem a concessão dos recicláveis na cidade.
“O prefeito tem prazo para nos informar das providências e medidas saneadoras, após isso, se for necessário, moveremos ACP – Ação Civil Pública, afim de garantir o interesse da sociedade de Palmeira”, comentou Sir Carvalho.
Por aqui seguimos sempre, Vigilantes da Gestão!